O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniu em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (29/09/2021), e aprovou três relevantes demandas para os(as) Servidores(as) do Judiciário mineiro. Entre as demandas reivindicadas pelos Sindicados, foram contempladas a desburocratização do auxílio-creche, regulamentação do teletrabalho e a ampliação do número de vagas na PV 2019. O resultado adquirido, foi fruto de um profícuo trabalho realizado pelo SINDOJUS/MG, SERJUSMIG e SINJUS-MG junto ao TJMG.

AUXÍLIO-CRECHE

A desburocratização do auxílio-creche – isto é, a nova regulamentação da Assistência em Creche e em Pré-escola – foi aprovada nesta sessão, o que revoga a resolução Nº 637/2010, em sua integralidade. A concessão deste benefício é de suma importância, pois simplifica o procedimento e possibilita que se torne mais acessível àqueles que possuem dependentes e necessitam deste recurso, como famílias que tiveram gastos acrescidos na educação de filhos(as) neste momento pandêmico.

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REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO

A virtualização é uma realidade e os processos de teletrabalho, que vêm sendo implementados pelo TJMG desde o ano de 2016, são vivenciados por muitos Servidores(as) do Judiciário. Com o advento da pandemia, que se tornou um grande motor para o avanço da tecnologia, todos os setores da sociedade foram forçados a se adaptarem. Dessa maneira, a regulamentação do teletrabalho se faz de suma importância, haja vista as dificuldades enfrentadas em sua implementação e a aparição de gargalos verificados até o momento. Com isso, será possível maior fluidez nas atividades desempenhadas. Esta minuta de Resolução possibilita a participação de até 100% de trabalhadores de cada setor nesta modalidade.

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AMPLIAÇÃO DA PROMOÇÃO VERTICAL DE 2019

Outro ponto de grande impacto para a categoria foi a aprovação da ampliação de vagas para a Promoção Vertical a partir do exercício de 2019. Esta minuta de Resolução tem por objeto autorizar a aplicação do percentual previsto no §6º do art. 22 da Lei nº 23.478, de 6 de dezembro de 2019. Dessa forma, foi aprovado o levantamento das vagas das classes subsequentes das carreiras neste processo classificatório.

De acordo com a Lei Estadual nº 23.828/2021, sancionada em 23/07/2021, fica autorizado ao Tribunal de Justiça indicar um número de vagas em até 50% acima dos limites previstos na lei, o que possibilita o acréscimo de 28 vagas ao apontamento anterior, sendo estas 25 para a 1ª Instância e 3 para 2ª Instância. Dessa forma, Oficiais(las) de Justiça que anseiam pela ascensão na carreira poderão ser beneficiados.

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As matérias aprovadas são de substancial importância para a categoria, afinal, demonstram o interesse do Presidente do TJMG, Desembargador Gilson Soares Lemes, em honrar os compromissos firmados com Servidores(as).

CRONOGRAMA DE REUNIÕES

As negociações com o TJMG continuarão e objetivam a valorização de Servidores e Servidoras. Fique atento(a) ao calendário de negociações e às publicações dos Sindicatos.

1ª Reunião: dia 10/08/2021, na sala de reuniões da Superintendência Administrativa, às 10h30. 
2ª Reunião: dia 15/09/2021, na sala de reuniões das Vice-Presidências, às 10h30.
3ª Reunião: dia 20/10/2021, na sala de reuniões das Vice-Presidências, às 10h30.
4ª Reunião: dia 17/11/2021, na sala de reuniões das Vice-Presidências, às 10h30.
5ª Reunião: dia 15/12/2021, sala de reuniões das Vice-Presidências, às 10h30.

Observação: há possibilidade de reuniões extraordinárias.

O SINDOJUS/MG expecta resultados positivos desta conciliação, com culminação em condições de trabalho propícias para prestações de serviços jurisdicionais de excelência para a Sociedade.

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