Na manhã desta quarta-feira (27), ocorreu uma nova rodada da mesa permanente de negociações entre SERJUSMIG, SINJUS e SINDOJUS/MG e a administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A mesa deu continuidade às reuniões anteriores, trazendo temas de relevância aos Servidores e Servidoras.

Em véspera de vencimento da Data-Base 2022, no próximo dia 1º de maio, a direção do Tribunal informou que o assunto está em tramitação interna no TJMG e se comprometeu a detalhar o estágio no andamento antes da próxima reunião, em maio. Tão logo seja indicado o índice oficial da data-base, os Sindicatos atualizarão o valor, que será apresentado ao TJMG.

Os Sindicatos reforçaram pedido realizado anteriormente ao presidente Gilson Lemes, reiterando que seja garantido o envio do Projeto de Lei da Data-Base 2022 à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda na atual gestão.

O mesmo compromisso foi cobrado acerca da publicação do edital de novo concurso. Buscando garantir qualidade de trabalho aos Servidores ativos, e de serviço à população mineira, os Sindicatos atuam para que o Concurso saia o quanto antes, e ainda na gestão de Gilson Lemes.

Com relação ao pagamento das férias suspensas, a administração do TJMG informou que não há definição. No entanto, os Sindicatos solicitaram empenho da atual gestão para garantir a remuneração.

Reforçando Ofício Conjunto enviado ao Tribunal em fevereiro, as entidades solicitaram informações sobre a elaboração de um projeto de lei a ser enviado à ALMG para alteração do artigo 4º da Lei Estadual n. 23.173/2018, garantindo ao TJMG autonomia na definição dos valores dos auxílios com percentuais acima da inflação.

Na oportunidade, os sindicatos solicitaram que o Presidente Gilson Lemes intervenha junto ao Senado, a fim de que se dê uma tramitação ágil ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 04/2022. O Projeto prevê que o período entre maio de 2020 e dezembro de 2021 integre a contagem do tempo aquisitivo para direitos como quinquênio, férias-prêmio e outros.

Por fim, o representante do SINDOJUS/MG, Eduardo Rocha, realizou entrega de ofício referente ao Provimento 402/2022. O documento ressalta a carência de estrutura física adequada para atendimento, assim como a necessidade de treinamento dos Servidores para a execução do ofício, e solicita que sejam estruturadas as comarcas com equipamentos suficientes e proporcionais ao quantitativo de Oficiais de Justiça em cada comarca, com instalação de internet adequada, até o fim do prazo estabelecido na Portaria 7.078/CGJ/2022. Oportunamente, o líder sindical também renovou os termos apresentados pela adequação da indenização de transporte no período de dezembro de 2021, pois o valor aplicado encontra-se em defasagem, e portanto ressaltou a indispensabilidade de um novo reajuste – adequado à nova realidade e imediato.

Estiveram presentes na reunião Rui Viana, 1º vice-presidente do SERJUSMIG, Alexandre Pires, coordenador-geral do SINJUS, e Eduardo Rocha, diretor-geral do SINDOJUS-MG. Pelo TJMG, participaram o secretário especial da presidência, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares

Eleições no Tribunal

A reunião de negociação ocorre a dois dias da realização das eleições no Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o período de 2022 a 2024. Serão definidos o presidente, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, terceiro vice-presidente, corregedor-geral de Justiça e vice-corregedor-geral de Justiça.

O pleito ocorrerá em sessão especial do Tribunal Pleno, na próxima sexta-feira, 29, a partir de 9h. Na ocasião, também serão escolhidos os novos integrantes do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura.

A Mesa de Negociação com os Sindicatos terá reuniões em 25 de maio e 22 de junho, ainda na vigência da gestão do presidente Gilson Lemes.

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte