Envie emails aos senadores. Contato com os senadores da CDH é importante para garantir a aprovação do PLC. De acordo com matéria divulgada no site do Infojus, no dia 11 de maio o senador José Medeiros (PSD/MT), relator do PLC 030/2007 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), apresentou parecer favorável à aprovação […]
O senador José Medeiros (PPS/MT) é o relator do Projeto de Lei (PLC) 30/2007 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O projeto altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826/2003 e concede o porte de arma para agentes públicos, dentre eles, os Oficiais de Justiça. De acordo com […]
“FENOJUS NÃO DESANIMA, LEVANTA, SACODE A POEIRA E DÁ A VOLTA POR CIMA” Após o golpe sofrido na Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (01/03), o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fenojus, Edvaldo Lima Júnior e o Diretor para Assuntos Legislativos Joselito Bandeira Vicente, só precisaram de […]
Votação que impôs derrota à ‘Bancada da bala’ foi marcada por polêmica por Isabel Braga e Leticia Fernandes (O Globo) Câmara rejeita estender porte de armas a oficiais de Justiça e membros da Receita – Ailton de Freitas / Agência O Globo BRASÍLIA – Em uma derrota da ‘Bancada da bala’, a Câmara rejeitou nesta […]
Qui, 25 de Fevereiro de 2016 15:18 A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 693/2015 aprovou, em sessão ocorrida nesta quinta-feira (25), a concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça. No dia 15 de dezembro, o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) apresentou parecer que estende o porte de arma aos Oficiais, […]
A falta de quórum impediu a votação do relatório da Medida Provisória (MP) 693/2015, que concede isenção de tributos às empresas responsáveis pelo fornecimento de energia nos locais dos Jogos Olímpicos de 2016 e porte de arma para algumas categorias, entre elas os oficiais de Justiça. Diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF […]
Votação do relatório da MP 693/2015 que prevê porte de arma para Oficiais de Justiça será na próxima terça-feira (23/02) Reunião deliberativa da Comissão Mista será no Plenário 06 do Anexo II do Senado Federal e a presença dos Oficiais de Justiça é de suma importância. No dia 15 de dezembro do ano de 2015, […]
Porte de Armas para Oficiais de Justiça, Congresso Nacional.
Porte de Armas, Oficiais de Justiça, Congresso Nacional.
A diretoria do SINDOJUS/MG participou, juntamente com representantes do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), e da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo), de audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC), nº 30, […]
Comissão da Câmara aprova texto-base do Estatuto de Controle de Armas de Fogo e prevê porte de arma para Oficiais de Justiça O texto aprovado prevê o porte de arma funcional para os Oficiais de Justiça (art. 42, XI). É conferida aos oficiais de Justiça a licença funcional para portar arma de fogo, de propriedade […]
SINDOJUS/MG participa de debate sobre PL 3.722/12 que poderá revogar o Estatuto do Desarmamento
Recurso da União foi julgado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Oficiais de justiça do Pará conseguem benefício
Veja a decisão da Justiça Federal favorável à concessão do benefício a filiado do SINDOJUS/MG
Senado aprecia nesta quarta-feira, 29, emendas ao PLC 03/2010 que preveem a concessão do porte de arma para oficiais de justiça.
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) é designada relatora do PLC 30/2007 (porte de arma para oficiais de justiça) na Comissão de DH e Legislação Participartiva do Senado.
Com a assistência do Departamento Jurídico do SINDOJUS/MG, um Oficial de Justiça que havia sido impedido de adquirir arma de fogo, mesmo cumprindo todos os requisitos legais, garantiu o seu direito depois de impetrar Mandado de Segurança contra o ato de indeferimento da Polícia Federal. A decisão liminar, a favor do Oficial de Justiça, foi […]
A comissão especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) se reuniu n dia 21 de outubro, no plenário 2, para continuar a discussão do substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB/MG), ao Projeto de Lei 3722/12 e apensados. Após cerca de 20 deputados terem se manifestado nesta terça-feira (20) a favor e […]
Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o PL 750/2011, que inclui o exame de vista entre as exigências para obter o porte de arma.
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