Uma importante conquista para a categoria foi realizada nesta segunda-feira, dia 09/12/19, na Câmara dos Deputados em Brasília, protagonizadas pelas OJA’s Fernanda Garcia, Diretora Social de Esporte, Cultura e Lazer do SINDOJUS/CE e Gabriela Garrido, Diretoria de Saúde e Condições do Trabalho do SINDJUSTIÇA-RJ, em conjunto com o Deputado Federal Fábio Henrique, tiveram êxito em protocolizar o Requerimento Nº 3179/19, com assinatura de 228 deputados, criando a Frente Parlamentar em Defesa Do Oficial De Justiça. Veja o inteiro teor pelo site da Câmara dos Deputados.

Com a Liderança do Partido PDT na Câmara dos Deputados, deu-se início à reunião para a criação da Frente Parlamentar dos Oficiais De Justiça com o objetivo de instalar e eleger os membros da Mesa Diretora. O Sr. Deputado Fábio Henrique foi designado para presidir os trabalhos, sendo posteriormente eleito coordenador da Frente Parlamentar, ficando os demais membros a serem definidos a posteriori, encerrando-se o encontro com a ata da reunião aprovada.

Segundo o estatuto, a frente parlamentar tem como objetivo “defender e apoiar os Oficiais de Justiça Estaduais e Federais do país, dando voz às suas reivindicações, defendendo suas prerrogativas e lutando pela manutenção de seu importante trabalho, exercido em todo território nacional, em prol da sociedade.”

Portanto, suas finalidades são:

I – Acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça em todo país, bem como as políticas oficiais voltadas para a categoria;
II – Promover debates, seminários e outros eventos relacionados com a atuação e as reivindicações temáticas na Câmara dos Deputados;
III – Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação relacionada com a carreira e as atribuições dos Oficiais de Justiça, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara dos Deputados e de seus plenários.

“São profissionais extremamente importantes, essenciais para que a Justiça possa acontecer. São profissionais que trabalham no sol e na chuva. Uma atividade de risco. Vocês terão agora uma frente paramentar composta por 228 parlamentares para que possa produzir leis, enfim, melhorias das condições de trabalho dos oficiais de Justiça.” Deputado Federal Fábio Henrique

Além disso, em suas redes sociais, o Deputado declara:

“Esse grupo de parlamentares formado por 228 deputados(as), presididos por mim, vai atuar na defesa desses profissionais que são indispensáveis para o andamento da justiça. Essa frente deverá ser autorizada pelo Presidente Rodrigo Maia e será instalada no início do ano que vem.”

Portanto, o SINDOJUS/MG parabeniza as OJA’s Fernanda Garcia e Gabriela Garrido pela iniciativa e conquista. Além disso, agradecemos também a todos os deputados mineiros que assinaram a favor deste pleito, garantindo essa vitória aos Oficiais de Justiça em âmbito nacional.

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 III CONOJUS – Próxima parada: Estação Minas Gerais!

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