Reforma da Previdência

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: CFFO – O Destino da Próxima Batalha

sexta-feira, 21/08/2020 12:22

As propostas de Reforma da Previdência do Governador Zema estão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde o dia 19/06/2020, e agora ela está tramitando na Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social, por meio do PLC 46/20 sob a relatoria do Deputado Celinho do Sintrocel, que ao fazer uso da palavra na Audiência Pública de 19/08/2020 disse que nos próximos dias, possivelmente, na próxima reunião da Comissão pretende apresentar seu relatório. Neste dia, além de aprovar vários requerimentos das Deputadas e Deputados, ocorram debates sobre as teses favoráveis à Reforma da Previdências, por meio do Secretário de Fazenda de Minas Gerais Gustavo de Oliveira Barbosa; e teses contrárias ao modelo de reforma apresentado pelo Governo, por intermédio dos debatedores: Dr. Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria, membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, José Prata, Economista, Fernando Ferreira Calazans, ex-superintendente de Benefícios do IPSEMG, e da Dra. Maria de Fátima Guerra, Economista do DIEESE.

Após as exposições presenciais e por meios remotos, ficou cristalino que as propostas de Reforma da Previdência do Zema, se aprovadas, trarão um empobrecimento de todos os Servidores Públicos em atividade e aposentados, principalmente, para os pensionistas. Se o Brasil e Minas Gerais não voltarem a crescer, fazer concurso público, gerando emprego e renda, as contribuições serão cada vez com alíquotas maiores, por maior período de tempo para o servidor receber uma aposentadoria cada vez menor, pois será feita uma média dos 100% das contribuições durante a vida laboral, tendo que contribuir no mínimo por quarenta anos para se aposentar.

Aposentar com 100% da renda será quase impossível para os Servidores e Servidoras. Portanto fiquemos atentos, pois após a aprovação do parecer do Deputado Celinho, o PLC 46/20 seguirá para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), logo a próxima batalha será travada lá.

Segue os nomes dos Deputados e Deputadas da CFFO para que possamos intensificar os contatos com os parlamentares para defender os Direitos dos servidores públicos se aposentarem com dignidade:

Efetivos:Suplentes:
Hely Tarqüínio (Presidente) / PVCássio Soares / PSD
Virgílio Guimarães (Vice-Presidente) / PTIone Pinheiro / DEM
Braulio Braz / PTBJoão Magalhães / MDB
Doorgal Andrada / PATRILuiz Humberto Carneiro / PSDB
Fernando Pacheco / PVSávio Souza Cruz / MDB
Glaycon Franco / PVTito Torres / PSDB
Laura Serrano / NOVOUlysses Gomes / PT

 

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