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TJMG amplia a suspensão de expediente forense, até o dia 09/04/2021

quinta-feira, 01/04/2021 16:27

Minas Gerais contabilizou recorde de casos notificados de Covid-19 na última semana, com aumento de 6,9% no número infectados e de 8,1% nos óbitos. Com base nisso, o governador Zema decidiu prorrogar a vigência da Onda Roxa do programa Minas Consciente até 11 de abril em 13 das 14 macrorregiões de saúde – com apenas o Triângulo Norte voltando à Onda Vermelha. Após o decreto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou a portaria conjunta Nº 1.172/PR/2021, por meio do Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG (DJE) no dia 01/04/2021 – que delibera ampliação da suspensão de expediente forense até o dia 09/04/2021.

CENÁRIO ATUAL DA COVID-19 EM MINAS GERAIS

Nas últimas três semanas, apesar da condição de Onda Roxa, a incidência da doença no Estado cresceu 20% nos últimos 7 dias e 41% em 14 dias. A exceção foi o Triângulo Norte, após a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) identificar queda de 18% na taxa de incidência nos últimos 14 dias na macrorregião e também no número de internações, passando de 14,04% para 6,42% no mesmo período.

Com a ampliação desse estágio, que promove distanciamento social e medidas restritivas de circulação, a expectativa é aumentar o isolamento da população e, consequentemente, diminuir a notificação de casos suspeitos.

O distanciamento social é a forma mais eficiente para diminuirmos os casos de contaminação por Covid-19, até o aguardado momento da vacinação extensiva em toda a população, pois resulta na diminuição da taxa de ocupação na rede hospitalar, bem como nos óbitos.

VACINAÇÃO PRIORITÁRIA PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA

Atendendo a pedido da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça – FESOJUS-BR, o deputado federal Charles Evangelista (PSL/MG) apresentou a emenda nº 47 ao PL 1011/20 em mãos da relatoria, que acatou a emenda e enviou ao plenário para aprovação, tendo sido aprovada na sessão.

A emenda apresentada coloca a categoria dos Oficiais de Justiça no rol de pessoas a receberem prioritariamente a vacinação contra a Covid-19, o que significa justiça para estes Servidores que vêm perecendo em razão das complicações advindas da contaminação.

Essa foi uma importante vitória, o texto base foi aprovado, mas a luta ainda não acabou. A aprovação efetiva do projeto poderá ser realizada só após a votação em plenário e, por fim, seguir para o Senado.

Veja aqui a matéria referente à esta conquista: VITÓRIA DA CATEGORIA NA LUTA PELA VACINAÇÃO PRIORITÁRIA!

CUMPRIMENTO DE MANDADOS DURANTE O EXPEDIENTE FORENSE

Com a prorrogação do expediente forense – Oficiais de Justiça devem cumprir apenas ordens judiciais de caráter urgente.

Em resposta à solicitação do SINDOJUS/MG, o TJMG realizou o Despacho Nº 5219011/2021 e Manifestação referentes ao ofício nº 0036/2021, a fim de elucidar a questão. O qual reforça o art. 10, § 1°, I, “c”, da Portaria Conjunta nº 1.164/PR/2021 disponibilizada no DJe de 16/03/2021, o qual determina que os Oficiais de Justiça serão escalados para cumprimento das ordens judiciais de caráter urgente.

Veja aqui a matéria completa: CGJ MANIFESTA SOBRE OFÍCIO ENVIADO PELO SINDOJUS/MG – EM DEFESA DA PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

Posto isso, o SINDOJUS/MG solicita à categoria que mantenham todos os cuidados contra a Covid-19 e comuniquem ao Sindicato casos de descumprimento dessa regra. Agiremos diretamente na comarca para regularizar o cumprimento de diligências.

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