Tabela de Vencimentos de 2022 – Oficiais de Justiça

PROGRESSÃO

É a obtenção de 1 padrão de vencimento pelo servidor, a cada interstício de 365 dias de efetivo exercício.

REQUISITOS

I – Ter estado em cargo de carreira do quadro de pessoal a que pertencer durante o período mínimo de 365 dias; 

II – Não ter sofrido, durante o período a que se refere o inciso anterior, punição de natureza penal ou disciplinar prevista em regulamento: 

III – Não ter mais de 3 faltas não justificadas em cada período aquisitivo; IV- ter alcançado a média de 70% do total de pontos alcançáveis em cada fator nas duas últimas avaliações semestrais. 

PROMOÇÃO HORIZONTAL

É a obtenção de 2 padrões de vencimento pelo servidor ocupante das classes E, D, C e B, a cada interstício de 2 anos de efetivo exercício, na classe inicial, e de 3 anos nas classes subsequentes na carreira. 

REQUISITOS

I – Não ter mais de 6 ou 9 faltas não justificadas no período aquisitivo de 2 ou 3 anos, respectivamente; 

II – não ter sofrido punição de natureza penal ou disciplinar prevista em regulamento; 

III – ter obtido o mínimo de 80% de frequência em curso ou programa de treinamento, de capacitação e de desenvolvimento profissional, promovidos pelo TJMG e extensivos a todos os servidores; 

IV – ter alcançado, nas avaliações de desempenho, a média de 70% do total de pontos alcançáveis em cada fator nas 4 últimas avaliações semestrais, para a classe inicial, e nas 6 últimas avaliações, para as classes subsequentes. 

PROMOÇÃO VERTICAL

É a passagem do servidor ao padrão inicial da classe subsequente na carreira do Quadro de Pessoal a que pertencer. 

REQUISITOS

I – Ocorrência de vaga; 

II – Comprovação da escolaridade exigida; 

III – Não ter sofrido punição de natureza penal ou disciplinar em regulamento, nos dois últimos anos anteriores à promoção vertical; 

IV – Avaliação das potencialidades com mínimo de 50 pontos; 

V – Estar em efetivo exercício em órgão do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, ressalvadas algumas exceções previstas em resolução; e VI- mínimo de 70% do total de pontos na avaliação de desempenho, considerando-se a média das duas etapas imediatamente anteriores ao processo classificatório.

Tabela de Vencimentos Atualizada do cargo Oficial Judiciário (jornada de 6h) com os índices aplicados às datas-bases 2022.

OBSERVAÇÕES

– O vencimento dos servidores efetivos nomeados entre os anos de 2015/2016 que tiveram a jornada de trabalho alterada para oito horas pela Resolução 794/20015 (posteriormente revogada) deverão acrescer 33% sobre o valor descrito em cada padrão (PJ) nesta tabela para calcularem o respectivo vencimento.

– Substituição do cargo de Técnico de Apoio Judicial: O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo poderá optar pela remuneração de seu cargo acrescida de vinte por cento do valor do padrão inicial da carreira para o qual foi designado. 

PJ 49 – Entrância Inicial

PJ 54 – Segunda Entrância

PJ 62 – Entrância Especial

PJ 44: Padrão de vencimento que dá direito ao servidor concorrer para a CLASSE C, quando da publicação do Edital de PV. Requisito: Graduação.

PJ 58: Padrão de Vencimento que dá direito ao servidor concorrer para a classe B, quando dá publicação do Edital de PV. Requisito: Pós-Graduação.