Precisamos continuar de olho na proposta de “minirreforma” da Câmara

“É muito importante que os cidadãos mais conscientes fiquem atentos à verdadeira reforma política, que só tem condições de sair através das entidades da sociedade”

Por Jorge Maranhão

Aos poucos ficamos sabendo pelos noticiários o que andam aprontando nossos políticos em relação ao que está sendo chamado de “minirreforma eleitoral”. Apesar de a própria Câmara ter preparado o seu portal e-Democracia para receber sugestões dos cidadãos, parece que as coisas não vão ser tão fáceis assim. Pelos resultados das informações do portal, as principais reivindicações são pelo fim do voto secreto em todas as votações no Congresso e do voto livre nas eleições.

Também tivemos esta semana a divulgação da pesquisa MCCE/OAB, encomendada ao Ibope, que veio revelar que impressionantes 85% dos cidadãos entrevistados quer uma reforma política. O detalhe é que quase a totalidade dos participantes da pesquisa não quer o Congresso Nacional cuidando sozinho dessa reforma. Um firme percentual de 92% quer reforma política por meio de projeto de lei de iniciativa popular, e não lei originária dos nossos parlamentares.

Infelizmente, nossos políticos pensam de forma diferente e os termos da proposta em discussão no grupo de trabalho liderado pelo deputado Candido Vaccarezza (PT-SP) vão na direção de uma reforma apenas eleitoral e não política. Daí algumas “pérolas”, como um dos artigos que determina que um candidato não pode ser responsabilizado por crime praticado por integrante da campanha, salvo se provada sua participação intencional. Ou a “flexibilização” da comprovação de gastos de campanha, bastando, para isso, que o político apresente tais despesas na internet, sem necessidade de apresentar documentos comprobatórios.

Por essas e outras é muito importante que os cidadãos mais conscientes fiquem atentos à verdadeira reforma política, que só tem condições de sair através das entidades da sociedade. Por exemplo, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política está realizando até domingo a Semana Nacional de Coleta de assinaturas da Iniciativa Popular da Reforma Politica, com o seguinte alerta: “corremos o risco de o Congresso Nacional votar uma minirreforma eleitoral na contramão de tudo o que defendemos e acreditamos”. Acessem oreformapolitica.org.br e conheçam detalhes dessa proposta.

Também vale conhecer outra proposta vinda da sociedade, chamada de campanha Eleições Limpas, criada pelas mais de 50 entidades integrantes do MCCE. Essas duas propostas já foram comentadas aqui anteriormente.

Outra grande rede de organizações da sociedade civil, a Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e a Impunidade (Abracci), composta por 54 entidades dedicadas ao monitoramento de governos e ao combate à corrupção, está lançando um firme manifesto contra a minirreforma eleitoral. Mais uma clara resposta da sociedade aos políticos que teimam em ignorar a chamada “voz das ruas”.

É nosso dever máximo de cidadania nos manifestar sobre uma reforma – seja política ou meramente eleitoral – que atente tão profundamente contra os princípios mais básicos da cidadania e da verdadeira representação política. Precisamos continuar de olho!

Fonte: Congresso em Foco