A segunda edição do projeto “A Voz da Regional”, produzido pelo SINDOJUS/MG, foi encerrada no último dia 06/10/21 e contou com a participação de vários Oficiais de Justiça de todas as regiões do Estado de Minas Gerais. Como reconhecimento da importante participação dos colegas e dando sequência aos eventos da semana de comemoração do aniversário de 19 anos do sindicato, conforme anunciado, o momento será consumado com a realização do sorteio de brindes aos participantes que marcaram suas presenças virtuais nos encontros de suas respectivas regiões. Ao todo serão 10 kits com brindes oferecidos pelo SINDOJUS/MG e pelas empresas parceiras que engajaram na execução do projeto. Contudo, antes de anunciar os ganhadores, a Diretoria do SINDOJUS/MG apresentará a síntese das deliberações realizadas sobre os temas que tiveram maior destaque nos encontros, como doravante se poderá observar:

VERBA INDENIZATÓRIA

Foram apresentados ao TJMG vários pedidos de reajuste emergencial do valor da diligência e a presidência tem se mostrado disposta a, tão logo superado o entrave legal decorrente da LC n. 173, a partir de 01/01/2022, proceder com a justa revisão.

PLANTÃO REGIONAL

Após a reforma procedida pelo TJMG, a situação foi amenizada em boa parte das regiões. O sindicato continua alerta e consciente das dificuldades ainda enfrentadas em certas regiões, e se encontra aberto a sugestões e informações.

PEC 32/2020

As lutas são realizadas em conjunto com as frentes parlamentares estadual e federal. Há a necessidade de constante mobilização e acompanhamento das notícias, em razão de que a proposta de emenda pode ser pautada a qualquer momento.

UNIÃO DA CATEGORIA

 É o principal ponto a ser sempre relembrado. Os Oficiais de Justiça precisam trabalhar em suas comarcas pela conscientização de que somente através da união de esforços conquistaremos direitos historicamente buscados. O sindicato é o espelho de sua categoria. Portanto, busque as informações, participe das assembleias, envie suas sugestões e críticas através de nossos canais de comunicação.

PORTE DE ARMA

A diretoria vem desenvolvendo estudos a serem apresentados à presidência do tribunal voltados à colaboração institucional para a obtenção do porte de arma, além da participação efetiva junto à Câmara Federal, através da ampliação do debate e aprovação de lei federal.

MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO

O sindicato buscará tratar do tema com a GEMAN a fim de ajustar os procedimentos e se necessário, levar ao tribunal pedido de alteração da norma vigente.

 PROMOÇÃO VERTICAL

As tratativas seguem na mesa de negociação. O tribunal já anunciou alguns avanços nas PVS 2019/20/21 conforme já divulgado.

JORNADA DE 6 E 8 HORAS DE TRABALHO

Existem decisões do CNJ e STF que enquadram o tema na autonomia administrativa dos tribunais, não havendo margem plausível para muitas ações sindicais sobre a questão. Entretanto, não há impeditivo para que os filiados intentem individualmente por meio de nosso jurídico pedido nesse sentido.

PROJETOS CEMAD

O sindicato tem participado dos debates acerca da criação do projeto piloto, com data provável para o segundo semestre e tem apresentado as particularidades de nossa categoria para que não sejamos prejudicados com a inovação.

DELEGADOS SINDICAIS

Com a sinalização da amenização da pandemia e as possibilidades de reunião se avizinhando o sindicato já tem trabalhado na formatação da nomeação de novos delegados e escolha de uma data para a realização do necessário encontro.

CONCLUSÃO

Os encontros se mostraram muito produtivos e trouxeram a voz dos Oficiais e Oficialas de Justiça. Todos os temas suscitados são de extrema relevância e demonstram que a categoria segue atenta e interessada em acompanhar os desdobramentos da atualidade que impactam em nossas vidas profissionais.

A diretoria União, Valorização e Luta acredita que o trabalho sério com o respaldo da categoria tende a frutificar. Não serão os tempos difíceis, nem a perseguição ao servidor público que nos farão desacreditar num futuro melhor, com respeito e dignidade, valorização e estabilidade. Nossa missão é lutar com todas as nossas forças pela categoria. A função de cada filiado é participar e apoiar as lutas em demonstração de união e confiança.

Chega de suspense! Agora vamos aos ganhadores de nosso sorteio

RESULTADO DO SORTEIO

Parabéns aos sorteados! A equipe do SINDOJUS/MG entrará em contato com cada um de vocês.

Observação:  Foi considerado para sorteio os nomes que foram devidamente identificados durante os encontros.

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