Tabela de Vencimentos de 2019 – Oficiais de Justiça
PROGRESSÃO
É a obtenção de 1 padrão de vencimento pelo servidor, a cada interstício de 365 dias de efetivo exercício.
REQUISITOS
I – Ter estado em cargo de carreira do quadro de pessoal a que pertencer durante o período mínimo de 365 dias;
II – Não ter sofrido, durante o período a que se refere o inciso anterior, punição de natureza penal ou disciplinar prevista em regulamento:
III – Não ter mais de 3 faltas não justificadas em cada período aquisitivo; IV- ter alcançado a média de 70% do total de pontos alcançáveis em cada fator nas duas últimas avaliações semestrais.
PROMOÇÃO HORIZONTAL
É a obtenção de 2 padrões de vencimento pelo servidor ocupante das classes E, D, C e B, a cada interstício de 2 anos de efetivo exercício, na classe inicial, e de 3 anos nas classes subsequentes na carreira.
REQUISITOS
I – Não ter mais de 6 ou 9 faltas não justificadas no período aquisitivo de 2 ou 3 anos, respectivamente;
II – não ter sofrido punição de natureza penal ou disciplinar prevista em regulamento;
III – ter obtido o mínimo de 80% de frequência em curso ou programa de treinamento, de capacitação e de desenvolvimento profissional, promovidos pelo TJMG e extensivos a todos os servidores;
IV – ter alcançado, nas avaliações de desempenho, a média de 70% do total de pontos alcançáveis em cada fator nas 4 últimas avaliações semestrais, para a classe inicial, e nas 6 últimas avaliações, para as classes subsequentes.
PROMOÇÃO VERTICAL
É a passagem do servidor ao padrão inicial da classe subsequente na carreira do Quadro de Pessoal a que pertencer.
REQUISITOS
I – Ocorrência de vaga;
II – Comprovação da escolaridade exigida;
III – Não ter sofrido punição de natureza penal ou disciplinar em regulamento, nos dois últimos anos anteriores à promoção vertical;
IV – Avaliação das potencialidades com mínimo de 50 pontos;
V – Estar em efetivo exercício em órgão do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, ressalvadas algumas exceções previstas em resolução; e VI- mínimo de 70% do total de pontos na avaliação de desempenho, considerando-se a média das duas etapas imediatamente anteriores ao processo classificatório.
Tabela de Vencimentos Atualizada do cargo Oficial Judiciário (jornada de 6h) com os índices aplicados às Datas-Bases 2019 – conforme divulgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (veja aqui).
Oficial Judiciário | R$ |
D | |
PJ-28 | 2.986,57 |
PJ-29 | 3.083,77 |
PJ-30 | 3.184,24 |
PJ-31 | 3.287,85 |
PJ-32 | 3.394,86 |
PJ-33 | 3.505,39 |
PJ-34 | 3.619,57 |
PJ-35 | 3.737,39 |
PJ-36 | 3.859,11 |
PJ-37 | 3.984,73 |
PJ-38 | 4.114,50 |
PJ-39 | 4.248,42 |
PJ-40 | 4.386,74 |
PJ-41 | 4.529,59 |
PJ-42 | 4.677,09 |
PJ-43 | 4.829,24 |
PJ-44 | 4.986,54 |
PJ-45 | 5.148,88 |
PJ-46 | 5.316,50 |
PJ-47 | 5.489,65 |
PJ-48 | 5.668,33 |
PJ-49 | 5.852,93 |
PJ-50 | 6.043,43 |
C | |
PJ-51 | 6.240,22 |
PJ-52 | 6.443,30 |
PJ-53 | 6.653,17 |
PJ-54 | 6.869,70 |
PJ-55 | 7.093,40 |
PJ-56 | 7.324,27 |
PJ-57 | 7.562,81 |
PJ-58 | 7.809,02 |
PJ-59 | 8.063,27 |
PJ-60 | 8.325,70 |
PJ-61 | 8.596,81 |
PJ-62 | 8.876,72 |
PJ-63 | 9.165,68 |
PJ-64 | 9.464,07 |
B | |
PJ-65 | 9.772,27 |
PJ-66 | 10.090,41 |
PJ-67 | 10.418,98 |
PJ-68 | 10.758,11 |
PJ-69 | 11.108,44 |
PJ-70 | 11.470,08 |
PJ-71 | 11.843,42 |
PJ-72 | 12.229,08 |
PJ-73 | 12.627,19 |
PJ-74 | 13.038,37 |
PJ-75 | 13.462,76 |
PJ-76 | 13.901,11 |
PJ-77 | 14.353,67 |
A | |
PJ-69 | 11.108,44 |
PJ-70 | 11.470,08 |
PJ-71 | 11.843,42 |
PJ-72 | 12.229,08 |
PJ-73 | 12.627,19 |
PJ-74 | 13.038,37 |
PJ-75 | 13.462,76 |
PJ-76 | 13.901,11 |
PJ-77 | 14.353,67 |
PJ-78 | 14.821,06 |
PJ-79 | 15.303,54 |
PJ-80 | 15.909,38 |
PJ-81 | 16.539,24 |
PJ-82 | 17.194,12 |
PJ-83 | 17.874,78 |
PJ-84 | 18.582,47 |
PJ-85 | 19.318,20 |
PJ-86 | 20.082,99 |
PJ-87 | 20.878,20 |
PJ-88 | 21.704,72 |
PJ-89 | 22.564,06 |
PJ-90 | 23.457,35 |
PJ-91 | 24.385,98 |
PJ-92 | 25.351,45 |
PJ-93 | 26.355,15 |
OBSERVAÇÕES
– O vencimento dos servidores efetivos nomeados entre os anos de 2015/2016 que tiveram a jornada de trabalho alterada para oito horas pela Resolução 794/20015 (posteriormente revogada) deverão acrescer 33% sobre o valor descrito em cada padrão (PJ) nesta tabela para calcularem o respectivo vencimento.
– Substituição do cargo de Técnico de Apoio Judicial: O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo poderá optar pela remuneração de seu cargo acrescida de vinte por cento do valor do padrão inicial da carreira para o qual foi designado.
PJ 49 – Entrância Inicial
PJ 54 – Segunda Entrância
PJ 62 – Entrância Especial
PJ 44: Padrão de vencimento que dá direito ao servidor concorrer para a CLASSE C, quando da publicação do Edital de PV. Requisito: Graduação.
PJ 58: Padrão de Vencimento que dá direito ao servidor concorrer para a classe B, quando dá publicação do Edital de PV. Requisito: Pós-Graduação.