Na tarde desta quarta-feira (21), o  Projeto de Lei (PL) 4.037/2022, que trata da Data-Base dos servidores do TJMG, foi aprovado em primeiro turno no Plenário da Assembleia Legislativa. Com isso, o texto deverá ser pautado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e, em seguida, votado em segundo turno no Plenário. De acordo com a apuração dos Sindicatos, a previsão é que as votações ocorram entre os dias 22 e 23 de dezembro, nas sessões das 14h, 18h e 22h.

O PL 4.037/2022, de autoria do Tribunal de Justiça, prevê a reposição das perdas inflacionárias, no percentual de 12,13%, medido pelo IPCA do período de 01/05/2021 a 30/04/2022. O valor corresponde ao que os três sindicatos, SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS, defenderam insistentemente nas reuniões da mesa de negociação.

O projeto ainda retira as travas dos auxílios saúde e transporte, por meio da emenda apresentada pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira.

Vale lembrar que o avanço da apreciação da Data-Base só foi possível devido à remoção do pedido de tramitação em urgência do PL 1.202/2019, referente ao Regime de Recuperação Fiscal da União (RRF), que impossibilitava a votação dos projetos de lei apresentados ao Poder Legislativo mineiro desde maio de 2022.

A fim de garantir que o PL 4.037/2022 seja aprovado o mais brevemente possível, o SINDOJUS/MG tem realizado diversas articulações com parlamentares para conquistar maior apoio à pauta dos trabalhadores e trabalhadoras e reafirma a importância da categoria se manter unida e mobilizada para a conquista da Data-Base.

Pressione os parlamentares para que a proposta tenha uma tramitação célere e eficaz.

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