Representantes da Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniram nesta quinta-feira, 16/8, com representantes dos três sindicatos da categoria para discutir a Proposta Orçamentária 2019. O SINJUS-MG foi representado pelo coordenador-geral, Wagner Ferreira, o SERJUSMIG pelo vice-presidente, Rui Viana, e o SINDOJUS/MG pelo diretor-geral, Valdir Batista. Também participaram do encontro o superintendente administrativo adjunto do Tribunal, desembargador Alberto Diniz, o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso, o secretário executivo João Victor Rezende e o diretor executivo Eduardo Antônio Codo. O assessor técnico econômico Thiago Rodarte, da Subseção Judiciária do Dieese SERJUSMIG/SINJUS, foi impedido de participar da reunião.

A Proposta Orçamentária será votada no Órgão Especial do TJMG nesta sexta-feira, dia 17/8, às 9h. E, ao contrário das reuniões convocadas pelas gestões anteriores para tratar do orçamento, dessa vez, os sindicatos não tiveram acesso prévio ao detalhamento da proposta, impedindo, assim, que a assessoria técnica do Dieese analisasse o documento para que os sindicalistas fizessem as intervenções necessárias perante os membros do Órgão Especial.

O superintendente administrativo adjunto do Tribunal, desembargador Alberto Diniz, alegou que o pouco prazo entre o recebimento da informação sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) e a data limite prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Executivo (17/8) impediu que os sindicalistas recebessem o documento. O magistrado se comprometeu a encaminhar a proposta na íntegra para os sindicatos após a sessão desta sexta-feira.

Menos espaço
Numa análise preliminar de alguns slides que foram apresentados pelos representantes do Tribunal, a Assessoria Técnica do Dieese já constatou que houve uma forte queda do percentual do orçamento destinado aos servidores que passa de 57%, em 2018, para 52%, em 2019. Por outro lado, o percentual destinado aos magistrados saltou de 14%, em 2018, para 17%, em 2019. Contudo, sem a publicidade de informações, não é possível indicar os motivos exatos dessa diferença.

Orçamento 2019
Na reunião desta quinta, foram apresentados, de forma bem resumida, o cronograma orçamentário, os valores da RCL e as despesas previstas pelo TJ. Embora os sindicatos não tenham tido acesso, nem mesmo na hora da reunião, ao detalhamento da proposta em documento, as anotações feitas a partir da apresentação dos slides, apresentam o seguinte quadro:

Orçamento Total 2019 (TJMG + FEPJ) = R$ 7.669.626.227,00

RCL projetada para 2019: R$ 64.299.067.626,00

Previstos no Orçamento:

– Pagamento de passivos, parcelas de URV e equivalência;
– Recomposição monetária de subsídio;
– Indenização de férias vencidas e de férias prêmio;
– Nomeação de magistrados e servidores;
– Estimativa de R$ 20 milhões para Promoção Vertical 2018;
– Data-Base 2019, a ser definida no acompanhamento da realização da RCL.