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Nível superior, ainda que tardio

quinta-feira, 01/06/2017 12:17

Os  oficiais de justiça estaduais de Minas Gerais travam uma luta há vários anos na busca da implementação da exigência da nível superior para ingresso na carreira de oficial de justiça. O que já é realidade nos demais Estados da Federação, aqui, permanece, ainda, apenas como um sonho. Somos o único Estado da federação no qual  não existe a exigência do nível superior ou bacharelado em Direito para fazer o concurso, ser nomeado, empossado e para o exercício da função.

Não obstante a grande responsabilidade que pesa sobre os ombros dos Oficiais de Justiça perante a sociedade e os jurisdicionados, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda não se dignou a remeter outro Projeto de Lei de sua iniciativa à Assembleia Legislativa Mineira, vez que o PL 5219/2014 foi arquivado, em virtude do término da legislatura anterior.

Já se passaram quase dois anos do referido arquivamento, e caminhamos para o término da legislatura atual, no final de 2018, um ano atípico, como foi o de 2014 – ano eleitoral –  e, até esta data, apesar de todos os esforços realizados pelo Sindojus/MG, o TJMG tem permanecido insensível ao clamor da Categoria.

Onde está a Justiça na Casa da Justiça?  Esta é a pergunta que não quer calar: até quando o TJMG será insensível ao clamor dos(as) seus(suas) oficiais(alas) de justiça. Até quando  ficaremos inertes ao status quod fixado pelo nosso patrão?

Sem o nível superior, somos privados de muitos benefícios aos quais teríamos acesso, assim como estamos presos às limitações do nível médio. Precisamos sair do nosso comodismo e exigir que o TJMG nos faça justiça, encaminhando,  imediatamente, o PL de exigência do nível superior para oficial de justiça à ALMG, e que o nosso parlamento o faça tramitar com a celeridade necessária para que seja sancionado pelo Governador o quanto antes.

O Oficial de Justiça tem grande responsabilidade perante a sociedade, e esta tem que ser bem servida, conforme preconiza o artigo 37 da Constituição da República/1988. Isto pressupõe uma sólida formação no Direto Material e Formal. O oficialato é uma carreira jurídica – uma atividade jurídica. Sempre, tanto nas diligências rurais ou urbanas, temos que dar materialidade ao Direito. Se lidamos com a sociedade e aplicamos a justiça, nada melhor que um profissional capacitado, pois lidamos com os direitos dos cidadãos.

Desde 2007, o oficialato mineiro tem lutado para que o nível superior seja uma realidade para ingresso na carreira. Eis o lema da época: Nível Superior Já. A batalha tem sido travada nas reuniões com o TJMG, nas correspondências, nas greves, no Parlamento, e até mesmo nos Tribunais. Mesmo quando conseguimos derrubar o Veto do senhor Governador, em 19/11/2008, naquela memorável noite, “os donos do poder” resolveram contestar os Artigos 59 e 63 da Lei Complementar 105/2008.

É vergonhosa a nossa situação. O Estado de Minas Gerais será o último da Federação a promover este reconhecimento aos Oficiais de Justiça. O Sindojus/MG esclarece e reafirma que utilizará todos os meios necessários para vencer esta empreitada, sejam eles políticos, jurídicos e até mesmo a  greve,  para a retomada da tramitação e aprovação do requisito do nível superior de escolaridade na ALMG.

O Sindicato, desde sua criação, jamais deixou ou deixará de lutar pelo Pleito, que considera um direito implícito da categoria dos Oficiais de Justiça. A diretoria e os delegados  sindicais acreditam que a verdadeira justiça triunfará e a valorização da nossa categoria será conquistada, mesmo que tardiamente. Portanto, façam ecoar suas vozes em todos os rincões de Minas. Venham  participar dos movimentos em benefício dos  oficiais de justiça mineiros, e, prioritariamente, na luta pelo nível superior.