PEC 32/2020

CCJ adia para segunda-feira a análise do parecer sobre a reforma administrativa

quinta-feira, 13/05/2021 11:21

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que faria nesta quinta-feira (13) para analisar a reforma administrativa (PEC 32/20). Durante a reunião, o relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentaria parecer pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras e começaria a fase de discussão do texto.

A comissão volta a se reunir na segunda-feira (17), às 9 horas, no plenário 1, para analisar o parecer de Matos.

A CCJ não avalia o mérito da proposta, e sim aspectos técnicos (admissibilidade), como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal. Depois de passar pelo colegiado, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo Plenário.

Antes de marcar a análise da proposta a comissão promoveu diversas audiências sobre o tema.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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