PEC 186/2019 É APROVADA EM 2º TURNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Após três dias de votações, apesar das massivas mobilizações dos sindicatos e trabalhadores, a Proposta de Emenda à Constituição Nº 186/2019, PEC Emergencial, foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados no início desta madrugada. Foram 366 votos a favor e 127 votos contra o parecer. Entretanto, o plenário aprovou dois destaques, que possibilitou a retirada […]

SINDOJUS/MG BUSCA APOIO POLÍTICO EM DEFESA DOS INTERESSES DA CATEGORIA

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (01/03/2021) com o Deputado Estadual Betão (PT), no gabinete do parlamentar em Juiz de Fora/MG, o SINDOJUS/MG, representado pelo Diretor Geral Eduardo Rocha Mendonça de Freitas, levou ao conhecimento do Deputado diversas demandas e preocupações da categoria, em busca de uma declaração de apoio, no âmbito de suas […]

SINDOJUS/MG CONCITA CATEGORIA AO CORPO A CORPO COM PARLAMENTARES DA ALMG

Com o retorno das atividades legislativas no início deste mês de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) voltará a movimentar diversas proposições da mais alta relevância e influência na vida de toda a sociedade mineira, inclusive dos Servidores Públicos Estaduais, dentre os quais os Oficiais de Justiça Avaliadores, categoria a quem […]

FRENTE MINEIRA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO MANIFESTA REPÚDIO À PEC 32/2020 – REFORMA ADMINISTRATIVA

A Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, composta por representantes de entidades dos trabalhadores, centrais sindicais e movimentos sociais de Minas Gerais – dentre elas, o SINDOJUS/MG – estão engajadas em uma jornada nacional de lutas em defesa dos serviços públicos. Com o objetivo de conscientizar a sociedade que o Servidor é a ponte […]

Reforma administrativa: entenda como a PEC 32/20 afeta os servidores públicos e saiba como lutar pelos seus direitos

A PEC 32/20, conhecida como reforma administrativa e encaminhada pelo presidente da república em setembro, abre uma série de precedentes para a redução e extinção de direitos já consolidados entre os servidores públicos, o que não prejudica somente os trabalhadores, mas o usuário final destes serviços: o cidadão. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos […]

Impactos da reforma administrativa sobre os atuais servidores públicos

Ao contrário do que tem sido afirmado pelo governo Bolsonaro e seus apoiadores, a reforma administrativa contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) altera e retira direitos e garantias já consagrados para os atuais servidores públicos. Esta nota tem por objetivo explicitar, de maneira sintética, os impactos diretos e indiretos para este conjunto […]

SINDOJUS/MG EDUCA LIVE #6: ATOS PRÓPRIOS DA PROFISSÃO DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA

O Projeto Educacional – SINDOJUS/MG Educa – teve seu sexto encontro nesta terça-feira, dia 06/10/20, referente às atividades desempenhadas por Oficiais e Oficialas de Justiça, desenvolvimento das atividades profissionais e aprimoramento da entrega de serviço, envolvendo elaboração de certidões, autos, entre outras atividades – atos próprios da profissão do(a) Oficial(a) de Justiça – com o Oficial de Justiça e idealizador do projeto, […]

REFORMA ADMINISTRATIVA: OS IMPACTOS NA SOCIEDADE E NOS SERVIDORES PÚBLICOS

A Constituição de 1988 delegou ao Poder Público a responsabilidade por assegurar direitos sociais básicos a toda população. Para tanto, deu garantias orçamentárias ao vincular recursos para áreas entendidas como essenciais (educação, saúde e previdência social). Após três décadas de avanços, o que presenciamos hoje, por meio de uma série de reformas, é a descaracterização […]

30 de setembro: dia nacional de luta em defesa dos Serviços Públicos, contra as privatizações e a Reforma Administrativa

A vida acima do lucro! Estamos em um momento crucial na história do funcionalismo público brasileiro. Em meio a Pandemia de Covid-19 – a qual por si só fragiliza toda a população – o Governo Bolsonaro – que se encontra na mais profunda crise política e moral – utiliza desse momento de fragilidade para avançar […]

A VOZ DA REGIONAL: 16º encontro finaliza a primeira rodada e mostra a importância de fortalecer o Sindicato

A primeira rodada do Projeto do SINDOJUS/MG – A Voz da Regional– foi finalizada hoje, com a maior participação de todo o projeto, em seu décimo sexto momento com Oficiais e Oficialas de Justiça, sendo desta vez com as Comarcas das Microrregiões XLV, XLVI, XLVII e XLVIII – Uberaba, Uberlândia, Arinos, Buritis, Unaí, Cambuquira, Campanha, Elói […]

A VOZ DA REGIONAL: 14º Encontro Destaca os Problemas Enfrentados durante o Plantão Regional

O Projeto do SINDOJUS/MG “A Voz da Regional”, teve seu décimo quarto momento com Oficiais e Oficialas de Justiça, sendo desta vez com as comarcas das Microrregiões XXXVI, XXXVII, XXXVIII e XXXIX – Abre Campo, Ervália, Jequeri, Ponte Nova, Viçosa, Raul Soares, Rio Casca, Teixeiras, Borda da Mata, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Extrema, […]

A VOZ DA REGIONAL: 13º Encontro Ressalta a Importância da Participação da Categoria

O Projeto do SINDOJUS/MG “A Voz da Regional”, teve seu décimo terceiro momento com Oficiais e Oficialas de Justiça, sendo desta vez com as comarcas das Microrregiões XXXII, XXXIII, XXXIV e XXXV – Abaeté, Bom Despacho, Dores do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Nova Serrana, Pitangui, Pompéu, Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cássia, Ibiraci, Itamoji, Jacuí, […]

AMAGIS: Visita de Cortesia ao Dr. Alberto Diniz Junior – Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros

O SINDOJUS/MG, representado pelos Diretores Gerais, Marcos Vinícius do Vale e Valdir Batista da Silva; pelo Advogado Bruno Batista Aguiar e; pelo Assessor de Comunicação Victor Gaspar N. Cruz, realizou uma visita de cortesia ao Desembargador Dr. Alberto Diniz Junior – Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS). O encontro foi realizado na sede da […]

A VOZ DA REGIONAL: 12º Encontro Destaca a Exposição da Categoria ao COVID-19

O Projeto do SINDOJUS/MG “A Voz da Regional”, teve seu décimo segundo momento com Oficiais e Oficialas de Justiça, sendo desta vez com as comarcas das Microrregiões XXVIII, XXIX, XXX e XXXI – Aimorés, Conselheiro Pena, Galiléia, Mantena, Resplendor, Bocaiúva, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol, Montes Claros, Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto, Bonfinópolis […]

FESOJUS EM AÇÃO: Entidades Sindicais Estaduais Alinham Temas e Ações

Os diretores que compõem a Federação das Entidade Sindicais dos Oficiais de Justiça reuniram-se no dia 05/08/20 para tratarem sobre as atualizações das ações das pastas de Comunicação, Financeiro e Conselho Fiscal. O Diretor de Comunicação, Gismard Euzébio Gomide Guimarães, manifestou sobre o visível progresso nas ações de comunicação, além do engajamento por parte das entidades filiadas […]

A VOZ DA REGIONAL: 11º Encontro Encurta Distância entre Categoria e Sindicato

O Projeto do SINDOJUS/MG “A Voz da Regional”, teve seu décimo primeiro momento com Oficiais e Oficialas de Justiça, sendo desta vez com as comarcas das Microrregiões XXIII, XXIV, XXVI e XXVII – Espinosa, Janaúba, Monte Azul, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São João do Paraíso, Taiobeiras, Alvinópolis, Barão de Cocais, Ferros, Itabira, João Monlevade, […]

Fim do Recesso Parlamentar: Reforma pode voltar à Pauta ainda esta semana

Com a retomada das atividades na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 03/08/20, após o recesso parlamentar, as discussões sobre a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição – PEC nº 55/2020 e PEC nº 57/2020 – e o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 46/2020 – relativas às reformas previdenciária, administrativa e […]

A VOZ DA REGIONAL: 10º Encontro Destaca Problemas Semelhantes entre Comarcas

O Projeto do SINDOJUS/MG “A Voz da Regional”, completou seu décimo momento, no dia 30/07/2020, às 10h, com Oficiais e Oficialas de Justiça das Microrregiões XIX, XX, XXI e XXII – Conceição do Mato Dentro, Guanhães, Peçanha, Rio Vermelho, Sabinópolis, São João Evangelista, Serro, Virginópolis, Brasópolis, Cristina, Itajubá, Natércia, Paraisópolis, Pedralva,Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do […]

A VOZ DA REGIONAL: 9º Encontro Relata Expedições Impróprias nos Plantões Regionais

O Projeto do SINDOJUS/MG “A Voz da Regional”, teve seu nono momento com Oficiais e Oficialas de Justiça, sendo desta vez com as comarcas das Microrregiões XV, XVI, XVII e XVIII – Arcos, Bambuí, Formiga, Lagoa da Prata, Piumhi, Iguatama, Santo Antônio do Monte, São Roque de Minas, Alagoas, Frutal, Itapajipe, Iturama, Prata, Governador Valadares, Itanhomi, Açucena, Coronel Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita, Tarumirim e […]

NOTA DE REPÚDIO: SINDOJUS/MG se Posiciona Contra Barbaridade Proferida Pelo Zema

O SINDOJUS/MG se posiciona contra as palavras infames proferidas pelo Governador Zema a respeito de servidores que contribuem em muito para garantir a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos mineiros. No dia 20/07/20, ele afirmou que “o pessoal que estava acostumado com ‘rachadinha’ e não sei mais o quê, agora fica dando do contra” a […]

Oficialato Obtém Vitória em Antigo Pleito sobre Mandados Judiciais de Zona Rural

Publicado no dia 20/07/20, o Provimento nº 382/20 registra uma vitória para a categoria dos Oficiais de Justiça sobre mandados judiciais de zona rural. Esta alteração irá facilitar e muito o dia a dia dos profissionais. Acresce dispositivos ao Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018, o qual “institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral […]

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