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TJMG: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 É APROVADA NO ÓRGÃO ESPECIAL

quinta-feira, 26/08/2021 11:26

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário para 2022, com valor global acrescido em 5,18% na comparação com o valor orçamentário deste ano em curso. Os Magistrados validaram a proposta por unanimidade em sessão presencial, realizada nesta quarta-feira (25/08/2021), na sede do Tribunal.

Durante a sessão, conduzida pelo Presidente do TJMG, Desembargador Gilson Soares Lemes, foi deixada explícita a aplicabilidade do valor incorporado: “O objetivo é executarmos, dentro do orçamento, todas as obras previstas, além da destinação para o pagamento de pessoal, entre outras obrigações, custeios e investimentos, com responsabilidade, previsibilidade e controle”. O Magistrado também informou que, apesar de o Poder Executivo ter solicitado que o orçamento fosse elaborado com base na proposta de 2021, o Tribunal entende que a correção dos valores era necessária para garantir os direitos de Magistrados e Servidores. Entretanto, os detalhes da proposta apresentada – como os valores destinado aos direitos dos(as) Servidores(as) – não foram descriminados durante a sessão.

A proposta será discutida e aprofundada pelos Sindicatos e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a fim de verificar se na parcela orçamentária destinada aos(às) Servidores(as) há margem suficiente para viabilizar o custeio de todas as demandas a que têm direito e, caso necessário, propor intervenções. Dessa forma, os valores serão contemplados para embasar os estudos sindicais e o repasse de tais previsões para a categoria.

Diante desse aumento, o SINDOJUS/MG entende que direitos como Datas-Base, Promoção Vertical, a tão necessária majoração da Verba Indenizatória de transporte, entre outras atualizações de auxílios, deverão ser contemplados.

Também foi aprovado, na mesma sessão, o Plano de Obras para o Judiciário mineiro, a ser concretizado no período de 2022 a 2027, e a proposta orçamentária do Tribunal de Justiça Militar para o ano que vem. Dessa forma, será iniciado o planejamento da execução das obras de construção e reforma de fóruns em todas as comarcas. Neste ano, seis fóruns foram inaugurados até o momento, e foi iniciada a construção de outros 28. Além disso, 27 obras de construção ou ampliação de novos fóruns foram licitadas, algumas delas referentes à retomada dos empreendimentos. O que oferece melhores condições para Oficiais(las) de Justiça que convivem em fóruns com ambientes inadequados.

Com essa aprovação, a programação orçamentária do TJMG será encaminhada ao Poder Executivo na próxima sexta-feira (27/08/2021). De acordo com a Constituição Estadual, o Executivo tem até 30 de setembro, quatro meses antes do encerramento do ano fiscal, para enviá-la ao Poder Legislativo, para que seja apreciada pelos(as) Deputados(as) mineiros(as), até 18 de dezembro, já como proposta de lei orçamentária anual (PLOA). Se aprovada, segue para sanção do Governador.

O aumento no orçamento do TJMG é de substancial importância para a categoria, afinal, após um grande hiato de obtenção de direitos, além da constante ameaça aos já estabelecidos, o Diretor-Executivo de Finanças e Gestão Orçamentária, Eduardo Codo, afirma que a proposta orçamentária para 2022 garante a possibilidade da realização de todos os projetos do Judiciário mineiro e dos compromissos firmados com Servidores(as).

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