O quarto encontro da segunda edição da Voz da Regional foi realizado nesta quarta-feira (01/09/2021), a partir de 10h. Neste encontro, os(as) Oficiais(las) de Justiça das regiões contempladas tiveram a oportunidade de colocar em pauta a realidade vivida em cada uma das comarcas que compõe tais regiões. Dentre os diversos assuntos abordados, tiveram maior destaque os seguintes temas:

VERBA INDENIZATÓRIA

As dificuldades enfrentadas pela ausência de reajuste efetivamente justo das verbas indenizatórias, para o cumprimento das ordens judiciais, foram destacadas. O aumento substancial do preço do combustível, assim como o custo geral de manutenção de veículos e o valor da indenização de transportes estagnado desde 2019, tem causado enorme perplexidade e insatisfação nos servidores. Os Oficiais e Oficialas tem sido penalizados e prejudicados com a falta de reajuste da verba, que não tem o critério objetivo da Tabela D da Lei n° 14.939/2003 nos mandados judiciais amparados pela Assistência Judiciária Gratuita, dentre outros.

Importantes esclarecimentos sobre os impactos da Lei Complementar Nº 173/2020, referente ao teto de gastos do Governo Federal, foram realizados, assim como possíveis abordagens durante a mesa de negociações com o TJMG a respeito do tema.

As verbas indenizatórias não têm um caráter  de “plus” no salário, muito menos um acréscimo, mas sim uma literal indenização pela ordem judicial cumprida. Assim como o preço do combustível e a manutenção dos veículos sofrem reajustes com a inflação, a indenização também tem que ser equacionada!

Na oportunidade, os Diretores enfatizaram a compreensão sobre a situação atual, principalmente por diversos Oficiais(las) terem sido obrigados a tirar dinheiro do próprio bolso para dar efetividade à diligência. O SINDOJUS/MG também externou as recorrentes e incessantes buscas para a efetivação deste reajuste, com o compromisso de batalhar por essa reivindicação justa até conquistar o êxito.

UNIÃO DA CATEGORIA

Outro tema de fundamental importância para todo o oficialato de justiça mineiro foi salientado durante o encontro: a união da categoria. Para a concretização de conquistas de direitos para todos(as) os(as) Servidores(as), é imprescindível o fortalecimento conjunto. Foi realizado um debate sobre as informações difundidas na categoria, que, eventualmente, ocasionam conflitos internos, assim como estratégias para adesão da categoria nas lutas. Além disso, também foi colocado em pauta o imediatismo na tratativa de determinadas pautas e o desinteresse em pautas que causarão prejuízos radicais e causam sérias ameaças para a existência da profissão.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Também foi colocada em discussão a importância da ampla participação da categoria na luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), a fim de conter as mudanças bruscas que estão previstas nesse projeto.

Foi conclamado aos(às) participantes a lutar contra essa Reforma que prevê o fim dos Serviços Públicos gratuitos oferecidos à população. Além disso, essa proposta nefasta quer acabar com uma série de direitos como o fim do Regime Jurídico Único (RJU), dos concursos públicos, congelamento de salários, entre outros absurdos. Utilizando-se de dados deturpados e muitas mentiras, o governo adota uma política que tem como objetivo a entrega do serviço público brasileiro para o mercado – o que prejudicará diretamente toda a sociedade brasileira.

Além dos perigos provenientes desta reforma, com Servidores(as) sendo atacados em todos os lados, com impacto severo para aposentados e pensionistas, foram especulados os próximos passos do Governo. Com o objetivo claro de terceirização em massa, por trás da flexibilização do Serviço Público, os participantes puderam discutir sobre possíveis novos ataques. Por meio da analogia proposta pelo Dr. Bruno, a pretensão do Governo de alcançar o êxito na terceirização será realizada com os 4 pilares de reformas: trabalhista, previdenciária, administrativa e fiscal/tributária. Dessa forma, após a Reforma Administrativa, muito provavelmente teremos mais um desafio a ser enfrentado.

Entretanto, mesmo com essas medidas avassaladoras e velozes, como um Sindicato guerreiro, foi enfatizada a importância de encorpar a luta contra a PEC 32 e outras que possam vir, em prol da categoria e dos serviços públicos.

DEMAIS PAUTAS DEBATIDAS

Durante o encontro, também foram abordados os temas sobre a Promoção Vertical, com mais detalhes sobre o pagamento e o atual trâmite; relação entre magistrados e a categoria, com mais informações sobre negociações, demanda e apoio entre as partes; novas atribuições, foi indicada a expectativa pessoal; reunião com o TJMG, foram informadas algumas expectativas do Sindicato; Plantão Regional, com os assustadores casos que ocorrem durante o período – sendo enfatizados os danos sofridos por Oficiais(las); entre outros temas salutares e constantes da classe.

COMO PARTICIPAR

Todos os(as) Oficiais(las) de Justiça podem participar, mas devem ficar atentos às convocações. O link para a realização da videoconferência pela plataforma/aplicativo Zoom é disponibilizado via WhatsApp, individualmente, aos(às) Oficiais(las) de Justiça da comarca de acordo com o Cronograma. É importante que os participantes elaborem previamente suas dúvidas, sugestões e anseios ao Sindicato, de maneira clara e objetiva.

SORTEIOS DE CONCLUSÃO DO PROJETO

Em conclusão ao projeto, no dia 06/10/2021, às 19:00, será realizada uma live especial, em conjunto com os parceiros do Sindicato, para anunciar as deliberações temáticas provenientes dos encontros, bem como para realizar um sorteio de 10 kits destinados aos Oficiais e às Oficialas de Justiça que deles participaram.

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