A atuação dos Oficiais de Justiça em Brasília/DF foi intensa nesta semana. O SINDOJUS/MG, representado pelo Diretor Geral Eduardo Rocha, juntamente com dirigentes da FESOJUS-BR, integrantes da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça e demais representantes do oficialato brasileiro, promoveram diversas articulações com parlamentares a fim de barrar o projeto que visa à privatização do Judiciário, assim como reforçar apoio em defesa da categoria.

Após a obtenção do resultado satisfatório com a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.204/2019, referente à desjudicialização da execução civil, no fim do mês de junho no Senado Federal – a pressão nos gabinetes de diferentes senadores continua.

Mobilização contra o PL 6.204/2019

As visitas nesse período objetivaram posicionar os Senadores para que votem no requerimento do Senador Paulo Rocha e, consequentemente, o PL 6.204/2019 volte para a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça. Até o momento, a matéria segue no Senado Federal e aguarda o retorno na Ordem do Dia do Plenário. A atuação contra essa proposta é de suma importância para a preservação do cargo.

O tema foi articulado pelos representantes sindicais e parlamentares, dentre eles: Eduardo Rocha, Diretor Geral do SINDOJUS/MG; Fernanda Garcia Gomes, Diretora Financeira do SINDOJUS/CE e do UNOJUS;  Gerardo Alves Lima Filho, Presidente do SINDOJUS/DF e Diretor Executivo do UNOJUS; Deputado Federal João Campos; Deputado Federal Charlles Evangelista; Deputado Federal Ricardo Silva; Deputado Federal Newton Cardoso Jr.

Mobilização em prol do PL 9.606/2018

Para promover a valorização da categoria, também foram promovidas articulações em apoio ao PL nº 9.606/2018, de relatoria da Deputada Federal, pelo Estado de Minas Gerais, Alê Silva, que atribui ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais. Novas atribuições são fundamentais para o desenvolvimento da função de longa manus da justiça. A matéria deverá ser pautada na CCJ da Câmara dos Deputados ainda nesta semana.

Segundo a Deputada Estadual, o PL por ela relatado atende aos anseios da sociedade, a fim de promover efetividade e celeridade no cumprimento dos mandados, pois trata-se de um projeto republicano e democrático.

Embasamento técnico e reunião no Ministério da Justiça e Segurança Pública

Para elucidar as características e os desdobramentos dos referidos projetos de lei, foi realizada uma reunião com técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de obter maior embasamento para a eficácia da rejeição da proposta nociva ao oficialato de justiça e a preservação e desenvolvimento das atribuições dos Oficiais de Justiça.

Estiveram presentes na reunião com o referido Diretor Geral do Sindicato mineiro, o Assessor do Deputado Federal Charlles Evangelista, Angelo Correia; o representante do UNOJUS, Dr. Marcelo Almeida; o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Dr. Rodrigo Barros.

O SINDOJUS/MG permanece mobilizado pela perenidade e valorização dos Oficiais de Justiça e todo o serviço público!

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte