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DATA-BASE COMEÇA A TRAMITAR NAS COMISSÕES DO TJ; SESSÃO DO ORGÃO ESPECIAL DEVE SER MARCADA ATÉ A PRÓXIMA SEMANA

quarta-feira, 17/11/2021 16:00

Nesta quarta-feira, 17/11, foi realizada a quarta reunião de negociação deste ano entre os sindicatos SINJUS-MG, SERJUSMIG e SINDOJUS/MG e a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A novidade foi o anúncio de que os anteprojetos de lei que trazem os índices das Datas-Bases 2020 e 2021 começam a ser apreciados nas comissões Administrativa e Salarial do Órgão nesta quinta-feira, 18/11, por onde devem tramitar por no máximo 15 dias – os Sindicatos aguardam que, na próxima semana, haja a definição da data da sessão do Órgão Especial.

Nos últimos meses, também vêm ocorrendo discussões acerca dos impactos da Lei Complementar Federal n° 173/2020, do Governo Bolsonaro, proibindo a concessão de vantagens, aumentos ou adequações aos salários dos servidores até 31/12/2021. Apesar disso, os sindicalistas entendem ser importante que o trâmite dentro do TJMG esteja concluído até o final deste ano, exatamente para que o processo legislativo possa ser agilizado no início do ano que vem ou antes, caso surja acordo político na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para retirada do regime de urgência ao projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), possibilitando a votação do Projeto de Lei da Data-Base.

“Até o final do ano está prevista apenas mais uma sessão do Órgão Especial, no dia 24/11. Diante disso, pedimos que o presidente possa convocar uma sessão extraordinária para garantir a aprovação este ano. Também foi solicitado que a data de inclusão dos projetos na pauta do OE seja comunicada pelo Tribunal às entidades até a próxima semana”, informaram os dirigentes.

Mais reivindicações…

O grupo de representantes dos servidores também elencou os temas já tratados com a Administração do TJMG, entre eles, o pagamento dos plantões de HCMU dos servidores, férias, nomeação dos aprovados no último concurso, auxílio-saúde e auxílio-transporte, reestruturação dos JESP, teletrabalho, remoção e reajustes, a partir de 2022, nas diárias de viagem de servidores, indenização de transporte, verbas indenizatórias e majoração do auxílio-creche.

Sobre este último, os Sindicatos entregaram ofício conjunto apresentando proposta de reajuste, a partir de janeiro de 2022, conforme compromisso firmado pelo presidente desembargador Gilson Lemes em julho deste ano.

As entidades também reforçaram a urgência de reajuste dos valores das verbas indenizatórias referentes às diligências externas, principalmente diante dos constantes aumentos nos preços dos combustíveis, veículos, peças e serviços.

Os Sindicatos farão a atualização dos valores já apresentados, em ofício conjunto, sobre os valores diárias de viagem dos servidores, indenização de transporte e verbas indenizatórias, acrescentando os últimos reajustes dos combustíveis, para o protocolo de um novo requerimento junto ao Tribunal. A expectativa é obter um índice de reajuste para as verbas indenizatórias na reunião marcada para o mês de dezembro.

Estiveram presentes na reunião desta quarta-feira os representantes Eduardo Rocha Mendonça de Freitas, Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Elaine Mancilha Santos pela FESOJUS-BR, além do presidente do SERJUSMIG, Rui Viana e o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires. A direção do TJMG foi representada pelo juiz auxiliar da Presidência, Cássio Azevedo Fontenelle, e o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme do Valle.

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