Nesta quinta-feira, dia 24 de fevereiro, o SINJUS-MG, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG estiveram com a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na primeira reunião da Mesa de Negociações em 2022. No encontro, foram discutidos temas importantes envolvendo os direitos das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro, entre elas Data-Base, auxílios, benefícios e carreira.

O principal item da pauta não poderia deixar de ser a Data-Base. Na reunião, os dirigentes sindicais voltaram a solicitar a interlocução da Presidência do TJMG junto a outros Poderes de modo a dar celeridade à tramitação do PL 3.382/2021, que trata das Datas-Bases 2020 e 2021, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A matéria está parada desde o final do ano passado devido ao impasse entre o Legislativo e o Executivo em relação à proposta de adesão do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal.

O pedido de urgência de Romeu Zema (Novo) ao PL do RRF está trancando a pauta do Plenário da ALMG e também tendo reflexo nos trabalhos de algumas comissões (clique aqui saiba mais). Os representantes do Tribunal informaram que já informaram à ALMG que o PL das Datas-Bases é importante, mas que a tramitação do texto depende de rito próprio do Legislativo.

Na reunião desta quinta-feira, também começaram as negociações acerca da Data-Base 2022, que vai vencer em 1º de maio deste ano. Nesse sentido, os Sindicatos solicitaram o início dos estudos, com base nos índices inflacionários já apurados e em projeções elaboradas por especialistas e instituições do mercado. Isso vai garantir que o projeto de lei da Revisão Geral Anual 2022 seja enviado para aprovação no Órgão Especial e na Assembleia Legislativa ainda na atual Gestão.

Quinquênios e férias-prêmio

Novamente, as repercussões sobre os impactos da Lei Complementar 173 foram tema da Mesa de Negociações. Os dirigentes sindicais voltaram a cobrar empenho da Presidência do Tribunal nesse imbróglio jurídico que desconsidera o período de efetivo exercício dos servidores durante a pandemia na contagem de tempo para a aquisição de direitos como quinquênio e férias-prêmios.

Os representantes do Tribunal informaram que o Órgão vem acompanhando de perto a questão e que a saída mais viável é a aprovação do PLP 4/2022, que está tramitando no Senado Federal (clique aqui e saiba mais). Foi nesse sentido que, recentemente, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A Administração do Tribunal reforçou que segue trabalhando junto a outros Poderes para uma solução.

Auxílio-Saúde

A atualização do Auxílio-Saúde deve ser uma das prioridades das entidades em 2022, visto que os valores estão muito abaixo dos praticados pelas operadoras de planos de saúde. Como medida mais imediata e que depende exclusivamente do TJMG, o SINJUS, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG requereram, por meio do Ofício Conjunto n. 4/2022, a atualização da tabela do benefício em 9,36%, conforme a variação da inflação desde a última revisão.

Outra reivindicação nesse tema diz respeito à formulação de um projeto de lei a ser enviado à ALMG para alteração no artigo 4º da Lei Estadual n. 23.173/2018. Isso porque a atual legislação proíbe que o Tribunal atualize o Auxílio-Saúde dos servidores do Judiciário mineiro com percentuais acima da inflação por meio de regulamentação interna. O pleito dos sindicatos, expressado no Ofício Conjunto n. 3/2022 é para que o texto da lei permita ao Tribunal revisar os valores sem percentual limite a partir de normativos internos, desde que haja recursos orçamentários disponíveis, resgatando a autonomia do Poder Judiciário.

Vale-lanche

Também foi solicitado ao TJMG na Mesa de Negociações a atualização do vale-lanche, visto que os recentes aumentos significativos, sobretudo no segmento de alimentos e restaurantes, reduziram o poder de compra do benefício. Essa demanda também será objeto de ofício nos próximos dias para formalizar a demanda da categoria.

Promoção Vertical

Os sindicatos ainda solicitaram ao Tribunal a definição de uma verba específica que garanta as próximas Promoções Verticais. Foi requerido também a criação de uma Mesa de Negociação que trate previamente do apontamento das vagas para as PVs. O objetivo é possibilitar que os sindicatos possam contribuir com o aperfeiçoamento do processo.

Concurso 2017

Assunto muito demandado pelos aprovados no concurso do edital de 2017 do TJMG, a prorrogação do certame voltou a ser defendida pelos representantes dos sindicatos, bem como a nomeação de novos servidores. Durante a reunião, foi informado que a possibilidade de prorrogação está pendente de decisão pela 2ª Vice-presidência e também pela Presidência.

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