PEC 32/2020

PEC 32/2020: A ENTREGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À CORRUPÇÃO

terça-feira, 20/04/2021 11:55

Uma monstruosa ameaça se aproxima cada vez mais do povo brasileiro. Essa ameaça almeja dizimar o serviço público em nosso país. Se ficarmos estáticos, esse horror será aceito e viveremos uma descomunal desigualdade.

Estamos vivendo tempos de pandemia, estamos cansados e machucados, mas em hipótese alguma podemos parar de lutar. 

Apesar de estarmos enfrentando a maior crise sanitária e hospitalar do Brasil – para a qual todo o empenho deveria estar direcionado, em combate ao causador da crise, a Covid-19 – ao que parece, as prioridades dos Parlamentares são outras. A principal delas está evidente: a retirada de direitos dos que estão na luta contra a crise, os Servidores Públicos.

Devido à pandemia, não existe ambiente favorável ao amplo debate com Servidores e com a sociedade. Nesse cenário, os principais impactados com a proposta ficam desfavorecidos e sequer podem se defender. Justamente nesse momento de fragilidade, os Servidores Públicos passaram por duas reformas que lhes retiraram direitos: a Reforma da Previdência e a PEC Emergencial, há pouco mais de um mês. Esse não é o momento para se fazer, novamente, reformas estruturais com retirada de direitos do segmento, não é justo.

Com o intuito de lutar contra esse absurdo, entidades de todo o país se reuniram com a mesma causa: rejeitar a PEC 32/2020. Porém, para termos êxito nesta feroz batalha, precisamos ampliar a luta conjunta em todos os estados com o apoio da sociedade.

PLENÁRIA

O SINDOJUS/MG esteve presente em Plenária online, em âmbito estadual, para a discussão de medidas mais incisivas para o enfrentamento da nociva Reforma Administrativa (PEC 32/2020), realizada pela Frente Mineira em Defesa do Serviço Público e os Fóruns de Mineiros, na tarde desta quarta-feira (14/04/2021).

Os representantes da Frente Mineira – um coletivo de 99 entidades criada para o enfrentamento da Reforma – iniciou a reunião ampliada apresentando uma visão geral da Reforma, bem como as ações que foram realizadas para contê-la, até o momento. Logo após, deu início à explanação dos demais representantes das entidades participantes. Ao final, com as devidas considerações, foi deliberado os encaminhamentos das próximas ações.

Dos 53 Parlamentares residentes em Minas Gerais, 13 deles são contra a PEC, 11 são a favor e 29 estão indecisos.

Com base nisso, vamos focar todas as mobilizações aos indecisos e a favor, para que tomem consciência dos prejuízos gravíssimos que poderão proporcionar à milhões de famílias brasileiras, caso não forem contra à Reforma.

MOBILIZAÇÕES

Certo do entendimento que esse é um movimento democrático, legítimo e fundamental para fortalecer a defesa do serviço público e a garantia dos direitos dos Serviços Públicos de qualidade e do acesso aos serviços básicos de forma universal, igualitária e gratuita para a população, O SINDOJUS/MG participará de todas as mobilizações contra a PEC 32/2020.

Serão realizadas ações de circulação com carros de som nas cidades dos Deputados Federais, spots de rádio, pedágio em locais estratégicos com faixas de conscientização e colocação de outdoors. Fique atento(a) às convocações do SINDOJUS/MG, pois a sua participação é essencial para que o seu trabalho continue existindo.

PETIÇÃO PÚBLICA PARA SUSPENDER A PEC 32/2020

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, lançou uma petição pública cobrando do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que a tramitação da Reforma Administrativa seja imediatamente suspensa. Foi argumentado a impossibilidade de realizar a devida discussão sobre a matéria, com ampla participação popular, devido ao período de pandemia e restrições de atividades presenciais.

A Frente também pede que a Câmara priorize a tramitação da Reforma Tributária. “É imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população, mormente em decorrência da ausência ou insuficiência de cobertura das necessidades da população a serem atendidas por políticas sociais”, afirma.

Clique aqui para assinar a petição.

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