Sindicatos e TJMG discutem proposta orçamentária para 2012

Foi realizada, no dia 28 de junho, a primeira reunião do Comitê Executivo de Gestão Institucional que tem o objetivo de analisar os estudos iniciais que subsidiarão a proposta orçamentária do Tribunal de Justiça para o exercício de 2012. Nessa reunião, foram apresentados slides detalhando uma pré-proposta orçamentária elaborada por técnicos do Tribunal. Nela jê estão incluídas previsões orçamentárias para pagamento das Promoções Verticais de 2009, 2010 e 2011; do auxílio-alimentação (7,5% em janeiro e mesmo percentual em julho); reajuste de 10% do auxílio-creche a partir de janeiro; pagamento de passivos (12 parcelas de URV, 12 parcelas de Promoção Vertical 2006 e atrasados da PV 2007 e outros passivos contingentes) e reajuste de 30,15% da verba indenizatória dos mandados da assistência judiciária (R$ 6,50 para os as diligências urbanas e R$ 8,50 para as rurais).

O último item, que trata da verba da assistência judiciária, está em aberto, sendo que durante sua explanação sobre o tema, o secretário Dr. Renato Cardoso, afirmou aos presentes o que todos nós constatamos diariamente: que os Oficiais estão pagando para trabalhar. O Tribunal informa que aguarda ainda a conclusão de estudos para reavaliar novo valor. O diretor sindical do SINDOJUS/MG, Érlon Angelo Cunha, que integra o Comitê, solicitou a inclusão na proposta orçamentária de uma verba justa e que seja suficiente para o pagamento das diligências da AJ conforme pleitos já apresentados pelo Sindicato: a equiparação com os valores da Tabela D da Lei 14939/2003 (uma antiga reivindicação da categoria) ou o valor fixo emergencial e temporário de R$ 13,98, (mais R$ 1,50 por quilômetro rodado na zona rural). No segundo caso, os valores recolhidos pelas partes seriam destinados a um fundo a ser gerido pelo próprio TJMG.

O representante do SINDOJUS/MG solicitou ainda dotação de verba orçamentária que garanta o cumprimento dos artigos 58 e 63 da Lei Complementar 105/2008, que tratam da exigência de formação superior para ingresso no cargo e equiparação salarial para os atuais ocupantes do cargo não formados em Direito. A pedido do próprio Érlon, os dois pleitos foram constados em ata. Os representantes do TJMG ficaram de avaliá-los e voltar a discuti-los nas próximas reuniões.

Depois da reunião – Ao final da reunião, o diretor Érlon Angelo Cunha reforçou ao secretário Renato Cardoso a urgente necessidade de majoração dos valores da Verba Indenizatória no feitos amparados pela Assistência Judiciária, tendo em vista a situação precária em que se encontram os Oficiais de Justiça mineiros. Questionado sobre a possibilidade de mudanças na sistemática para um valor único por ato, Renato Cardoso informou que a mudança na forma como é adotada hoje dependeria de mudanças na legislação e declarou que, por outro lado, entende que a aplicação da tabela D seja mais que justa e informou que  está buscando junto ao Executivo recursos para o custeio da Assistência Judiciaria.