Recomposição de 10,14% é finalmente aprovada depois de intensas negociações

Luta, que iniciou no TJMG, prosseguiu na Assembleia e exigiu muito empenho e garra dos sindicatos e dos servidores, mas o PL 4663/10 depende agora apenas de sanção do governador para virar lei, que, no entanto, terá efeitos somente a partir de janeiro de 2011

Em maio, os servidores do Judiciário estadual acompanharam, frustrados, a retirada da emenda ao PL 4389/2010 (data-base) que previa a concessão de recomposição salarial de 10,14% para a categoria. Depois de aprovada pelas três comissões temáticas (Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária), a emenda foi rejeitada em plenário, sob a alegação de que proposta nesse sentido deveria partir do Tribunal de Justiça, através da apresentação de anteprojeto de lei específico.

Diante dessa derrota, o SINDOJUS/MG, SINJUS e SERJUSMIG iniciaram uma mobilização conjunta com vistas a cobrar vários direitos dos servidores, entre os quais, e principalmente, os 10,14% de revisão salarial. Dentro desse objetivo, as entidades sindicais reuniram-se com a administração do Tribunal, realizaram trabalho de corpo a corpo com os desembargadores, distribuíram manifestos e organizaram atos públicos, em frente ao próprio Tribunal e ao Fórum Lafayette, atraindo centenas de servidores.

Os frutos

O primeiro efeito da mobilização unificada foi o acordo com a administração do TJMG em que esta assumiu compromisso de enviar proposta de recomposição dos 10,14% à Corte Superior. Com a pressão dos servidores, o anteprojeto foi aprovado pela Corte e remetido à Assembleia, que a partir de então passou a ser o alvo das articulações da categoria. Reunidas com parlamentares, as entidades reivindicaram apoio à aprovação – e agilidade na tramitação – do projeto. Na última terça-feira, 22, tudo caminhava para um desfecho tranqüilo com a aprovação da matéria, em um só dia, nas três comissões temáticas já citadas. Na quarta-feira, 23, veio o susto e a situação que exigiu mais um cansativo trabalho de articulações.

A pedra no caminho dos servidores do Judiciário foi o PL PL 4.689/2010, que fixa os subsídios dos colegas da área de educação. A aglutinação de várias emendas a esse projeto, pela oposição, criou um impasse com a base governista. Com isso, muitos parlamentares governistas, constrangidos de terem que votar contra as emendas, retiraram-se do plenário, o que gerou falta de quorum ao longo de todo o dia. Depois de muitas discussões e negociações, com os representantes dos sindicatos sempre presentes e as galerias lotadas de servidores da Justiça e da Educação, um acordo [a incumbência de solucionar o impasse relativo ao PL 4689/10 passaria para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária] permitiu que a votação em plenário voltasse ao normal e o PL 4663/10 fosse aprovado, em primeiro turno, já pouco depois de 1 hora da manhã de ontem – quinta-feira, 24. Nesta sexta-feira, 25, novo dia de tensão. Os servidores e representantes dos sindicatos, a postos na Assembleia desde as 14 horas, tiveram que acompanhar pacientemente as intensas discussões e votações do projeto e emendas dos professores, na CFFO e no plenário, para ver o projeto dos 10,14% finalmente aprovado, na comissão e no plenário, em segundo turno, já perto das 19 horas.

O projeto segue, agora, para sanção do governador Antônio Augusto Anastasia. Porém, os 10,14% de recomposição incidirão sobre os salários de todos servidores da 1ª e 2ª Instâncias somente a partir de 1º de janeiro de 2011.

SINDOJUS/MG agradece a todos os parlamentares que votaram pela aprovação do projeto, em tempo recorde, e, especialmente, ao deputado Padre João, pelo compromisso e empenho na defesa da tramitação célere da matéria, e ao deputado Délio Malheiros, que requereu o regime de urgência.

O SINDOJUS/MG parabeniza os companheiros do SINJUS e SERJUSMIG pelo empenho e dedicação durante toda a caminhada do pleito da recomposição salarial dos 10,14%, desde as negociações, no TJMG, até a aprovação do projeto, na ALMG. Foi uma vitória muito suada, mas que, exatamente por isso, anima a categoria e os sindicatos para as lutas que continuarão enfrentando. Juntos e unidos, é claro.

Histórico da mobilização

25/05 – Em dia de reunião da Corte Superior, os servidores, liderados por representantes dos três sindicatos, realizam trabalho de corpo a corpo com os desembargadores, entregando-lhes documento no qual solicitaram “atenção para o grave quadro instalado no Judiciário mineiro no que tange aos serventuários da Casa e o desrespeito a seus direitos”.

26/05 – Reunião com o então presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, com presenças também do deputado Padre João (Líder do Bloco PT/PCdoB/PMDB) e da economista Maria de Fátima Lage, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cobrando envio de anteprojeto de lei de recomposição salarial de 10,14% à Assembleia Legislativa.

26/05 – Manifestação em frente ao TJMG: parte do calendário de mobilizações unificadas a serem realizadas em conjunto pelos três sindicatos, como forma de pressionar o Tribunal a encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei concedendo recomposição salarial de 10,14% para todos os servidores do Judiciário estadual.

27/05 – Manifestação em frente ao Fórum Lafayette, simultaneamente a solenidade [no 1º Tribunal do Júri] de inauguração de novas câmaras e posse de novos desembargadores: luta unificada em razão do grave momento de desvalorização dos servidores no TJMG, pelo envio de projeto de lei de Recomposição de 10,14% à ALMG, agilização das promoções verticais e do pagamento do retroativo do Adicional de Desempenho; no caso específico dos oficiais de justiça, foi cobrada, principalmente, a regulamentação da equivalência salarial para os atuais ocupantes do cargo a partir da exigência da formação superior em Direito para ingresso no cargo.

31/05 – Após vigília dos representantes dos três sindicatos (SINDOJUS/MG, SINJUS E SERJUSMIG), que ocorreu enquanto acontecia reunião do Comitê Estratégico, os sindicalistas reuniram-se com o então presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, que informou as decisões do Comitê: Revisão no percentual de 10,14% (presidência encaminharia proposta de anteprojeto à Corte Superior, para votação); Aumento do Vale-refeição (pedido de reajuste para R$ 500,00 ficaria para estudo da futura gestão); Plano de carreiras – Promoções Verticais (anúncio de que os editais de 2009 e 2010 poderiam ser publicados até agosto de 2010; Adicional de Desempenho (compromisso de pagar em junho a parcela relativa à implantação do benefício e de agilizar as providências no sentido do pagamento dos valores retroativos);  Data–base (a sanção do projeto de data-base aprovado estava prevista para o dia 2/6/2010, o que acabaria se confirmando).

02/06 – Manifestação em frente ao Fórum Lafayette, onde ao mesmo tempo acontecia, no 1º Tribunal do Júri, a solenidade de posse do novo presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa: discursos inflamados, gritos de palavras de ordens e apitaço, de protestos contra a administração do Tribunal de Justiça pela defasagem dos salários da categoria e por insistir em desrespeitar direitos dos servidores garantidos em lei, como o reposicionamento e o pagamento do retroativo da promoção vertical, atraso do pagamento do retroativo do adicional de desempenho e regulamentação do curso superior e da equivalência salarial dos oficiais de justiça.

09/06 – Diante da mobilização dos três sindicatos e servidores, a Corte Superior aprova a proposta de anteprojeto da recomposição salarial de 10,14%.

10/06 – Proposta chega à ALMG e é lida em plenário.

17/06 – Representantes dos três sindicatos se reúnem com vários deputados integrantes da CCJ, pedindo-lhes apoio à aprovação do projeto.

22/06 – Com presença de representantes dos sindicatos e vários servidores, projeto é aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

23/06 – Projeto é aprovado no plenário, em primeiro turno.

25/06 – Projeto é aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e no plenário, em segundo turno.