PEC 32/2020

DIA NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO – 24/03/2021

segunda-feira, 22/03/2021 11:30

O Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, dia 24 de março de 2021, será marcado por mobilizações, paralizações e greves em escala nacional. Nessa data, entidades de classe, organizações da sociedade civil e frentes parlamentares defensoras do serviço público brasileiro irão se unir contra o desmonte do serviço público.

Mobilização

Devido à situação crítica da pandemia de Covid-19, sendo este o pior cenário já enfrentado, com o colapso no sistema hospitalar em vários estados, o aumento no custo de vida, o desemprego em massa e a lamentável aproximação da marca de 300 mil vidas perdidas, as mobilizações serão realizadas prioritariamente em formato virtual.

Vamos pressionar os parlamentares em diversos canais. Será realizado um twittaço contra a Reforma Administrativa, com a hashtag que será divulgada horas antes da ação. Além disso, é possível acessar a lista de contatos divulgada no portal Não à PEC 32, bem como a enquete aberta pela Câmara dos Deputados para manifestar o seu voto PEC 32.

Frente Mineira em Defesa do Serviço Público (FONASEFE), realizará a única ação presencial em Minas Gerais, respeitando todas as medidas protetivas de forma rigorosa.

Em Belo Horizonte/MG, será realizada uma exposição a céu aberto na Praça da Estação, bem como uma carreata partindo da mesma localização.

A exposição acontecerá por meio de vários paneis, de diferentes formatos, com a pauta  VACINA PARA TODOS, CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA E PRIVATIZAÇÕES – PREÇO JUSTO.

Durante a carreata será realizada uma transmissão ao vivo. O percurso terá início às 9:00, com concentração na Praça da Estação, e saída às 9:30, subindo Rua da Bahia, Av. Afonso Pena, João Pinheiro, Augusto de Lima, Espirito Santo, Afonso Pena, Av. Brasil encerrando na Praça da Liberdade – fazendo o abraço no Ministério da Economia, Prefeitura e Correios.

Diversas categorias irão interromper suas atividades nesse dia, e o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), em parceria com a Frente Servir Brasil e o Movimento Basta, realizarão um evento virtual, durante o horário estipulado, para debater as pautas governistas que atacam e sucateiam o funcionalismo público com vistas à implantação de um modelo de Estado mínimo, dentre elas as PECs 186/2019 (atual Emenda Constitucional 109) e 32/2020.

Importância

Com a aprovação da Emenda Constitucional 109, no Congresso Nacional, incorporada no texto constitucional no dia 15/03/2021, entra em vigor um rigoroso ajuste fiscal e coloca um teto no auxílio emergencial, deixando de fora dessa política pelo menos 24 milhões de beneficiários da versão anterior.

Os prejuízos dessas mudanças legislativas são notórios e os Servidores tiveram que pagar caro: aumento da contribuição previdenciária, aumento do tempo de contribuição para aposentar, arrocho salarial, imprevisão acerca do reconhecimento e pagamento de direitos adquiridos, etc.

Sendo assim, o governo agora prioriza a agenda de privatizações e a Reforma Administrativa (PEC 32). Essa proposta visa acabar com a estabilidade no Serviço Público, desmontar as carreiras do funcionalismo e institucionalizar o apadrinhamento e a corrupção na máquina pública.

Agora é mais que necessária a mobilização em massa no Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, para enfrentar esses absurdos.

Participação da população na campanha

A participação da população na campanha de defesa do serviço público é de suma importância. É preciso realizar o enfrentamento de forma conjunta. A política do governo atual retira dos cidadãos e cidadãs direitos básicos, como o de ir e vir, fazendo uso de seus veículos, de preparar e até de adquirir seus alimentos com dignidade, dentre outras limitações e verdadeiros confiscos. Porém, essa situação ainda pode piorar, caso a PEC 32/2020 seja aprovada.

Em caso de deferimento, também será retirado de nós o direito à saúde e educação.

O momento é sombrio, dessa forma, a união se faz cada vez mais necessária.

No dia 24 de março – VAMOS LUTAR!

Caso a PEC 32/2020 seja aprovada – determinará o fim dos serviços públicos gratuitos. Para que isso não aconteça, é necessária a pressão possível nos Deputados. Dessa forma, precisamos do seu apoio. O SINDOJUS/MG conclama toda a categoria de Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais a participarem dessa ação contra o desmonte do Serviço Público.

 

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte #VocêNãoEstáSó #ServiçoPúblicoSIM #ReformaAdministrativaNÃO

Campanha de contribuição Sindical Voluntária – Sindicato Forte! Faça parte!

 

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