Oficial é agredido em Cataguases: mais um argumento em favor do PL 3797/2009

Segundo informações da 146ª Cia especializada da Polícia Militar, publicadas no Portal Cataguases (www.portalcataguases.com.br), um oficial de justiça daquela comarca compareceu ao PSM local, no dia 14 de agosto, para relatar agressão que sofrera, naquela data, durante realização de uma diligência. De acordo com a narrativa do oficial de justiça, ele fora abordar o proprietário de um veículo Ford, modelo Fiesta Super, cor cinza, objeto de um mandado de busca de apreensão que ele cumpria. Ouvida a voz de apreensão, o proprietário recusou-se a obedecer à ordem, arrancando bruscamente o veículo, com a porta ainda aberta, o que provou lesão no braço direito do oficial, e tomou rumo ao bairro Vila Minalda, não sendo mais localizado.

A 146ª Cia especializada da Polícia Militar também informou ao Portal Cataguases que a PM fez um rastreamento a fim de localizar o autor, mas não obteve êxito.

Mobilização pelo PL 3797/2009

Esta é apenas mais uma das muitas ocorrências de atos de violência cometidos contra oficiais de justiça durante o exercício da função, o que reforça a necessidade da aprovação urgente do PL 3797/2009 nos termos do texto aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça, da Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O texto assegura a concessão do adicional de periculosidade para os oficiais de justiça.

Depois de ser discutido em audiência pública realizada no último dia 17 (de agosto), o projeto está pronto para ser votado em plenário. Antes, porém, será discutido em reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e representantes do SINDOJUS/MG, SINJUS e SERJUSMIG. A reunião foi solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), que também estará presente.

Em contato com o gabinete do deputado Sargento Rodrigues (PDT), na semana passada, o SINDOJUS/MG obteve a informação de que o presidente da Assembleia Legislativa garantiu que se reunirá com ele e representantes dos sindicatos, pra tratarem do PL 3797/2009. Pintou Coeelho pediu só mais um tempo a Rodrigues, alegando que, antes da reunião, pretende falar com o presidente do Tribunal de Justiça para informar a este que há uma forte pressão dos servidores para que o projeto seja votado o mais rápido possível.