PLC 030/2007: Porte de arma para oficiais de Justiça está pronto para inclusão na pauta da CDH do Senado.

Envie emails aos senadores. Contato com os senadores da CDH é importante para garantir a aprovação do PLC. De acordo com matéria divulgada no site do Infojus, no dia 11 de maio o senador José Medeiros (PSD/MT), relator do PLC 030/2007 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), apresentou parecer favorável à aprovação […]

PORTE DE ARMA: SENADOR JOSÉ MEDEIROS É O RELATOR DO PLC 30/2007 NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

O senador José Medeiros (PPS/MT) é o relator do Projeto de Lei (PLC) 30/2007 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O projeto altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826/2003 e concede o porte de arma para agentes públicos, dentre eles, os Oficiais de Justiça. De acordo com […]

Fenojus visita senadores e solicita a aprovação do porte de arma para os oficiais de Justiça através do PLC 030/2007

“FENOJUS NÃO DESANIMA, LEVANTA, SACODE A POEIRA E DÁ A VOLTA POR CIMA” Após  o golpe sofrido na Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (01/03), o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fenojus, Edvaldo Lima Júnior e o Diretor para Assuntos Legislativos Joselito Bandeira Vicente, só precisaram de […]

Câmara rejeita estender porte de armas a oficiais de Justiça

Votação que impôs derrota à ‘Bancada da bala’ foi marcada por polêmica por Isabel Braga e Leticia Fernandes (O Globo) Câmara rejeita estender porte de armas a oficiais de Justiça e membros da Receita – Ailton de Freitas / Agência O Globo BRASÍLIA – Em uma derrota da ‘Bancada da bala’, a Câmara rejeitou nesta […]

MP 693: COMISSÃO MISTA APROVA PORTE DE ARMA PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Qui, 25 de Fevereiro de 2016 15:18 A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 693/2015 aprovou, em sessão ocorrida nesta quinta-feira (25), a concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça. No dia 15 de dezembro, o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) apresentou parecer que estende o porte de arma aos Oficiais, […]

Caravana BH – Brasília | Votação plenária da MP 693/2015 | porte de armas

 

Porte de Arma: Comissão Mista da Medida Provisória 693/2015

A falta de quórum impediu a votação do relatório da Medida Provisória (MP) 693/2015, que concede isenção de tributos às empresas responsáveis pelo fornecimento de energia nos locais dos Jogos Olímpicos de 2016 e porte de arma para algumas categorias, entre elas os oficiais de Justiça. Diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF […]

Medida provisória que prevê porte de armas para a categoria dos Oficiais de Justiça está na pauta do Congresso Nacional

Votação do relatório da MP 693/2015 que prevê porte de arma para Oficiais de Justiça será na próxima terça-feira (23/02) Reunião deliberativa da Comissão Mista será no Plenário 06 do Anexo II do Senado Federal e a presença dos Oficiais de Justiça é de suma importância. No dia 15 de dezembro do ano de 2015, […]

Relatório na MP 693/2015 prevê o porte de armas para Oficiais de Justiça

Porte de Armas para Oficiais de Justiça, Congresso Nacional.

Porte de Armas para Oficiais de Justiça novamente em pauta no Congresso

Porte de Armas, Oficiais de Justiça, Congresso Nacional.

SINDOJUS/MG participa de audiência pública em Brasília sobre porte de armas

A diretoria do SINDOJUS/MG participou, juntamente com representantes do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), e da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo), de audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC), nº 30, […]

missão da Câmara aprova texto-base do Estatuto de Controle de Armas de Fogo e prevê porte de arma para Oficiais de Justiça

Comissão da Câmara aprova texto-base do Estatuto de Controle de Armas de Fogo e prevê porte de arma para Oficiais de Justiça O texto aprovado prevê o porte de arma  funcional para os Oficiais de Justiça (art. 42,  XI). É conferida aos oficiais de Justiça a licença funcional para portar arma de fogo, de propriedade […]

Porte de Armas para Oficiais e Justiça

SINDOJUS/MG participa de debate sobre PL 3.722/12 que poderá revogar o Estatuto do Desarmamento

DISTRITO FEDERAL: TRF reconhece atividade profissional de risco e direito ao porte de arma para oficial de Justiça

Recurso da União foi julgado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Porte de arma

Oficiais de justiça do Pará conseguem benefício

Porte de arma

Veja a decisão da Justiça Federal favorável à concessão do benefício a filiado do SINDOJUS/MG

Porte de arma

Senado aprecia nesta quarta-feira, 29, emendas ao PLC 03/2010 que preveem a concessão do porte de arma para oficiais de justiça.

Porte de arma

Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) é designada relatora do PLC 30/2007 (porte de arma para oficiais de justiça) na Comissão de DH e Legislação Participartiva do Senado.

Decisão liminar garante aquisição de arma de fogo para filiado do SINDOJUS/MG

Com a assistência do Departamento Jurídico do SINDOJUS/MG, um Oficial de Justiça que havia sido impedido de adquirir arma de fogo, mesmo cumprindo todos os requisitos legais, garantiu o seu direito depois de impetrar Mandado de Segurança contra o ato de indeferimento da Polícia Federal. A decisão liminar, a favor do Oficial de Justiça, foi […]

Comissão continua a discutir mudanças no estatuto do desarmamento

A comissão especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) se reuniu n dia 21 de outubro, no plenário 2, para continuar a discussão do substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB/MG), ao Projeto de Lei 3722/12 e apensados. Após cerca de 20 deputados terem se manifestado nesta terça-feira (20) a favor e […]

Estatuto do Desarmamento

Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o PL 750/2011, que inclui o exame de vista entre as exigências para obter o porte de arma.

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