O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), publicou a Portaria nº 1.328/PR/2022, no Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG (DJE) nesta quarta-feira (26/01/2022), a qual retoma as medidas para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Entretanto, os critérios adotados não contemplam a longa manus do juiz – os Oficiais de Justiça. Dessa maneira, o SINDOJUS/MG encaminhou ofício de recomendação ao TJMG, no sentido de expedir apenas os mandados judiciais de natureza urgente, bem assim, determinar o afastamento temporário dos Oficiais de Justiça com alguma comorbidade, ainda que vacinados.

É público e notório que grande parte das cidades do Estado de Minas Gerais está com os leitos de UTI superlotados, em razão do elevado espalhamento da variante ÔMICRON.

Dessa maneira, o SINDOJUS/MG reitera a necessidade de adoção de providências urgentes no sentido de complementar as disposições previstas na Portaria Conjunta n.º 1328/PR/2022 em favor dos Oficiais de Justiça, pois os mesmos estão em contato direto e presencial com a sociedade, necessitando de medidas mais efetivas para minimizar a sua exposição diante do novo cenário  apresentado. Assim entendemos que seria prudente limitar, provisoriamente, somente a expedição dos mandados urgentes, não exigindo nesse período o cumprimento de mandados judiciais no prazo de vinte dias em todas as comarcas do Estado.

A adoção dessas medidas são de suma importância para a categoria, pois são providências de prevenção com o desiderato de preservar a saúde dos servidores Oficiais de Justiça, ante a sua exposição diária, com dezenas de Jurisdicionados podendo, inclusive, tornarem vetores de propagação do vírus no ambiente interno das instalações forenses, contaminando outros servidores e prestadores de serviço no interior dos fóruns.

O SINDOJUS/MG expecta o acatamento do requerimento supracitado e reafirma a importância da vacinação em concomitância com a utilização correta dos EPI’s para toda a categoria, para que dessa forma possamos retornar às atividades de forma definitiva e segura.

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