Informativo Sindojus

120 DIAS DE UNIÃO, VALORIZAÇÃO E LUTA

sábado, 08/05/2021 14:19

Em 08 de janeiro de 2021, durante a cerimônia de posse da gestão do SINDOJUS/MG, para o triênio 2021/2023, União, Valorização e Luta, em menção à especial predileção quando da escolha dos cactos que ornamentaram a mesa de honra, o Diretor Geral do Sindicato, Gismard Euzébio Guimarães, esclareceu que a vida sindical nos dias atuais se assemelha, em partes, com a planta: “Os desafios a serem enfrentados se assemelham aos espinhos da planta que tolera as mais severas condições até alcançar a sua plenitude. Será através da perseverança, da união e dedicação que faremos florir durante nossa breve passagem na entidade sindical as vitórias almejadas pela categoria”. A metáfora utilizada pelo Diretor Geral evidencia a consciência das obscuridades inerentes aos tempos atuais e, sobretudo, a necessidade de esperançarmos. Isto é, nos levantarmos após a queda, nos juntarmos para fazer de outro modo e, principalmente, não desistir!

Completando, nesta data, 120 dias de gestão, esperançosos por um futuro melhor para a categoria dos Oficiais de Justiça, o SINDOJUS/MG protagonizou importantes mobilizações para o oficialato mineiro. Entre as principais, as lutas contra a Reforma Administrativa, as ações voltadas ao combate da Covid-19 – assim como suas implicações – e a defesa dos pleitos dos Oficiais de Justiça demarcaram o campo dos dedicados e significativos esforços.

Lutas

Apesar de estarmos enfrentando a maior crise sanitária e hospitalar do Brasil – para a qual todos os esforços deveriam estar direcionados ao combate contra o causador da adversidade (Covid-19) – ao que parece, as prioridades dos Parlamentares são outras. A principal delas está evidente: a retirada de direitos dos que estão na luta contra a crise, os Servidores Públicos.

Devido à pandemia, não existe ambiente favorável ao amplo debate com Servidores e com a sociedade. Neste cenário, os principais impactados com a proposta ficam desfavorecidos e sequer podem se defender. Justamente nesse momento de fragilidade, os Servidores Públicos passaram por duas reformas que lhes retiraram direitos: a Reforma da Previdência e a PEC Emergencial (PEC 186/2019), aprovada em março deste ano. Apesar de todo o empenho do Sindicato, infelizmente foram aprovadas devido à conjuntura atual.

A principal luta que estamos enfrentando atualmente é contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) – pertencente ao mesmo pacote das maldades aprovadas recentemente. Com base nisso, é evidente a predileção de alguns parlamentares em pautar a PEC neste cenário de enfraquecimento da sociedade e dos Servidores. Apesar disso, estamos empenhando todos os esforços em busca do adiamento e posterior rejeição completa dessa proposta.

Autoridades do Governo Federal têm afirmado que a PEC 32/2020 representa apenas a “Fase 1” de um projeto de “profunda transformação do Estado” cujo inteiro teor é completamente desconhecido e temerário. O governo limitou-se a informar que haverá outras etapas e futuros projetos de leis infraconstitucionais, mas não revelou o seu conteúdo à sociedade ou aos parlamentares, de forma transparente, como deveria, sendo esta prática uma ofensa ao princípio constitucional da publicidade dos atos da administração pública.

Com o intuito de lutar contra esse absurdo, entidades de todo o país se reuniram em torno de uma causa comum: rejeitar a PEC 32/2020. Porém, para termos êxito nesta feroz batalha, é preciso ampliar a luta conjunta em todos os estados, com o apoio da sociedade.

Com base nisso, o SINDOJUS/MG participou de diversas ações para o enfrentamento da Reforma e a conscientização da sociedade sobre seus malefícios. As ações foram realizadas em conjunto com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, entre outras importantes entidades.

Durante o período da jornada nacional de lutas em defesa dos Serviços Públicos, em coesão com o calendário de lutas proposto para a jornada, foram realizados movimentos de pressão sobre os Senadores, Seminários Nacionais, reuniões com Parlamentares, mobilizações presenciais e online. Dentre as diversas atividades realizadas, destacaram-se o Dia Nacional de Luta e a reunião com o relator da PEC 32/2020.

O Dia Nacional de Luta, 24 de março, foi a manifestação conjunta de Servidoras e Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais, de todo o país, em prol dos mesmos objetivos: a defesa dos serviços públicos, a luta por vacinação para todas e todos, a cobrança pela liberação imediata do auxílio emergencial que atenda às necessidades da classe trabalhadora e por uma paralização nacional para conter a propagação da Covid-19. O SINDOJUS/MG, sediado em Belo Horizonte, participou da carreata realizada na cidade e realizou um importante pronunciamento sobre a relevância desta luta.

No dia seguinte, 25 de março, a FESOJUS-BR se reuniu remotamente com o deputado Darci de Matos (PSD/SC), para tratar de temas de interesse da categoria profissional. Na oportunidade, foram discutidos pontos cruciais, que foram bem recebido pelo deputado, manifestando interesse em ouvir atentamente as demandas. Darci de Matos se colocou à disposição para que, em audiência pública, sejam levadas ao conhecimento dos deputados da comissão as informações capazes de melhor dirigir, com acerto, os trabalhos. Ao final, o deputado encaminhou a seguinte mensagem aos Oficiais pelo seu dia nacional: “Oficial de Justiça é, tanto quanto os demais servidores, fundamentais para o Brasil, especialmente porque são parte do poder judiciário, cumprem importante tarefa de materializar a lei, enfrentando dificuldades e correndo risco de vida. Vocês têm meu respeito e admiração. As ponderações pertinentes que apresentaram serão tratadas com respeito e carinho. Parabéns a vocês de todo o Brasil, especialmente aos de minha terra, Santa Catarina”.

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SINDOJUS/MG PARTICIPA DE IMPORTANTES REUNIÕES SOBRE LUTAS E VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

24 DE MARÇO: DIA NACIONAL DE LUTA

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ENTIDADES SINDICAIS DE TODO PAÍS REUNEM-SE PARA DEBATER AÇÕES EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO

PEC 32/2020: A ENTREGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À CORRUPÇÃO

REFORMA ADMINISTRATIVA E O AUMENTO DA DESIGUALDADE ENTRE A POPULAÇÃO BRASILEIRA

Pleitos da categoria

A defesa do serviço público, em especial a categoria dos Oficiais de Justiça, assim como a melhora nas condições de trabalho dos mesmos, são o cerne de toda mobilização do Sindicato. Neste período, em relação aos pleitos da categoria, tivemos consideráveis progressos, apesar do momento conturbado.

O início deste ano foi marcado por sucessivos aumentos dos combustíveis e do custo geral de manutenção dos veículos. Em fevereiro, a Petrobras anunciou o aumento dos preços médios de venda às distribuidoras da gasolina e do diesel, acumulando uma alta de 34,78% no litro de gasolina e 27,72% no diesel nas refinarias desde o início do ano. Diante do reflexo deste aumento, com a conjugação de todos os custos atuais, os valores se tornaram ainda mais exorbitantes, chegando a gasolina ao preço de R$5,50 e o diesel R$3,30 por litro, aproximadamente 22% acima da inflação do período. Apesar deste aumento, a última correção da verba indenizatória foi realizada em agosto de 2019, com os preços médios da gasolina para o consumidor final em R$4,32 e o diesel em R$3,52. Com base nisso, o SINDOJUS/MG, de forma proativa, oficiou o TJMG diversas vezes pleiteando um aumento emergencial na verba indenizatória.

Recentemente, em reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Desembargador Gilson Soares Lemes, o Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Eduardo Rocha, destinou ao Dr. Gilson ofícios referentes a vários assuntos de interesse da categoria, tais como vacinação prioritária e verba indenizatória, enfatizando a importância dos temas: “Estamos sem aumento dessas verbas há pelo menos dois anos e os aumentos da gasolina ocorrem toda semana”. O presidente do TJMG entendeu nosso pedido, disse que está aberto à negociação e que em breve dará uma resposta à categoria, dentro do que determina a lei e do que é possível para o Tribunal de Justiça. Na oportunidade, o Presidente também afirmou: “O pedido é muito justo, já que os Servidores utilizam, muitas vezes, veículos próprios nas diligências para cumprir as ordens judiciais e houve acréscimo nos custos dos combustíveis. O requerimento com essa demanda já foi protocolizado e vamos verificar a possibilidade de atendimento aos Oficiais de Justiça.”

Na mesma reunião, o Presidente do TJMG, muito solícito às reivindicações, informou ainda que, tão logo seja possível, enviará projeto de lei para as recomposições salariais (data-base).

Após este encontro da nova Diretoria do SINDOJUS/MG com a Presidência do TJMG, as pautas dos Oficias de Justiça começam a ser ouvidas e, conforme discutido, serão atendidas dentro do possível e do permitido pelas medidas adotadas pelo Governo em face da contenção da pandemia da Covid-19.

O Presidente do Tribunal de Justiça reafirmou o posicionamento posteriormente em reunião com representantes da FESOJUS-BR e se mostrou muito preocupado com as demandas da categoria e disposto a fazer o que estiver ao seu alcance para que o êxito do projeto traga a oportunidade de crescimento para todo o judiciário e para o oficialato de justiça mineiro.

Outra valiosa reunião foi realizada com a Deputada Estadual Beatriz CerqueiraA Deputada é uma especial representante e defensora das Servidoras e dos Servidores deste Estado. Nessa oportunidade, Beatriz Cerqueira repassou os informes sobre o que tem ocorrido na Assembleia e posicionou-se contra o regime de recuperação fiscal – uma vez que a arrecadação Estadual tem aumentado. Além disso, destacou a importância de conquistar maior representatividade para o enfrentamento das PEC’s referentes à Reforma Administrativa em âmbito Nacional (32/2020) e à Reforma Administrativa e Sindical no Estado de Minas Gerais (PEC 57/2020). A Deputada destacou a importância do fortalecimento e unificação das entidades contra essas propostas.

Por fim, a inovação na carreira, proposta pelo projeto Conciliação em domicílio, se prova indispensável para valorizarmos hoje e também preservarmos no futuro a nobre função de Oficial de Justiça, que é uma das funções mais antigas da humanidade.

Em aula especial para universitários da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale), de Governador Valadares (MG), o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, explicitou seu incentivo para integrar o “Programa Justiça Eficiente – Projef”. O objetivo é inseri-la “como instrumento norteador do aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 2º, XV da Portaria Conjunta nº 1.024/PR/2020″, explica o magistrado. A conciliação em domicílio consiste na possibilidade de o Oficial de Justiça atuar como parceiro da conciliação, quando do cumprimento dos mandados judiciais, permitindo às partes firmarem acordo, sem a necessidade de se deslocarem até o fórum. A iniciativa se apresenta como uma nova ferramenta, dentre outras, a ser adotada pelo Judiciário mineiro, na solução consensual de conflitos e tem o objetivo de contribuir para a agilidade da resolução das demandas e, consequentemente, para a prestação jurisdicional de qualidade e eficiente.

O avanço ainda está em seu projeto piloto, na comarca de Governador Valadares/MG, e apresenta casos bem sucedidos. A iniciativa se prova fundamental para a perenidade da carreira dos Oficiais de Justiça.

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Vacinação Prioritária

A categoria dos Oficiais de Justiça, no exercício de sua função, como linha de frente do poder judiciário, se põe nas ruas todos os dias para dar efetividade às decisões judiciais e, com isso, são expostos diariamente em atividades de risco em serviços essenciais à população, tal como no cumprimento de diligências – que ocasiona contatos com diversas pessoas – tornando-os mais vulneráveis à contaminação e, por consequência disso, lamentavelmente, tornam-se expressivos vetores de disseminação da Covid-19.

Considerando os riscos em torno da atividade da categoria, com o objetivo de preservar as vidas desses trabalhadores e trabalhadoras, uma intensa mobilização vem sendo realizada, desde o final de 2020, em busca da vacinação prioritária contra a Covid-19 para os Oficiais de Justiça. Essas ações estão sendo protagonizadas pela Federação das Entidades Sindicais (FESOJUS-BR) em conjunto com  Sindicatos Estaduais, como o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais (SINDOJUS/MG), que estão trabalhando com os órgãos governamentais responsáveis pelo desenvolvimento e organização da campanha de imunização.

Após diversas articulações com parlamentares, estreitamento com o TJMG, bem como os órgãos governamentais responsáveis pelo desenvolvimento e organização da campanha de imunização, a categoria está próxima de ser contemplada com a vacinação prioritária.

Entre as articulações realizadas, destacou-se a importante reunião com o Deputado Estadual Betão, no gabinete do parlamentar em Juiz de Fora/MG. Durante a reunião, o Diretor Geral, Eduardo Rocha, levou ao conhecimento do Deputado diversas demandas e preocupações da categoria, em busca de uma declaração de apoio, no âmbito de suas atribuições parlamentares. Entre as solicitações, foi enfatizada a intervenção em apoio ao pleito sindical de garantir aos Oficiais de Justiça a prioridade no planejamento estadual de imunização contra a Covid-19, de acordo com o que prevê o artigo 2° da Lei n.º 23787, de 07/01/2021 (veja aqui), o que foi muito bem recebidos pelo legislador, que se prontificou a atuar na ALMG e perante os outros Poderes, na medida de suas prerrogativas, em defesa das pautas de interesse dos Oficiais de Justiça mineiros, por se tratarem de reivindicações justas e necessárias, comprometendo-se ainda a ser um porta-voz da categoria na tribuna do parlamento.

A posteriori, foi realizada uma importante reunião com representantes do Ministério da Saúde, a Coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Dra. Franciele Fantinato, o Assessor do Gabinete do Ministro da Saúde, Henrique Marques Vieira Pinto, e o Diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, Laurício Monteiro Cruz. Os Oficiais de Justiça representantes da categoria explicaram aos membros do ministério as condições do trabalho realizado pelos Oficiais de Justiça e sua especial predisposição como vetor de transmissão da Covid-19, bem como apresentaram relação de servidores mortos em razão da pandemia, o que deixou bem claro os riscos da profissão, sensibilizando os presentes quanto à necessária prioridade de vacinação. Laurício Monteiro, o Diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, compreendeu as especificidades da Categoria e manifestou entendimento de que de fato é necessária a imunização prioritariamente.

Desde então, a Federação está agindo em auxílio ao órgão responsável para que consigam elementos bastantes, como a quantificação de servidores Oficiais de Justiça no país, a fim de que se possa, juntamente com as secretarias estaduais de saúde, após a oitiva das câmaras técnicas e conselhos de classe, CONAN e CONASEN, então alcançar um encaixe no programa prioritário, conforme asseverado pela Dra. Franciene.

Atualmente, alcançamos uma vitória importantíssima no âmbito da campanha pela vacinação prioritária dos Oficiais de Justiça. Atendendo a pedido da FESOJUS-BR, o deputado federal Charles Evangelista apresentou a emenda nº 47 ao PL 1011/20 em mãos da relatoria, que acatou a emenda e enviou ao plenário para aprovação, tendo sido aprovada na sessão do dia 30/03/2021 às 20h11min. A emenda apresentada nos coloca no rol de pessoas a receberem prioritariamente a vacinação contra a Covid-19, o que significa justiça para com nossa categoria que vem perecendo em razão das complicações advindas da contaminação.

Essa foi uma importante vitória. Entretanto a aprovação efetiva do projeto poderá ser realizada só após a votação em plenário e, por fim, seguir para o Senado.

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Foram 120 dias de muitas lutas, com vitórias e derrotas, mas certamente, assim como os cactos, superaremos as mais severas condições até alcançar a plenitude – com inabalável determinação de nossa forte categoria.

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