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Presidente do TJMG anuncia índices das datas-bases, nomeação de concursados e pagamento de PV, entre outras medidas

terça-feira, 26/10/2021 20:08

“Os anúncios realizados hoje, pelo Presidente do TJMG, Desembargador Gilson Lemes, evidenciam o compromisso da sua administração com o maior ativo do Judiciário – os Servidores Públicos.” – Eduardo Rocha, Diretor Geral do SINDOJUS/MG.

“Nós prometemos anunciar o resultado de algumas reivindicações. Agora, acabamos de fazê-lo, anunciando a possibilidade de reajuste da data-base, com o índice já fixado, e também a nomeação de servidores, homologação da PV 2019, com pagamento de atrasados”, anunciou o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Lemes, em live realizada nesta terça-feira (26/10).

A live, marcada na tratativa da última quarta-feira (20/10), é parte do processo de negociações entre representantes do Tribunal e os Sindicatos SINDOJUS/MG, SERJUSMIG e SINJUS-MG, representados, respectivamente, por Eduardo Rocha, Rui Viana e Alexandre Pires.

Medidas anunciadas 

– Data-base: recomposição do índice cheio dos anos de 2020 e 2021, no percentual de 9,32%. Esse é um posicionamento da equipe técnica e, diante dessa sinalização positiva, a presidência adota as providências para a tramitação interna e encaminhamento, o quanto antes, de projeto de lei para a Assembleia Legislativa.

– Concurso: nomeação de 300 servidores do concurso vigente, com o seguinte cronograma: 03/11/2021 (terão até dia 10/11 para se manifestarem). Publicação da nomeação: 22/11/2021, com previsão de posse no dia 07/01/2022. Na última quarta-feira (20), o SERJUSMIG havia protocolado um ofício junto à direção do Tribunal, reivindicando a definição da data para convocações e do número de convocados.

– Novas contratações: providências para contratação de um terceirizado por unidade judiciaria para auxílio ao gerente de secretaria no exercício de atividades que não sejam exclusivas de servidores.

– Promoções Verticais: sobre este ponto, os três sindicatos apresentaram um ofício conjunto pautando a questão, na última quinta-feira (21).

  • Aprovação da resolução 972/2021, autorizando o acréscimo na PV 2019 de 28 servidores.
  • Pagamento de atrasados da PV 2019 na folha de novembro 2021, com crédito no 1º dia útil de dezembro.
  • PV 2020 e 2021: disponibilização de cronogramas destes dois compromissos, conforme o alinhamento prévio com o segundo vice-presidente, para publicação ainda nesta terça-feira (26), no site do TJMG.

– Teletrabalho: aprovação da resolução 973/2021, regulamentando o teletrabalho.

– Auxílio-creche: aprovação da resolução 974/2021, que dispõe sobre o programa de assistência em creche ou em pré-escola para os dependentes de servidores ativos do Poder Judiciário.

– Diligências: a presidência mostrou disposição para que, tão logo superado o entrave legal decorrente da LC nº 173/2020, a partir de 01/01/2022, proceder com a justa revisão sobre o valor da diligência. Sobre esse ponto, o SINDOJUS/MG e o SERJUSMIG apresentaram um ofício conjunto pautando a questão.

Veja, abaixo, os anúncios feitos pelo presidente do Tribunal:

CRONOGRAMA DE REUNIÕES

As negociações com o TJMG continuarão e objetivam a valorização de Servidores e Servidoras. Fique atento(a) ao calendário de negociações e às publicações dos Sindicatos.

1ª Reunião: dia 10/08/2021, na sala de reuniões da Superintendência Administrativa, às 10h30. 
2ª Reunião: dia 15/09/2021, na sala de reuniões das Vice-Presidências, às 10h30.
3ª Reunião: dia 20/10/2021, na sala de reuniões das Vice-Presidências, às 09h30.
4ª Reunião: dia 17/11/2021, na sala de reuniões das Vice-Presidências, às 10h30.
5ª Reunião: dia 15/12/2021, sala de reuniões das Vice-Presidências, às 10h30.

Observação: há possibilidade de reuniões extraordinárias.

O SINDOJUS/MG expecta resultados positivos desta conciliação, com culminação em condições de trabalho propícias para prestações de serviços jurisdicionais de excelência para a Sociedade.

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