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PAUTA DE REIVINDICAÇÕES: MESA DE NEGOCIAÇÕES ALINHA DEMANDAS, E TJMG DEVE ANUNCIAR AVANÇOS NO MÊS DO SERVIDOR

quarta-feira, 28/09/2022 17:00

Nesta quarta-feira, dia 28 de setembro, aconteceu nova reunião da Mesa de Negociações entre o SINJUS-MG, o SERJUSMIG, o SINDOJUS/MG e a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Nesse encontro, os representantes dos servidores e do órgão evoluíram em tratativas acerca de itens da Pauta de Reivindicações de modo que avanços possam ser anunciados pelo presidente do TJMG agora em outubro, quando se comemora o Mês do Servidor.

Entre as demandas que devem ter novos encaminhamentos nas próximas semanas estão a Data-Base 2022, que prevê recomposição integral da inflação no período entre maio de 2021 e abril deste ano. O texto já está para apreciação na Comissão Administrativa.

Em breve deve ser anunciado ainda o pagamento dos valores retroativos devidos aos servidores aprovados na Promoção Vertical (PV) 2020. Há também possibilidade de um avanço importante em relação à indenização de férias-prêmio dos servidores no momento da aposentadoria.

Os sindicatos reforçaram ainda o pedido de publicação de um novo edital de remoção, além de solicitarem que o TJMG refaça o cálculo de lotação dos servidores. Isso porque, as especificidades decorrentes do período de pandemia impactam no número de vagas disponíveis para remoções e também geram reflexos quanto à necessidade de reposição de pessoal por meio de novo concurso.

Imposto de Renda sobre URV

Outro ponto que vai beneficiar alguns servidores é o ressarcimento de valores cobrados indevidamente sobre os juros da “URV” a título de Imposto de Renda. A matéria já foi decidida pelo Órgão Especial do TJMG, e os cálculos para apuração do montante devido serão iniciados no próximo mês. Vale destaque que apenas uma parte da categoria foi impactada pela medida entre os anos de 1994 e 2011.

Teletrabalho

Durante o encontro, os representantes do Tribunal informaram que uma proposta para equalizar as regras do teletrabalho no Judiciário mineiro começará a tramitar internamente. Contudo, foi ressaltado que a medida visa a apenas estabelecer melhores procedimentos para os requerimentos e não irá impactar a segurança nas relações de trabalho daqueles que já estão nesse regime.

Mesa de Negociações

Nesta reunião de setembro, estiveram presentes o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle, o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, e o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral. Pelas entidades sindicais, participaram o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, o diretor de Finanças do SINJUS, Felipe Rodrigues, o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, o vice-presidente do SERJUSMIG, Felipe Galego, e o diretor-geral do SINDOJUS/MG, Eduardo Rocha.

O próximo encontro ordinário da Mesa de Negociações está marcado para o dia 26 de outubro, mas os sindicatos seguirão em interlocução com os diversos setores do TJMG para garantir o melhor andamento das demandas da categoria.

Acompanhe as mídias dos sindicatos para ficar informado sobre os avanços na Pauta de Reivindicações.

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