Em nova reunião com TJMG, sindicatos pautam data-base 2022, carreira e outras demandas dos trabalhadores

Nesta quinta-feira (26), o SERJUSMIG, SINDOJUS E SINJUS realizaram mais uma reunião da mesa permanente de negociações com a direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Novamente, temas de interesse dos trabalhadores foram abordados, com pautas comuns das três entidades. Além disso, três ofícios conjuntos foram protocolizados, com as demandas dos Servidores do TJMG.

Considerando a mudança na direção do TJMG, com novos integrantes eleitos para o biênio 2022-2024 e a posse prevista para o dia 1º de julho, os sindicatos defenderam que é fundamental a manutenção da mesma de negociações. A reivindicação foi encaminhada à equipe de transição.

Data-base 2022

A reposição das perdas do último período, que venceu no dia 1º de maio, já vinha sendo pauta desde as reuniões do ano passado. Os sindicatos retomaram a pauta em ofício conjunto do dia 11 de maio, no qual pedem a recomposição no valor 12,13%, equivalente à inflação dos últimos 12 meses medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Novamente, as entidades cobraram agilidade na tramitação interna do projeto da data-base 2022, a fim de que ele seja encaminhado à Assembleia Legislativa ainda na atual gestão do Tribunal. A proposta foi submetida a análise da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin) e da Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag).

Os representantes dos trabalhadores lembram que a inflação do último período bateu a marca dos dois dígitos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o índice de 12,13% é o maior acumulado em 12 meses desde outubro de 2003.

Carreira

Com relação à Promoção Vertical (PV) 2020, os sindicatos apuraram que há 16 recursos interpostos. Foi reforçado junto à direção do TJ que, ainda na atual gestão, quando for concluída a fase recursal, sejam efetuadas a homologação e posicionamento, abrindo caminho para o pagamento dos valores retroativos devidos.

Acerca da PV 2021, os sindicatos ressaltaram que o início das inscrições está previsto para o mês de junho. O TJ se comprometeu com a garantia desse encaminhamento.

Concurso

Os sindicatos reiteraram a urgência de novo concurso público, dada a defasagem em diversos quadros do Poder Judiciário estadual. A publicação do edital está prevista para junho. A medida é imprescindível para garantir a qualidade do serviço prestado à população.

Remoções

As entidades avaliam positivamente as remoções deferidas no último ano e a publicação do Edital 01/2022, com 765 vagas para Oficial Judiciário e Analista Judiciário. Por outro lado, os representantes dos trabalhadores defenderam a publicação de um novo edital.

Portaria nº 7.156/CGJ/2022

Na oportunidade, o representante do SINDOJUS/MG protocolou o ofício nº 33/2022 e submeteu-o, em mãos, aos integrantes da administração do Tribunal, a fim de reforçar a necessária viabilização de uma Reunião com a equipe técnica da CGJ – Corregedoria-Geral de Justiça -, assim como a solicitação de suspensão da Portaria nº 7.156/CGJ/2022, que dispõe sobre a possibilidade de expedição de mandados entre comarcas contíguas nos processos de competência dos Juizados Especiais, a qual acarreta severos riscos à categoria, como destacado no ofício anterior, nº 32/2022. O Diretor Geral ratificou o pedido, feito em caráter de urgência, também aos membros da Corregedoria, visto que as referidas solicitações não resultaram em qualquer resposta até o presente momento.

A equipe de interlocução do Tribunal reconhece que a referida matéria é uma questão de segurança institucional dos Oficiais de Justiça e será levada, em ordem de prioridade, ao conhecimento do Presidente Gilson Soares Lemes.

O SINDOJUS/MG segue mobilizado para lograr êxito em suas solicitações e mitigar prejuízos aos(às) Servidores(as).

“Confiem na atuação do Sindicato, nós estamos persistentemente lutando para conseguir a suspensão da Portaria nº 7.156/CGJ/2022 – em defesa da segurança de todos os Oficiais de Justiça!” – Eduardo Rocha, Diretor Geral do SINDOJUS/MG.

O SERJUSMIG e o SINJUS se posicionaram favoravelmente à demanda apresentada pelo SINDOJUS, pedindo a suspensão da Portaria 7156/CGJ/2022, sobre a expedição de mandados entre comarcas contíguas de competência dos juizados especiais. O objetivo é garantir a segurança dos Oficiais de Justiça Avaliadores.

Participações

O SERJUSMIG esteve presente nas pessoas do presidente Eduardo Couto e do vice-presidente Rui Viana; o SINDOJUS foi representado pelo diretor-geral, Eduardo Rocha; o SINJUS, pelo coordenador-geral, Alexandre Pires. Pelo TJMG, participaram o secretário especial da presidência, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares.

A próxima reunião está prevista para o dia 29 de junho.

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