O plenário do Senado Federal aprovou, em 29 de março, o Requerimento nº 147 apresentado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), para a tramitação conjunta dos PLC 030/2007 (porte de arma […]
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 030/2007 que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo, […]
Envie emails aos senadores. Contato com os senadores da CDH é importante para garantir a aprovação do PLC. De acordo com matéria divulgada no site do Infojus, no dia 11 […]
O senador José Medeiros (PPS/MT) é o relator do Projeto de Lei (PLC) 30/2007 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O projeto altera a redação […]
“FENOJUS NÃO DESANIMA, LEVANTA, SACODE A POEIRA E DÁ A VOLTA POR CIMA” Após o golpe sofrido na Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (01/03), o presidente da […]
Votação que impôs derrota à ‘Bancada da bala’ foi marcada por polêmica por Isabel Braga e Leticia Fernandes (O Globo) Câmara rejeita estender porte de armas a oficiais de Justiça […]
Qui, 25 de Fevereiro de 2016 15:18 A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 693/2015 aprovou, em sessão ocorrida nesta quinta-feira (25), a concessão do porte de arma […]
A falta de quórum impediu a votação do relatório da Medida Provisória (MP) 693/2015, que concede isenção de tributos às empresas responsáveis pelo fornecimento de energia nos locais dos Jogos […]
Votação do relatório da MP 693/2015 que prevê porte de arma para Oficiais de Justiça será na próxima terça-feira (23/02) Reunião deliberativa da Comissão Mista será no Plenário 06 do […]
Porte de Armas para Oficiais de Justiça, Congresso Nacional.
Porte de Armas, Oficiais de Justiça, Congresso Nacional.
A diretoria do SINDOJUS/MG participou, juntamente com representantes do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do […]
Comissão da Câmara aprova texto-base do Estatuto de Controle de Armas de Fogo e prevê porte de arma para Oficiais de Justiça O texto aprovado prevê o porte de arma […]
SINDOJUS/MG participa de debate sobre PL 3.722/12 que poderá revogar o Estatuto do Desarmamento
Recurso da União foi julgado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Oficiais de justiça do Pará conseguem benefício
Veja a decisão da Justiça Federal favorável à concessão do benefício a filiado do SINDOJUS/MG
Senado aprecia nesta quarta-feira, 29, emendas ao PLC 03/2010 que preveem a concessão do porte de arma para oficiais de justiça.
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) é designada relatora do PLC 30/2007 (porte de arma para oficiais de justiça) na Comissão de DH e Legislação Participartiva do Senado.
Com a assistência do Departamento Jurídico do SINDOJUS/MG, um Oficial de Justiça que havia sido impedido de adquirir arma de fogo, mesmo cumprindo todos os requisitos legais, garantiu o seu […]
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