O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, no dia 11/03/2021, a Portaria 5108/2021. O documento define a criação da Comissão Examinadora do Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal dos Servidores do Poder Judiciário. A perspectiva é que o concurso preencha vagas de Assistente Social, Psicólogo, Analista Judiciário e Oficial de Justiça Avaliador, na primeira instância, cargos para os quais não há concurso vigente. Os empossados poderão ser designados para trabalhar nas comarcas do interior e/ou capital.

A Comissão Examinadora terá a seguinte composição:

I – Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, que a presidirá;
II – Desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues;
III – Desembargadora Paula Cunha e Silva;
IV – Marcelo Caldeira Gandra, servidor efetivo lotado na Coordenação de Concursos – CONCURSO, que a secretariará.

Tendo em vista os seis últimos anos, os quais não houveram concurso público, em decorrência de aposentadorias e exonerações, resultaram no déficit de Servidores, que ocasionou a consequente sobrecarga de trabalho. A situação é tão precária que algumas comarcas possuem lotado apenas um Oficial de Justiça, sendo que o mínimo estabelecido é de três por comarca.

A constituição desta Comissão é importante para a possível criação novos concursos, apesar de não haver sinalização de data para a abertura do edital, nem mesmo da realização do certame.

Este será o primeiro concurso após a edição da Lei estadual nº 23.478, de 6 de dezembro de 2019, que unificou as carreiras de servidores da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias.