PEC 32/2020

Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realiza entrega do abaixo-assinado pela suspensão da PEC 32/2020

quarta-feira, 09/06/2021 17:34

A fim de impedir a extinção do serviço público e o seu consequente desdobramento – o agravamento na desigualdade social da população brasileira -, prevista na Reforma Administrativa (PEC 32/2020), a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou um significativo ato e, a posteriori, entregou o abaixo-assinado pela suspensão da nefasta proposta. A mobilização, realizada em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados nesta data (09/06/2021), contou com a presença de entidades de Servidores Públicos Federais, Distritais, Estaduais e Municipais, assim como parlamentares que estão na linha de frente em defesa dos serviços públicos e da população brasileira, como os coordenadores da Frente, Deputado Rogério Correia (PT-MG) e Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Por fim, na mesma data, foi realizada a reunião de instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta.

Mobilização

O ato, em frente ao Congresso Nacional, realizado para alertar a população em geral sobre as consequências negativas, caso a Reforma Administrativa seja aprovada pelo Congresso Nacional, gerou grande impacto. Na oportunidade foi destacado as principais consequências da PEC, assim como a importância da participação popular nesta árdua batalha.

A luta dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa, a qual atinge apenas Servidores com os menores salários e a população que precisa do  serviço público, conta com o poderoso apoio da sociedade brasileira e de parlamentares preocupados com o desmantelamento do serviço público e gratuito. Esse apoio reverberou em um abaixo-assinado com quase 130.000 assinaturas.

O abaixo-assinado foi entregue no início desta quarta-feira, ao Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

No texto, entidades sindicais e associativas, lideranças populares, parlamentares, signatários do abaixo-assinado, reivindicam que seja suspensa a tramitação da reforma Administrativa durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, por impedir a necessária discussão de tão relevante tema.

Na oportunidade, o Líder da Minoria, Marcelo Freixo (Psol-RJ), afirmou que, mesmo com a garantia de que os direitos adquiridos dos atuais Servidores Públicos não serão atingidos com a reforma, a oposição é contrária ao texto. Para Freixo, a pandemia mostrou a necessidade de um estado forte que atenda bem a população. “Temos um posicionamento contrário a essa agenda. O mundo inteiro está mostrando que na crise a gente precisa de um estado que seja garantidor da vida e do emprego. Vamos pensar na importância do SUS na vida brasileira”, afirmou.

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), afirmou que a mobilização popular será de grande importância para frear a reforma. “Ninguém daria um real que aprovaríamos o novo Fundeb. Neste momento, estamos conclamando a participação popular para que o serviço público não fique distante da população”, disse Portugal.

Instalação da Comissão Especial

Na mesma data, foi realizada a reunião de instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 32/2020 no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.

A comissão, destinada a analisar o mérito da proposta conta com representantes de todos os partidos. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a distribuição das vagas no colegiado seria feita de forma que todos os partidos pudessem participar da discussão. “Faremos a distribuição das vagas para que todos os partidos participem da comissão. Pelo regimento, quatro ficariam de fora. Agora, todos irão participar. Como eu sempre digo: é a Câmara do Nós”, afirmou Lira por meio de suas redes sociais.

Entretanto, embora, Lira tenha pressa, a Comissão Especial só deve começar a atuar na próxima semana, depois que os partidos e blocos na Casa definirem seus indicados. Somente após votação de eleição dos seus membros é que a comissão especial, último passo da tramitação antes do texto ir à votação no Plenário, passará a atuar.

Confira aqui a lista de parlamentares membros da Comissão Especial.

A luta continua

A PEC 32/2020 pretende modificar a forma de funcionamento do Estado brasileiro por meio de medidas que vão muito além das alterações para a contratação e demissão de Servidores(as) Públicos(as). Isso porque os serviços prestados pelos governos aos cidadãos – muitos deles consagrados como direitos, especialmente na Constituição de 1988 – podem ser profundamente alterados. Caso essa proposta seja aprovada nas próximas tramitações, o acesso a muitos desses serviços será restringido e a qualidade pode se deteriorar – e o principal impacto será na sociedade brasileira.

A luta agora é na Comissão Especial. Participe das ações do Sindicato contra essa PEC. Esse absurdo precisa ser parado. Vamos nos mobilizar!

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