PEC 32/2020, Reforma Administrativa

SINDOJUS/MG segue empenhado na luta contra as Reformas Administrativas

segunda-feira, 31/01/2022 15:54

O SINDOJUS/MG segue empenhado na luta contra as propostas de Reforma Administrativa que visam o desmonte dos serviços públicos.

Em 2021, a PEC 32/2020 foi pauta de intensas mobilizações pelas entidades representativas de todo o país, que conseguiram fazer com que sua tramitação ficasse paralisada no Congresso Nacional.

Defendida pelo Ministério da Economia como um instrumento de modernização da máquina pública, a matéria está parada desde o mês de setembro, quando foi aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

Um dos pontos mais polêmicos da Reforma Administrativa é a estabilidade dos servidores públicos. Pelo texto atual, somente carreiras típicas de Estado terão o benefício da isenção de demissão.

A avaliação de desempenho e as regras para convênios com empresas privadas também são itens que travam a proposta. Sobre a avaliação dos servidores, o texto define a abertura de processo administrativo contra o servidor após duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas.

Outros direitos retirados com a Reforma Administrativa são adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei e progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.

Diante do ano eleitoral, não há expectativas para que a PEC 32 seja apreciada ainda em 2022.

A Reforma Administrativa no Estado de Minas Gerais

Outra proposta combatida pelo SINDOJUS/MG e demais representações de servidores em Minas Gerais é a PEC 57/2020, que determina a Reforma Administrativa e Sindical no Estado.

Dentre as imposições trazidas pela matéria estão a extinção de férias-prêmio, o fim de adicionais por tempo de serviço e de desempenho, entre outras conquistas históricas da categoria.

Na ação de combate à aprovação da PEC 57, desde 2021, o sindicato busca o apoio dos deputados contra a proposta do governo Zema.

Apensar de ambas as propostas estarem paralisadas devido ao contexto político e outros interesses que percorrem os debates, as ameaças ao serviço público são reais e somente a união e mobilização de toda a categoria será capaz de preservar os direitos dos servidores e de toda a população.

A diretoria do SINDOJUS/MG está atenta e manterá toda a atuação necessária em favor de um serviço público de qualidade.

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