PEC 32/2020

PEC 32 é aprovada na Comissão Especial e segue para votação em Plenário

sexta-feira, 24/09/2021 11:27

A Reforma Administrativa foi aprovada na Comissão Especial na tarde de ontem (23/09/2021), com 28 votos favoráveis e 18 votos contrários, após 13 horas de reunião. Este resultado é nocivo ao serviço público e à população brasileira, pois esta proposta pretende privatizar o estado brasileiro. Em sua sétima versão, o texto segue para Plenário, onde Deputados(as) não poderão ser trocados(as) e serão necessários 308 votos, em dois turno, para a proposta prosseguir para o Senado.

Embora o serviço público tenha logrado êxito no adiamento da votação durante todo o mês de setembro, o relator Arthur Maia (DEM-BA), apresentou alterações às 21h08 do dia antecessor à votação – o que já deveria justificar um novo adiamento para garantir o conhecimento sobre o novo texto – e, ainda não satisfeito, apresentada uma nova alteração momentos antes da decisão final da Comissão, quando não há tempo hábil para se debruçar sobre o texto que poderá mudar radicalmente a vida do povo brasileiro. Os principais pontos da sétima versão do relatório foram:

Fica proibido a progressão ou promoção nas carreiras baseadas exclusivamente em tempo de serviço;

A avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos será obrigatória, realizada de forma contínua e com a participação do avaliado;

Servidor estável perderá o cargo em caso de resultado insatisfatório em processo de avaliação de desempenho, assegurada ampla defesa em processo administrativo;

O servidor receberá a estabilidade no emprego após três anos de estágio probatório;

O servidor em estágio probatório será avaliado semestralmente. Ele poderá ser exonerado em caso de resultado insatisfatório em dois ciclos de avaliação;

O servidor público será aposentado compulsoriamente ao completar 75 anos;

Fica autorizada a redução das jornadas e dos salários dos servidores em 25% em cenário de grave crise fiscal;

:: Veja o parecer da PEC 32 aprovado na íntegra. Clique aqui ::

O SINDOJUS/MG realizou mobilizações e articulações, em conjunto com o SINDOJUS/DF, SINDOJUS-CE e FESOJUS-BR, durante esta semana a fim barrar a PEC 32 e diminuir as constantes ameaças ao serviço público brasileiro e garantir os direitos da categoria dos Oficiais de Justiça.

Apesar deste resultado, nós não fomos derrotados! A possibilidade de evitar o desmonte é real e palpável. Com a votação apertada na Comissão Especial, ficou clara as dificuldades de conseguir os 3/5 dos votos necessários para aprovar a PEC no Plenário da Câmara.

Dessa forma, o SINDOJUS/MG conclama à categoria para permanecer atenta às convocações do Sindicato e mobilizada contra a PEC 32!

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte #VocêNãoEstáSó #NãoàPEC32

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