OPOSIÇÃO CONSEGUE ADIAR VOTAÇÃO DO PARECER DA REFORMA ADMINISTRATIVA NA CCJ

O relator da Reforma Administrativa, Deputado Darci de Matos (PSD/SC), no estágio precedente à votação, realizou, há pouco, a leitura do parecer apresentado a proposta, pela admissibilidade, com duas emendas saneadoras. Na ocasião, a pedido da oposição, a Presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL/DF), concedeu vista coletiva do relatório supracitado, com duração de 2 […]

CCJ adia para segunda-feira a análise do parecer sobre a reforma administrativa

Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que faria nesta quinta-feira (13) para analisar a reforma administrativa (PEC 32/20). Durante a reunião, o relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentaria parecer pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras e […]

Pressão de servidores tende a levar base bolsonarista a adiar reforma administrativa para 2023

Pressão de Servidores tende a levar base bolsonarista, de olho nas eleicões de 2022, a adiar reforma administrativa para 2023. Durante o discurso na Câmara dos Deputados, o candidato à Presidência da Casa e atual líder do centrão – Arthur Lira (PP-AL) – afirma que entrega PEC 32/2020 ao Senado até julho de 2021. Entretanto, […]

Frente Parlamentar Mista do Serviço Público promove a 39ª reunião para debater ações contra a reforma Administrativa

Após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realizar, na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (26/04/2021), a audiência pública para discussão da admissibilidade da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou, nesta terça-feira (27/04/2021), a 39ª reunião conjunta com as entidades parceiras, dentre elas o SINDOJUS/MG, para […]

SINDOJUS/MG realiza ação em defesa da vacinação e contra a Reforma Administrativa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) pretende pautar audiências públicas para tratar sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O relator da PEC, Deputado Darci de Matos (PSD-SC), cogita apresentar na Comissão seu relatório com anseio de admissibilidade para meados do final do mês de maio e início do mês de junho. Com isso em […]

REFORMA ADMINISTRATIVA E O AUMENTO DA DESIGUALDADE ENTRE A POPULAÇÃO BRASILEIRA

A Proposta de Emenda à Constituição Nº 32 (PEC 32/2020), que trata da chamada reforma administrativa, pretende modificar a forma de funcionamento do Estado brasileiro. Nessa proposta, os serviços prestados pelos governos aos cidadãos, consagrados como direito, podem ser profundamente alterados.  Dessa forma, o acesso a muitos desses serviços será restringido e a qualidade do serviço ofertado pode se deteriorar. […]

CAMPANHA: VACINA PARA TODOS, CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA E PRIVATIZAÇÕES – 20/03/2021

A Frente Mineira em Defesa do Serviço Público (FONASEFE), criada por centrais sindicais, como o SINDOJUS/MG, e fóruns mineiros, continua promovendo ações para abaixar os preços exorbitantes que enfrentamos e preservar o serviço público – atividade fundamental ao povo brasileiro. Em recente reunião, realizada no dia 12/03/2021, foram abordadas alternativas para dialogar com a sociedade, a […]

REFORMA ADMINISTRATIVA – PEC 32/2020

A reforma administrativa, contida na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020 – de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, prevê o fim dos Serviços Públicos gratuitos oferecidos à população. Além disso, essa proposta nefasta quer acabar com uma série de direitos como a estabilidade dos servidores, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, fim do […]

FRENTE MINEIRA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO MANIFESTA REPÚDIO À PEC 32/2020 – REFORMA ADMINISTRATIVA

A Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, composta por representantes de entidades dos trabalhadores, centrais sindicais e movimentos sociais de Minas Gerais – dentre elas, o SINDOJUS/MG – estão engajadas em uma jornada nacional de lutas em defesa dos serviços públicos. Com o objetivo de conscientizar a sociedade que o Servidor é a ponte […]

Reforma administrativa: entenda como a PEC 32/20 afeta os servidores públicos e saiba como lutar pelos seus direitos

A PEC 32/20, conhecida como reforma administrativa e encaminhada pelo presidente da república em setembro, abre uma série de precedentes para a redução e extinção de direitos já consolidados entre os servidores públicos, o que não prejudica somente os trabalhadores, mas o usuário final destes serviços: o cidadão. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos […]

Impactos da reforma administrativa sobre os atuais servidores públicos

Ao contrário do que tem sido afirmado pelo governo Bolsonaro e seus apoiadores, a reforma administrativa contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) altera e retira direitos e garantias já consagrados para os atuais servidores públicos. Esta nota tem por objetivo explicitar, de maneira sintética, os impactos diretos e indiretos para este conjunto […]

REFORMA ADMINISTRATIVA: OS IMPACTOS NA SOCIEDADE E NOS SERVIDORES PÚBLICOS

A Constituição de 1988 delegou ao Poder Público a responsabilidade por assegurar direitos sociais básicos a toda população. Para tanto, deu garantias orçamentárias ao vincular recursos para áreas entendidas como essenciais (educação, saúde e previdência social). Após três décadas de avanços, o que presenciamos hoje, por meio de uma série de reformas, é a descaracterização […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS

A Emenda Constitucional n.º 104/2020 e a Lei Complementar n.º 156/2020 trouxeram alterações no regime próprio de previdência social dos servidores públicos de Minas Gerais, modificando as regras relativas à aposentadoria dos servidores, pensão e as alíquotas de contribuição previdenciária. Veja as principais mudanças para os Oficiais de Justiça Avaliadores. Novas alíquotas A cobrança da […]

30 de setembro: dia nacional de luta em defesa dos Serviços Públicos, contra as privatizações e a Reforma Administrativa

A vida acima do lucro! Estamos em um momento crucial na história do funcionalismo público brasileiro. Em meio a Pandemia de Covid-19 – a qual por si só fragiliza toda a população – o Governo Bolsonaro – que se encontra na mais profunda crise política e moral – utiliza desse momento de fragilidade para avançar […]

REFORMA ADMINISTRATIVA: SINDOJUS/MG fará presença no movimento do dia nacional de luta

O SINDOJUS/MG presta apoio ao movimento do dia nacional de luta “em defesa dos Serviços Públicos contra as privatizações e a Reforma Administrativa” e fará presença no evento que acontecerá no dia 30/09/20, com concentração às 09h na Praça da Estação de Belo Horizonte/MG, com a Carreata que seguirá a destino da ALMG. O ato […]

SINDOJUS/MG Educa 4#: Impactos da Reforma da Previdência do Estado de Minas Gerais para os Servidores Estaduais

O Projeto Educacional – SINDOJUS/MG Educa – teve seu quarto encontro nesta terça-feira, dia 22/09/20, com o tema Impactos da Reforma da Previdência do Estado de Minas Gerais para os Servidores Estaduais, com a brilhante palestra da Dra. Maria de Fátima Guerra – Técnica Sênior do DIEESE, que fez uma leitura didática e objetiva sobre a malfadada reforma, abordando […]

SINDOJUS/MG Educa: o próximo encontro “impactos da Reforma da Previdência do Estado de Minas Gerais para os Servidores Estaduais” acontecerá dia 22/09 às 10h

Fique atento(a)! O Projeto Educacional – SINDOJUS/MG Educa – terá seu quarto encontro na próxima terça-feira, dia 22/09/20, por meio da transmissão ao vivo do Youtube. O programa é um modelo de formação pessoal e profissional – online – que busca uma melhoria na qualidade de vida da Categoria, os conteúdos ministrados serão de grande valia para as Oficialas […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: 🚨Atenção Oficial(a) de Justiça🚨

O SINDOJUS/MG recomenda que todos se informem acerca das regras aprovadas na Reforma da Previdência. A luta continua, pois a Reforma Administrativa outrora anunciada será retomada em breve, tanto no plano federal como no estadual. Em caso de dúvidas, faça contato com o nosso advogado Bruno Aguiar, juridico@sindojusmg.org.br. Veja como ficaram as principais regras para aposentadoria: DIREITO ADQUIRIDO APOSENTADORIA […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA É APROVADA NA ALMG

No dia de hoje (04/09/2020), o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno,   a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, de autoria do governador Romeu Zema, e que compõe a reforma da previdência dos servidores públicos do Estado. Por 52 votos a favor e 21 contrários, a PEC foi aprovada na forma […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Oficial(a) de Justiça, o SINDOJUS/MG necessita urgentemente do seu apoio!

Caro(a) Oficial(a), O SINDOJUS/MG, necessita urgentemente do seu apoio. Envie e-mails para as Deputadas e os Deputados da lista abaixo, com a proposição de texto já elaborada. Necessitamos da assinatura de no mínimo 26 Deputados Estaduais, hoje! Nossa Aposentadoria Especial depende muito do seu apoio! Prezado(a) Deputado(a), Cumprimentando Vossa Excelência, solicito o seu apoio para […]

A VOZ DA REGIONAL: 15º evidencia a necessidade vital da participação da categoria nas ações contra a Reforma da Previdência

O Projeto do SINDOJUS/MG “A Voz da Regional”, teve seu décimo quinto momento com Oficiais e Oficialas de Justiça, sendo desta vez com as comarcas das Microrregiões XL, XLI, XLII e XLIII – Barroso, Entre Rios de Minas, Prados, Resende Costa, São João Del Rei, Aiuruoca, Andrelândia, Baependi, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, […]

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