PEC 32/2020

SINDOJUS/MG participa de importantes reuniões sobre lutas e valorização do serviço público

quarta-feira, 07/04/2021 11:22

O início desta semana foi marcado pela atuação do SINDOJUS/MG em importantes reuniões de interesse de Servidores e Servidoras – em especial da categoria dos Oficiais de Justiça. As lutas contra o desmonte dos serviços públicos, em âmbito Estadual e Nacional, assim como as ações para a valorização dessas funções, foram pauta das reuniões.

Reunião ampliada com a FONASEFE 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), convocou o SINDOJUS/MG e demais entidades estaduais e municipais do serviço público para participarem de uma reunião ampliada, de forma remota, para discussão sobre a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e outros ataques ao serviço público, nesta terça-feira (06/04/2021).

Com o fechamento da primeira agenda de lutas, marcada por diversas mobilizações em todo país, os representantes do Fórum expuseram os principais resultados obtidos pelas ações.

Durante a reunião, destacou-se o relatório sobre o posicionamento de cada parlamentar sobre a essa cruel Proposta de Emenda à Constituição, elaborado pela Assessoria Legislativa da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (FENAJUFE).

Esse levantamento, mostra como votarão os 81 senadores e 507 dos 513 deputados federais. Haja visto que para ser aprovada, a nociva PEC deverá ter, pelo menos, três quintos dos votos dos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado. Isso significa que para que a Reforma seja aprovada serão necessários 308 votos a favor na Câmara e 49 no Senado.

Entre os deputados federais, 194 se declararam a favor da PEC 32/2020 e outros 135 são favoráveis com ressalvas ao texto em tramitação. Posicionaram-se contra, 122 deputados federais e os 56 restantes não decidiram sua posição ainda.

Entre os senadores, 25 se declararam a favor da proposta e outros 24 são favoráveis com ressalvas. Estão contrários à PEC 8 senadores e 24 não decidiram seu posicionamento.

A maior parte dos partidos, tanto no Senado quanto na Câmara, está dividida em relação ao seu posicionamento, de forma que não há unidade entre seus parlamentares na decisão de como irão votar. Dessa forma, com base nesse estudo, caso a votação ocorresse hoje – seria aprovada.

Fonte: FONASEFE – PLACAR DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Clique aqui para ter acesso ao estudo completo.

Com base nisso, os representantes das entidades participantes debateram sobre as próximas ações para virarmos o jogo.

Calendário:

07/04: dia mundial da saúde
19/04: dia dos povos indígenas
21/04: dia em defesa das liberdades democráticas, com discussão da forma de taxação no Brasil que taxa os mais pobres, discutir a taxação dos super-ricos
01/05: dia internacional dos trabalhadores e trabalhadoras – construção de uma forte mobilização, com ações de solidariedade de arrecadação de alimentos

Encaminhamentos:

• Indicativo para discussão: dia 13 de maio – apagão no serviço público, rumo a uma greve geral (proposta Fenajud)
• Proposta para discussão nas entidades: construção da mobilização pela base, com rodadas de assembleias, com vista a articular as categorias e fóruns regionais para a construção de um encontro nacional, em articulação com as centrais e entidades nacionais, buscando a partir daí estabelecer um comando nacional de mobilização do serviço público e das estatais, que reúna as categorias das três esferas, que auxilie na articulação com os fóruns regionais. Discutir no Fonasefe na próxima semana (13/04). Indicação de nova reunião ampliada em 20/04 para retomar discussão dos próximos passos da mobilização. 
• Buscar levantar os atos e ações organizados para o dia 07/04 e divulgar via Fonasefe
• Incorporar o minuto de silencio nas atividades do Fonasefe em respeito às vítimas da Covid-19
• Esforço de discussão das entidades para que possamos fazer transmissões cruzadas das atividades em defesa dos serviços públicos (exemplo: “Redes contra a reforma”);
• Necessidade de efetivar mais ações jurídicas, apesar dos limites desse tipo de atuação
• Circulação de carros de som nas cidades em que temos deputados federais, com spots em nome dos fóruns e dos trabalhadores, outdoors e spots de rádio no período de 19 a 30/04, para pressionar os parlamentares e reverter voto.
• Ampliar a discussão da defesa do serviço público ao auxílio emergencial e do lockdown nacional, usando como exemplo o caso de Araraquara.
• Envidar esforços para incluir o setor de estatais em todos os movimentos dos servidores públicos
• Proposta para discussão da segurança sanitária em atos presenciais para avaliação da retomada de atividades de rua (live promovida pelo Fórum Baiano do Serviço Público em 06/04/2021 18h).
• Buscar construir atividades de rua, com ações simbólicas, carreatas
• Construção de uma carreata nacional em defesa do serviço público construída com os fóruns regionais (indicativo 21 de abril)
• Proposta de carreata nacional para o dia 21 de abril, a ser construída de forma conjunta com os fóruns regionais e a Campanha Fora Bolsonaro (que irá se reunir também em 13/04), levando a pauta da defesa dos serviços públicos, contra a reforma administrativa e contra as privatizações.
• Denúncia constante do caráter genocida do governo Bolsonaro
• Retomar o debate da suspensão do pagamento da dívida pública para assegurar o pagamento de auxílio decente à população
• Ações nos pontos de vacinação: distribuição de máscaras com materiais de diálogo com a população; panfletagem; carros de som nas proximidades.
• Defesa da quebra das patentes das vacinas.
• Comissão de campanha do Fonasefe irá discutir divulgação e atividades para o dia 19 e 21.
• Nos esforços de paralisações e greves, dar uma perspectiva de “atividades de greve” para reunir quem está no teletrabalho (que tende a ser uma realidade para muitas categorias para além do período de pandemia)

Reunião com a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira

Nesta quarta-feira (07/04/2021), a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira proporcionou uma rica reunião com os representantes do SINDOJUS/MG, entre outros Sindicatos do Estado de Minas Gerais.

Durante a reunião, os representantes das entidades expuseram as percepções e ações acerca do tema proposto. Foi destacado a importância de conquistar maior representatividade para o enfrentamento das PEC’s referentes à Reforma Administrativa em âmbito Nacional (32/2020) e à Reforma Administrativa e Sindical no Estado de Minas Gerais (PEC 57/2020). A Deputada destacou a importância do fortalecimento e unificação das entidades contra essas propostas.

Por fim, Beatriz Cerqueira repassou os informes sobre o que tem ocorrido na Assembleia e posicionou-se contra o regime de recuperação fiscal – uma vez que a arrecadação Estadual tem aumentado.

Essa foi uma valiosa reunião para o SINDOJUS/MG, pois a Deputada é uma especial representante e defensora das Servidoras e dos Servidores deste Estado.

Reunião com a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público

Nesta mesma data, 07/04/2021, os representantes do Sindicato participaram da conferência da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público.

Os temas abordados na reunião ampliada de ontem, feita pela FONASEFE, vieram à tona no sentido tático. O objetivo foi dar aplicabilidade às estratégias adotadas para a Minas Gerais.

A luta vai continuar!

Acompanhe as tramitações dos projetos e, principalmente, as ações que o SINDOJUS/MG vem realizando para evitarmos que essas propostas nefastas sejam aprovadas. A sua participação é essencial para sairmos vitoriosos desta batalha.

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