Após aprovações em sessão extraordinária no Órgão Especial, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta terça-feira (05/10/2021), as Resoluções referentes à desburocratização do auxílio-creche e a regulamentação do teletrabalho. Estas são relevantes demandas para os(as) Servidores(as), que foram contempladas devido às negociações entre o Tribunal e os Sindicatos do Poder Judiciário.

REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO

A Resolução que regulamenta o teletrabalho, determina que as atividades podem ser executadas, em parte ou em sua totalidade, fora de suas dependências com a possibilidade de utilização de tecnologias de informação e de comunicação; além disso, foram firmadas novas metas de desempenho, definições de prioridade na adesão para Servidoras gestantes e lactantes, assim como  portadores de deficiência, que tenham filhos, cônjuge ou dependente legal com deficiência. Esta regulamentação do teletrabalho se faz de suma importância, haja vista as dificuldades até então enfrentadas durante a sua implementação e a aparição de gargalos. Com isso, será possível maior fluidez nas atividades desempenhadas. Esta Resolução possibilita a participação de até 100% de trabalhadores de cada setor nesta modalidade.

:: Veja a resolução Nº 973/2021 completa. Clique aqui ::

AUXÍLIO-CRECHE

A nova Resolução da Assistência em Creche e em Pré-escola representa um grande avanço, pois Servidores(as) que pretendem ter acesso ao benefício precisam apenas apresentar a certidão de nascimento, por meio do formulário disponibilizado no SEI, para serem contemplados. A concessão deste benefício é de suma importância, pois simplifica o procedimento e possibilita que se torne mais acessível àqueles que possuem dependentes e necessitam deste recurso, como famílias que tiveram gastos acrescidos na educação de filhos(as) neste momento pandêmico.

:: Veja a resolução Nº 974/2021 completa. Clique aqui ::

CRONOGRAMA DE REUNIÕES

As negociações com o TJMG continuarão e objetivam a valorização de Servidores e Servidoras. Fique atento(a) ao calendário de negociações e às publicações dos Sindicatos.

1ª Reunião: dia 10/08/2021, na sala de reuniões da Superintendência Administrativa, às 10h30. 
2ª Reunião: dia 15/09/2021, na sala de reuniões das Vice-Presidências, às 10h30.
3ª Reunião: dia 20/10/2021, na sala de reuniões das Vice-Presidências, às 10h30.
4ª Reunião: dia 17/11/2021, na sala de reuniões das Vice-Presidências, às 10h30.
5ª Reunião: dia 15/12/2021, sala de reuniões das Vice-Presidências, às 10h30.

Observação: há possibilidade de reuniões extraordinárias.

O SINDOJUS/MG expecta resultados positivos desta conciliação, com culminação em condições de trabalho propícias para prestações de serviços jurisdicionais de excelência para a Sociedade.

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