O sexto encontro da segunda edição da Voz da Regional foi realizado nesta quarta-feira (08/09/2021), a partir de 10h. Neste encontro, os(as) Oficiais(las) de Justiça da região contemplada tiveram a oportunidade de colocar em pauta a realidade vivida em cada uma das comarcas que compõem tal região. Dentre os diversos assuntos abordados, tiveram maior destaque os seguintes temas:

PROJETO CEMAD

Colegas da região metropolitana externaram ao Sindicato a preocupação com o projeto CEMAD. Colegas que participaram da apresentação do projeto, realizada pela corregedoria do TJMG, destacaram as radicais mudanças na forma de recebimento e cumprimento dos mandados.
Durante a Voz da Regional, os participantes realizaram diversas explanações, assim como importantes elucidações de propostas que foram prontamente anotadas e serão apresentadas ao seu tempo na mesa de negociações com o Tribunal.

 ESTRUTURAÇÃO DAS COMARCAS

Ainda sobre o projeto CEMAD, a estruturação das comarcas é objeto de preocupação, uma vez que em diversas delas, incluindo algumas onde os prédios forenses foram recém inaugurados, não há estrutura física e material de trabalho adequadas para que Oficiais(las) possam dar efetividade à sua função, mesmo na atualidade e muito menos com o novo sistema proposto. Dessa forma, não há boas expectativas para a implementação da proposta do novo sistema apresentado, a chamada “CEMAD”. Com isso em vista, faz-se necessário um setor estruturado para que a categoria possa cumprir o seu mister, com salas, computadores, impressoras, scanner, etc.

 VERBA INDENIZATÓRIA

Durante à reunião foi destacada a importância de uma verba indenizatória justa para o cumprimento dos mandados judiciais. Com o aumento excessivo no preço do combustível e o custo geral de manutenção de veículos, assim como o valor da indenização de transportes estagnado desde 2019, a linha de frente do poder judiciário está constantemente sendo prejudicada – muitas vezes ficando o(a) próprio(a) Oficial(a) de Justiça forçado a custear o cumprimento de mandados com o próprio salário.
Esta pauta está em constante discussão na mesa de negociações com o TJMG. Apesar da alegação das limitações impostas pela Lei Complementar Nº 173/2020, o SINDOJUS/MG continuará a trabalhar por um reajuste que recompense todo o período em que a categoria tem sido prejudicada

 DELEGADOS SINDICAIS

Devido à necessidade de contato entre o Sindicato e sua base, foi proposto pela Diretoria a eleição de novos Delegados(as) em comarcas que ainda não contam com este importante elo. A execução deste papel é de fundamental relevância na base, a fim de viabilizar e melhorar o contato entre Oficiais(las), setor jurídico e a Diretoria do sindicato, pois dá maior efetividade à comunicação, entre outros benefícios.
Com Delegados(as) Sindicais nas comarca para estarem diretamente inteirados das tratativas do Sindicato, a fluidez dos resultados e demandas tem um aumento significativo, de forma positiva, aprimorando a ação sindical nas comarcas.

 DEMAIS PAUTAS

Durante o encontro, também foram abordados os temas sobre a Carga Horária dos Oficiais de Justiça, pois independentemente de ser a carga horária do Oficial(a) de 8 ou 6 horas, constantemente há necessidade de desempenhar outras atividades do cotidiano do oficialato por período superior à carga horária regulamentar; a PEC 32/2020 também foi abordada, pois aumenta a preocupação de Servidores(as) neste atual momento, já que tem a pretensão de acabar com o Serviço Público, com com possível retirada da estabilidade, impondo contratação temporária, entre outros fatores; a importância da participação e o engajamento da categoria também foi evidenciada, já que é a peça essencial para a perenidade da função, entre outros assuntos.

 COMO PARTICIPAR

Todos os(as) Oficiais(las) de Justiça podem participar, mas devem ficar atentos às convocações. O link para a realização da videoconferência pela plataforma/aplicativo Zoom é disponibilizado via WhatsApp, individualmente, aos(às) Oficiais(las) de Justiça da comarca de acordo com o Cronograma. É importante que os participantes elaborem previamente suas dúvidas, sugestões e anseios ao Sindicato, de maneira clara e objetiva.

 SORTEIOS DE CONCLUSÃO DO PROJETO

Em conclusão ao projeto, no dia 06/10/2021, às 19:00, será realizada uma live especial, em conjunto com os parceiros do Sindicato, para anunciar as deliberações temáticas provenientes dos encontros, bem como para realizar um sorteio de 10 kits destinados aos Oficiais e às Oficialas de Justiça que deles participaram.

 PRÓXIMO ENCONTRO