TJMG anunciou o encaminhamento do Projeto de Lei das datas-base 2018 e 2019 nessa semana, conforme informado pela presidência do Tribunal, em 06/02/2020. Após cobranças exaustivas do SINDOJUS/MG e demais sindicatos do judiciário mineiro, bem como acordo entre os poderes com os seguintes índices: 2,76% para 2018 e 4,94% para 2019; sem, contudo, garantir como serão pagos os retroativos.

“Essa é uma reivindicação antiga dos servidores do Poder Judiciário mineiro”, destacou o presidente Nelson Missias. Os índices de reajuste foram definidos de acordo com a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): 2,76% pra 2018 e 4,94% para 2019. 

O que era para ser uma boa notícia, infelizmente, trouxe muitas incertezas para o conjunto dos servidores, vez que os índices foram definidos sem discussão e diálogo com os três sindicatos que representam os servidores da justiça mineira. Bem como, não recompôs as perdas salariais dos últimos anos. Os índices são os mesmos aplicados pelo Ministério Público aos seus servidores.

O SINDOJUS/MG começa, a partir do recebimento do referido projeto pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça – ALMG, na batalha pela tramitação, sua efetiva aprovação e sanção do projeto. Pois, quanto mais postergar sua aprovação, mais aumentam-se as perdas salariais.

A presença dos servidores durante a tramitação do projeto é imprescindível para a efetivação deste direito que chega com atraso de no mínimo três anos. Sem repor, em sua totalidade, o poder de compra de nossos salários. Pois, quando os três sindicatos, legitimados, negociarem junto ao Tribunal, o pagamento dos retroativos, seguramente, virão sem as devidas correções monetárias.

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 III CONOJUS – Próxima parada: Estação Minas Gerais!

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