Porte de Arma, tjmg

Delegados Federais abordam concessão de porte de arma com Corregedor-geral de Justiça do TJMG

sexta-feira, 01/10/2021 16:30

O SINDOJUS/MG está constantemente na luta para a conquista do porte de arma de fogo para a categoria. Os riscos inerentes à função exercida pela longa manus da Justiça são evidentes e constantes, dada notoriedade dos perigos que representam a imprevisibilidade do comportamento da parte destinatária em uma ordem judicial. Com base nos registros intimidadores em casos de violações à vida e à integridade física de Oficiais e Oficialas de Justiça, o Sindicato tem buscado um diálogo produtivo, contínuo e necessário acerca de medidas urgentes para atenuar esse elevado risco. Entretanto, o consentimento da necessidade do porte não está contido apenas no oficialato; delegados da Polícia Federal também compartilham essa concepção.

Na tarde desta terça-feira (28/07/2021), os Delegados de Polícia Federal, Luiz Augusto Pessoa Nogueira, Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos, e Elster Lamoia de Moraes, Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada, foram recebidos na sede Corregedoria do TJMG pelo Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, juntamente com o Juiz Auxiliar da Corregedoria e Superintendente Adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, Eduardo Gomes dos Reis, para tratar do porte de arma para Oficiais(las) de Justiça e venda de armas em processos de falência.

De acordo com matéria publicada no site do Tribunal, na reunião, foi tratada a eventual regulamentação dos procedimentos de venda judicial de armas, munições e coletes balísticos em processos de falência de empresas de segurança privada e das condições da concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça.

“A integração entre os órgão públicos que tratam da Segurança Pública é de extrema importância, e a Corregedoria está de portas abertas para esses entes públicos”, afirmou o corregedor, durante a reunião. Ele disse ainda que ambos os temas serão formalizados no SEI e analisados pela Corregedoria.

O SINDOJUS/MG agradece aos Delegados Federais, Luiz Augusto Pessoa Nogueira e Elster Lamoia de Moraes, por agregar suas consideráveis forças a esta luta pela concessão do porte de arma de fogo para a categoria de Oficiais(las) de Justiça.

Fonte: TJMG

ASSESSORIA PARA AQUISIÇÃO, REGISTRO E SOLICITAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO

Aproveitando o ensejo, vale ressaltar que o SINDOJUS/MG oferece aos(às) filiados(as) a assessoria para a aquisição, registro e solicitação de porte de arma de fogo, com o direcionamento e acompanhamento de todo o trâmite. Com esse processo, o Sindicato oferece o benefício sem a necessidade da contratação do serviço de despachante para realizá-lo.

Além do custo elevado para contratação do despachante, com valores de aquisição em média de R$350,00 e o porte em até R$ 1.500,00, diversos indeferimentos ocorrem devido à falta de qualificação necessária e o não conhecimento da natureza da função exercida, o que eventualmente ocasiona em pedidos mal fundamentados e, posteriormente, negados.

Para viabilizar a solicitação, o Diretor Administrativo do Sindicato, Marcelo Abeilard, será o responsável, pois possui a capacitação técnica necessária, experiência nos procedimentos e conhecimento profundo da função. O Diretor está à disposição para auxiliá-lo(a).

Com a assessoria do Sindicato você poderá viabilizar os procedimentos de conhecimento e manuseio de arma de fogo, apropriados para a tramitação e deferimento dos pedidos de aquisição e porte junto à Polícia Federal.

Para solicitar a assessoria, basta entrar em contato diretamente com o Diretor: (31) 98879-6843.

CONVÊNIOS

Diversos convênios com clubes de tiros no Estado de Minas Gerais estão sendo celebrados pelo Sindicato – a fim de viabilizar o esporte e treinamento de defesa pessoal.

Os clubes de tiros conveniados estão disponíveis para todos(as) filiados(as), basta solicitar ao Sindicato o comprovante de vínculo e apresentá-lo ao clube.

Muitos clubes de tiros de comarcas polo estão em negociações com o SINDOJUS/MG e, muito em breve, anunciaremos os novos conveniados.

VERSÃO ATUALIZADA DO DOSSIÊ DE CRIMES CONTRA OFICIAIS DE JUSTIÇA

A ASSOJAF-GO acaba de disponibilizar para todo o oficialato brasileiro a versão atualizada de seu Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça. O documento, contendo 252 páginas, é um retrato da violência praticada contra esses Servidores Públicos de Norte a Sul do Brasil. De acordo com dados levantados pela ASSOJAF-GO, a quantidade de crimes contra Oficiais de Justiça cresceu 30,3% desde 2017.

Na versão atualizada do Dossiê, a ASSOJAF-GO incluiu um capítulo sobre a os reflexos da pandemia de Covid-19 sobre a atuação dos Oficiais de Justiça. Até o início desse mês de agosto, as associações que representam esses profissionais já haviam registrado 100 casos de mortes provocadas pelo novo coronavírus. Infelizmente, não há contabilização oficial do número de casos entre os Oficiais de Justiça.

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