Tabela de Vencimentos de 2022 – Oficiais de Justiça

PROGRESSÃO

É a obtenção de 1 padrão de vencimento pelo servidor, a cada interstício de 365 dias de efetivo exercício.

REQUISITOS

I – Ter estado em cargo de carreira do quadro de pessoal a que pertencer durante o período mínimo de 365 dias; 

II – Não ter sofrido, durante o período a que se refere o inciso anterior, punição de natureza penal ou disciplinar prevista em regulamento: 

III – Não ter mais de 3 faltas não justificadas em cada período aquisitivo; IV- ter alcançado a média de 70% do total de pontos alcançáveis em cada fator nas duas últimas avaliações semestrais. 

PROMOÇÃO HORIZONTAL

É a obtenção de 2 padrões de vencimento pelo servidor ocupante das classes E, D, C e B, a cada interstício de 2 anos de efetivo exercício, na classe inicial, e de 3 anos nas classes subsequentes na carreira. 

REQUISITOS

I – Não ter mais de 6 ou 9 faltas não justificadas no período aquisitivo de 2 ou 3 anos, respectivamente; 

II – não ter sofrido punição de natureza penal ou disciplinar prevista em regulamento; 

III – ter obtido o mínimo de 80% de frequência em curso ou programa de treinamento, de capacitação e de desenvolvimento profissional, promovidos pelo TJMG e extensivos a todos os servidores; 

IV – ter alcançado, nas avaliações de desempenho, a média de 70% do total de pontos alcançáveis em cada fator nas 4 últimas avaliações semestrais, para a classe inicial, e nas 6 últimas avaliações, para as classes subsequentes. 

PROMOÇÃO VERTICAL

É a passagem do servidor ao padrão inicial da classe subsequente na carreira do Quadro de Pessoal a que pertencer. 

REQUISITOS

I – Ocorrência de vaga; 

II – Comprovação da escolaridade exigida; 

III – Não ter sofrido punição de natureza penal ou disciplinar em regulamento, nos dois últimos anos anteriores à promoção vertical; 

IV – Avaliação das potencialidades com mínimo de 50 pontos; 

V – Estar em efetivo exercício em órgão do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, ressalvadas algumas exceções previstas em resolução; e VI- mínimo de 70% do total de pontos na avaliação de desempenho, considerando-se a média das duas etapas imediatamente anteriores ao processo classificatório.

Tabela de Vencimentos Atualizada do cargo Oficial Judiciário (jornada de 6h) com os índices aplicados às Datas-Bases 2022.

Oficial Judiciário
D
Cargo/Classe/PJ2021202220212022
6h6h8h8h
PJ-28 R$   3.264,98 R$       3.661,02 R$    4.342,42 R$    4.869,16
PJ-29 R$    3.371,24 R$       3.780,17 R$    4.483,75 R$   5.027,63
PJ-30 R$   3.481,08 R$      3.903,34 R$    4.629,84 R$     5.191,44
PJ-31 R$   3.594,35 R$     4.030,34 R$   4.780,49 R$   5.360,36
PJ-32 R$     3.711,33 R$         4.161,51 R$   4.936,07 R$    5.534,81
PJ-33 R$    3.832,17 R$       4.297,01 R$   5.096,79 R$    5.715,03
PJ-34 R$  3.956,99 R$      4.436,97 R$    5.262,80 R$     5.901,17
PJ-35 R$  4.085,79 R$       4.581,40 R$    5.434,10 R$   6.093,26
PJ-36 R$    4.218,86 R$       4.730,61 R$     5.611,08 R$     6.291,71
PJ-37 R$   4.356,19 R$      4.884,60 R$    5.793,73 R$    6.496,51
PJ-38 R$  4.498,06 R$      5.043,67 R$    5.982,42 R$   6.708,09
PJ-39 R$  4.644,46 R$      5.207,83 R$      6.177,13 R$   6.926,42
PJ-40 R$   4.795,67 R$       5.377,38 R$    6.378,24 R$     7.151,92
PJ-41 R$   4.951,84 R$      5.552,50 R$    6.585,95 R$    7.384,82
PJ-42 R$    5.113,09 R$       5.733,31 R$    6.800,41 R$   7.625,30
PJ-43 R$   5.279,42 R$        5.919,81 R$     7.021,63 R$    7.873,35
PJ-44 R$    5.451,39 R$        6.112,64 R$    7.250,35 R$    8.129,82
PJ-45 R$   5.628,86 R$        6.311,64 R$    7.486,38 R$   8.394,48
PJ-46 R$    5.812,10 R$         6.517,11 R$   7.730,09 R$   8.667,75
PJ-47 R$  6.001,40 R$      6.729,37 R$     7.981,86 R$   8.950,06
PJ-48 R$   6.196,74 R$     6.948,40 R$     8.241,66 R$    9.241,38
PJ-49 R$   6.398,54 R$       7.174,68 R$    8.510,06 R$   9.542,33
PJ-50 R$  6.606,80 R$      7.408,20 R$    8.787,04 R$    9.852,91
C
Cargo/Classe/PJ2021202220212022
6h6h8h8h
PJ-51 R$   6.821,94 R$      7.649,44 R$     9.073,18 R$   10.173,76
PJ-52 R$  7.043,95 R$      7.898,38 R$    9.368,45 R$  10.504,85
PJ-53 R$   7.273,38 R$       8.155,64 R$   9.673,60 R$ 10.847,00
PJ-54 R$    7.510,10 R$       8.421,08 R$    9.988,43 R$  11.200,03
PJ-55 R$   7.754,65 R$      8.695,29 R$    10.313,68 R$   11.564,73
PJ-56 R$  8.007,04 R$      8.978,29 R$  10.649,36 R$     11.941,13
PJ-57 R$   8.267,82 R$       9.270,71 R$  10.996,20 R$  12.330,04
PJ-58 R$   8.536,98 R$      9.572,52 R$     11.354,18 R$   12.731,45
PJ-59 R$    8.814,93 R$       9.884,18 R$    11.723,86 R$   13.145,96
PJ-60 R$    9.101,83 R$     10.205,88 R$    12.105,43 R$   13.573,82
PJ-61 R$    9.398,21 R$      10.538,21 R$   12.499,62 R$   14.015,82
PJ-62 R$   9.704,21 R$      10.881,33 R$  12.906,60 R$   14.472,17
PJ-63 R$   10.020,11 R$      11.235,55 R$   13.326,75 R$  14.943,28
PJ-64 R$ 10.346,32 R$       11.601,33 R$   13.760,61 R$  15.429,77
B
Cargo/Classe/PJ2021202220212022
6h6h8h8h
PJ-65 R$  10.683,25 R$       11.979,13 R$   14.208,72 R$  15.932,24
PJ-66 R$   11.031,04 R$       12.369,11 R$    14.671,28 R$   16.450,91
PJ-67 R$  11.390,24 R$      12.771,88 R$   15.149,02 R$  16.986,60
PJ-68 R$  11.760,99 R$      13.187,60 R$    15.642,12 R$   17.539,51
PJ-69 R$   12.143,97 R$      13.617,03 R$     16.151,48 R$    18.110,65
PJ-70 R$  12.539,33 R$    14.060,35 R$    16.677,31 R$  18.700,27
PJ-71 R$  12.947,47 R$     14.518,00 R$    17.220,14 R$  19.308,94
PJ-72 R$ 13.369,08 R$     14.990,75 R$   17.780,88 R$  19.937,70
PJ-73 R$ 13.804,30 R$     15.478,76 R$   18.359,72 R$ 20.586,75
PJ-74 R$  14.253,82 R$      15.982,81 R$   18.957,58 R$   21.257,14
PJ-75 R$   14.717,77 R$    16.503,04 R$   19.574,63 R$  21.949,04
PJ-76 R$  15.196,98 R$     17.040,37 R$    20.211,98 R$ 22.663,70
PJ-77 R$   15.691,72 R$      17.595,13 R$ 20.869,99 R$  23.401,52

OBSERVAÇÕES

– O vencimento dos servidores efetivos nomeados entre os anos de 2015/2016 que tiveram a jornada de trabalho alterada para oito horas pela Resolução 794/20015 (posteriormente revogada) deverão acrescer 33% sobre o valor descrito em cada padrão (PJ) nesta tabela para calcularem o respectivo vencimento.

– Substituição do cargo de Técnico de Apoio Judicial: O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo poderá optar pela remuneração de seu cargo acrescida de vinte por cento do valor do padrão inicial da carreira para o qual foi designado. 

PJ 49 – Entrância Inicial

PJ 54 – Segunda Entrância

PJ 62 – Entrância Especial

PJ 44: Padrão de vencimento que dá direito ao servidor concorrer para a CLASSE C, quando da publicação do Edital de PV. Requisito: Graduação.

PJ 58: Padrão de Vencimento que dá direito ao servidor concorrer para a classe B, quando dá publicação do Edital de PV. Requisito: Pós-Graduação.