Tabela de Vencimentos de 2019 – Oficiais de Justiça

PROGRESSÃO

É a obtenção de 1 padrão de vencimento pelo servidor, a cada interstício de 365 dias de efetivo exercício.

REQUISITOS

I – Ter estado em cargo de carreira do quadro de pessoal a que pertencer durante o período mínimo de 365 dias; 

II – Não ter sofrido, durante o período a que se refere o inciso anterior, punição de natureza penal ou disciplinar prevista em regulamento: 

III – Não ter mais de 3 faltas não justificadas em cada período aquisitivo; IV- ter alcançado a média de 70% do total de pontos alcançáveis em cada fator nas duas últimas avaliações semestrais. 

PROMOÇÃO HORIZONTAL

É a obtenção de 2 padrões de vencimento pelo servidor ocupante das classes E, D, C e B, a cada interstício de 2 anos de efetivo exercício, na classe inicial, e de 3 anos nas classes subsequentes na carreira. 

REQUISITOS

I – Não ter mais de 6 ou 9 faltas não justificadas no período aquisitivo de 2 ou 3 anos, respectivamente; 

II – não ter sofrido punição de natureza penal ou disciplinar prevista em regulamento; 

III – ter obtido o mínimo de 80% de frequência em curso ou programa de treinamento, de capacitação e de desenvolvimento profissional, promovidos pelo TJMG e extensivos a todos os servidores; 

IV – ter alcançado, nas avaliações de desempenho, a média de 70% do total de pontos alcançáveis em cada fator nas 4 últimas avaliações semestrais, para a classe inicial, e nas 6 últimas avaliações, para as classes subsequentes. 

PROMOÇÃO VERTICAL

É a passagem do servidor ao padrão inicial da classe subsequente na carreira do Quadro de Pessoal a que pertencer. 

REQUISITOS

I – Ocorrência de vaga; 

II – Comprovação da escolaridade exigida; 

III – Não ter sofrido punição de natureza penal ou disciplinar em regulamento, nos dois últimos anos anteriores à promoção vertical; 

IV – Avaliação das potencialidades com mínimo de 50 pontos; 

V – Estar em efetivo exercício em órgão do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, ressalvadas algumas exceções previstas em resolução; e VI- mínimo de 70% do total de pontos na avaliação de desempenho, considerando-se a média das duas etapas imediatamente anteriores ao processo classificatório.

Tabela de Vencimentos Atualizada do cargo Oficial Judiciário (jornada de 6h) com os índices aplicados às Datas-Bases 2019 – conforme divulgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (veja aqui). 

Oficial JudiciárioR$
D
PJ-282.986,57
PJ-293.083,77
PJ-303.184,24
PJ-313.287,85
PJ-323.394,86
PJ-333.505,39
PJ-343.619,57
PJ-353.737,39
PJ-363.859,11
PJ-373.984,73
PJ-384.114,50
PJ-394.248,42
PJ-404.386,74
PJ-414.529,59
PJ-424.677,09
PJ-434.829,24
PJ-444.986,54
PJ-455.148,88
PJ-465.316,50
PJ-475.489,65
PJ-485.668,33
PJ-495.852,93
PJ-506.043,43
C
PJ-516.240,22
PJ-526.443,30
PJ-536.653,17
PJ-546.869,70
PJ-557.093,40
PJ-567.324,27
PJ-577.562,81
PJ-587.809,02
PJ-598.063,27
PJ-608.325,70
PJ-618.596,81
PJ-628.876,72
PJ-639.165,68
PJ-649.464,07
B
PJ-659.772,27
PJ-6610.090,41
PJ-6710.418,98
PJ-6810.758,11
PJ-6911.108,44
PJ-7011.470,08
PJ-7111.843,42
PJ-7212.229,08
PJ-7312.627,19
PJ-7413.038,37
PJ-7513.462,76
PJ-7613.901,11
PJ-7714.353,67
A
PJ-6911.108,44
PJ-7011.470,08
PJ-7111.843,42
PJ-7212.229,08
PJ-7312.627,19
PJ-7413.038,37
PJ-7513.462,76
PJ-7613.901,11
PJ-7714.353,67
PJ-7814.821,06
PJ-7915.303,54
PJ-8015.909,38
PJ-8116.539,24
PJ-8217.194,12
PJ-8317.874,78
PJ-8418.582,47
PJ-8519.318,20
PJ-8620.082,99
PJ-8720.878,20
PJ-8821.704,72
PJ-8922.564,06
PJ-9023.457,35
PJ-9124.385,98
PJ-9225.351,45
PJ-9326.355,15

OBSERVAÇÕES

– O vencimento dos servidores efetivos nomeados entre os anos de 2015/2016 que tiveram a jornada de trabalho alterada para oito horas pela Resolução 794/20015 (posteriormente revogada) deverão acrescer 33% sobre o valor descrito em cada padrão (PJ) nesta tabela para calcularem o respectivo vencimento.

– Substituição do cargo de Técnico de Apoio Judicial: O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo poderá optar pela remuneração de seu cargo acrescida de vinte por cento do valor do padrão inicial da carreira para o qual foi designado. 

PJ 49 – Entrância Inicial

PJ 54 – Segunda Entrância

PJ 62 – Entrância Especial

PJ 44: Padrão de vencimento que dá direito ao servidor concorrer para a CLASSE C, quando da publicação do Edital de PV. Requisito: Graduação.

PJ 58: Padrão de Vencimento que dá direito ao servidor concorrer para a classe B, quando dá publicação do Edital de PV. Requisito: Pós-Graduação.