REFORMA ADMINISTRATIVA: OS IMPACTOS NA SOCIEDADE E NOS SERVIDORES PÚBLICOS

A Constituição de 1988 delegou ao Poder Público a responsabilidade por assegurar direitos sociais básicos a toda população. Para tanto, deu garantias orçamentárias ao vincular recursos para áreas entendidas como essenciais (educação, saúde e previdência social). Após três décadas de avanços, o que presenciamos hoje, por meio de uma série de reformas, é a descaracterização […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS

A Emenda Constitucional n.º 104/2020 e a Lei Complementar n.º 156/2020 trouxeram alterações no regime próprio de previdência social dos servidores públicos de Minas Gerais, modificando as regras relativas à aposentadoria dos servidores, pensão e as alíquotas de contribuição previdenciária. Veja as principais mudanças para os Oficiais de Justiça Avaliadores. Novas alíquotas A cobrança da […]

30 de setembro: dia nacional de luta em defesa dos Serviços Públicos, contra as privatizações e a Reforma Administrativa

A vida acima do lucro! Estamos em um momento crucial na história do funcionalismo público brasileiro. Em meio a Pandemia de Covid-19 – a qual por si só fragiliza toda a população – o Governo Bolsonaro – que se encontra na mais profunda crise política e moral – utiliza desse momento de fragilidade para avançar […]

REFORMA ADMINISTRATIVA: SINDOJUS/MG fará presença no movimento do dia nacional de luta

O SINDOJUS/MG presta apoio ao movimento do dia nacional de luta “em defesa dos Serviços Públicos contra as privatizações e a Reforma Administrativa” e fará presença no evento que acontecerá no dia 30/09/20, com concentração às 09h na Praça da Estação de Belo Horizonte/MG, com a Carreata que seguirá a destino da ALMG. O ato […]

SINDOJUS/MG Educa 4#: Impactos da Reforma da Previdência do Estado de Minas Gerais para os Servidores Estaduais

O Projeto Educacional – SINDOJUS/MG Educa – teve seu quarto encontro nesta terça-feira, dia 22/09/20, com o tema Impactos da Reforma da Previdência do Estado de Minas Gerais para os Servidores Estaduais, com a brilhante palestra da Dra. Maria de Fátima Guerra – Técnica Sênior do DIEESE, que fez uma leitura didática e objetiva sobre a malfadada reforma, abordando […]

SINDOJUS/MG Educa: o próximo encontro “impactos da Reforma da Previdência do Estado de Minas Gerais para os Servidores Estaduais” acontecerá dia 22/09 às 10h

Fique atento(a)! O Projeto Educacional – SINDOJUS/MG Educa – terá seu quarto encontro na próxima terça-feira, dia 22/09/20, por meio da transmissão ao vivo do Youtube. O programa é um modelo de formação pessoal e profissional – online – que busca uma melhoria na qualidade de vida da Categoria, os conteúdos ministrados serão de grande valia para as Oficialas […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: 🚨Atenção Oficial(a) de Justiça🚨

O SINDOJUS/MG recomenda que todos se informem acerca das regras aprovadas na Reforma da Previdência. A luta continua, pois a Reforma Administrativa outrora anunciada será retomada em breve, tanto no plano federal como no estadual. Em caso de dúvidas, faça contato com o nosso advogado Bruno Aguiar, juridico@sindojusmg.org.br. Veja como ficaram as principais regras para aposentadoria: DIREITO ADQUIRIDO APOSENTADORIA […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA É APROVADA NA ALMG

No dia de hoje (04/09/2020), o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno,   a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, de autoria do governador Romeu Zema, e que compõe a reforma da previdência dos servidores públicos do Estado. Por 52 votos a favor e 21 contrários, a PEC foi aprovada na forma […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Oficial(a) de Justiça, o SINDOJUS/MG necessita urgentemente do seu apoio!

Caro(a) Oficial(a), O SINDOJUS/MG, necessita urgentemente do seu apoio. Envie e-mails para as Deputadas e os Deputados da lista abaixo, com a proposição de texto já elaborada. Necessitamos da assinatura de no mínimo 26 Deputados Estaduais, hoje! Nossa Aposentadoria Especial depende muito do seu apoio! Prezado(a) Deputado(a), Cumprimentando Vossa Excelência, solicito o seu apoio para […]

A VOZ DA REGIONAL: 15º evidencia a necessidade vital da participação da categoria nas ações contra a Reforma da Previdência

O Projeto do SINDOJUS/MG “A Voz da Regional”, teve seu décimo quinto momento com Oficiais e Oficialas de Justiça, sendo desta vez com as comarcas das Microrregiões XL, XLI, XLII e XLIII – Barroso, Entre Rios de Minas, Prados, Resende Costa, São João Del Rei, Aiuruoca, Andrelândia, Baependi, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: O Estado não calará o SINDOJUS/MG na defesa dos Oficiais de Justiça!

Em razão da participação do Sindicato nos eventos de manifestação contra à Reforma da Previdência, na Assembleia Legislativa (ALMG), o Estado de Minas Gerais ingressou com ação judicial na 2ª Vara da Fazenda Estadual, contra o SINDOJUS/MG e demais Sindicatos e Associações de Categorias de Servidores Públicos que se fizeram presentes, com o objetivo de impedir […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Apesar das mobilizações, PEC 55/20 é aprovada em 1º Turno

Na última semana tivemos mais um capítulo da tramitação da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e hoje (01/09), foi o dia da deliberação do Plenário da Assembleia. A Proposta de Emenda à Constituição – PEC n.º 55/2020 recebeu relatório favorável pela Comissão Especial após apresentação de Relatório pelo Dep. Cássio […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Manifestação na ALMG, amanhã às 9h – Contamos com a sua presença!

O SINDOJUS/MG convoca todos os Oficiais e as Oficialas de Justiça – que não são do grupo de risco da Covid-19 e não apresentam sintomas do vírus – com seus EPI’s, para manifestação amanhã, dia 01/09/20 às 9h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para reagirmos contra o ataque aos Servidores Públicos que a Reforma […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: FFO reduz alíquotas modificando a proposta do Governo

O texto da reforma previdenciária, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi modificado no dia 27/08/20, durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG). Tal modificação diminui as alíquotas propostas pelo Palácio Tiradentes, dessa forma, em vez de ser progredida para 13% a 19%, como pretendia o Poder […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: PLC 46/20 volta a ser apreciado em Reunião Extraordinária na ALMG

O Projeto de Lei Complementar 46 de 2020 será apreciado amanhã, dia 26/08/20 às 9h, em Audiência Pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em que poderá ser apresentado o relatório do Presidente da casa, Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), o qual se posiciona à favor […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: CFFO – O Destino da Próxima Batalha

As propostas de Reforma da Previdência do Governador Zema estão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde o dia 19/06/2020, e agora ela está tramitando na Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social, por meio do PLC 46/20 sob a relatoria do Deputado Celinho do Sintrocel, que ao fazer uso da palavra na Audiência Pública […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Oficiais de Justiça da Comarca de Passos/MG realizam encontro com Deputado Cássio Soares (PSD)

A Oficiala e os Oficiais de Justiça da Comarca de Passos/MG, Gisele Aparecida Teles Silva, José Arnaldo Silveira Barbosa e Thiago Belfort Monteiro, realizaram entrega de ofício ao Deputado Cássio Soares (PSD) – relator da PEC 55/20 – em seu Escritório Político, no dia 14/08/20. O encontro realizado teve como finalidade discutir sobre a Reforma da […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Audiência Pública acontecerá amanhã, 19/08/20, às 15h30, não perca!

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social se reunirá em Audiência Pública amanhã, dia 19/08/2020, às 15h30, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater a proposta de reforma da previdência, especificamente no que se refere a fundos e alíquotas tratadas no Projeto de Lei Complementar nº 46/20. Oficiais e Oficialas de Justiça, […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: SINDOJUS-MG se faz presente em mais um dia de luta

O SINDOJUS-MG, representado pelo Diretor Geral Valdir Batista da Silva, esteve presente na ALMG, na manhã do dia 06/08/20, durante encontro e manifestação dos servidores, em especial dos Profissionais da segurança pública, contra a Reforma da Previdência. Durante o evento, vários representantes sindicais e políticos tiveram a oportunidade de demonstrarem sua insatisfação com a reforma, […]

Fim do Recesso Parlamentar: Reforma pode voltar à Pauta ainda esta semana

Com a retomada das atividades na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 03/08/20, após o recesso parlamentar, as discussões sobre a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição – PEC nº 55/2020 e PEC nº 57/2020 – e o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 46/2020 – relativas às reformas previdenciária, administrativa e […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA é pauta, em todo o Estado, pelo SINDOJUS/MG

SINDOJUS/MG participa de reunião com o deputado Raul Belém, líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no dia 24/07/20, no comitê regional de Araguari/MG. Na ocasião, o tema tratado foi em especial à Reforma da Previdência. Participaram servidores do judiciário e representantes da Polícia Penal. Na ocasião estavam presentes, representando o […]

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