A categoria dos Oficiais de Justiça, no exercício de sua função como linha de frente do poder judiciário, se põe nas ruas todos os dias para dar efetividade às decisões judiciais e, com isso, são expostos diariamente em atividades de risco em serviços essenciais à população, tal como no cumprimento de diligências, que ocasiona contatos com diversas pessoas – tornando-os mais vulneráveis à contaminação e, por consequência disso, lamentavelmente, tornam-se expressivos vetores de disseminação da Covid-19.

Em resposta aos requerimentos feitos pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG), sobre o número de servidores, estagiários, colaboradores e trabalhadores terceirizados que solicitaram afastamento por licença-saúde em 2020 devido à infecção por Covid-19 e sobre a ocorrência de morte pela doença (veja aqui), nesta segunda-feira (22/02/2021), a Ouvidoria do TJ repassou os dados.

Segundo a Gerência de Saúde no Trabalho (GERSAT), os casos estão sendo monitorados a partir da notificação interna. Até o início desta semana tinham sido registrados 1.095 casos confirmados, entre recuperados e óbitos, em todo o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (capital e interior).

Considerando os riscos em torno da atividade da categoria referida, com o objetivo de preservar as vidas desses trabalhadores e trabalhadoras, uma intensa mobilização vem sendo realizada, desde o final de 2020, em busca da vacinação prioritária contra a Covid-19 para os Oficiais de Justiça. Essas ações estão sendo protagonizadas pela Federação das Entidades Sindicais (FESOJUS-BR) em conjunto com  Sindicatos Estaduais, como o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais (SINDOJUS/MG), que estão trabalhando com os órgãos governamentais responsáveis pelo desenvolvimento e organização da campanha de imunização.

No Estado de Minas Gerais, o SINDOJUS/MG vem estabelecendo a devida comunicação oficial com o TJMG e os principais departamentos de imunização. Foram encaminhados ofícios solicitando a prioridade aos Oficiais de Justiça (veja aqui), tudo com amparo já normatizado no artigo 2° da Lei Estadual n.° 23787, de 07 de janeiro de 2021:

Art. 2º Para fins da vacinação de que trata esta lei, terão prioridade idosos, profissionais da saúde, quilombolas, indígenas, acautelados, servidores públicos que, em razão de suas atividades, tenham contato com o público, além de outros grupos de risco para a Covid-19 definidos em regulamento.

Obtivemos também um significativo progresso na esfera Federal, com a FESOJUS-BR (veja aqui). A Federação obteve, no início deste ano, o apoio do Deputado Federal e Oficial de Justiça, Ricardo Silva, encaminhando indicação ao Ministério da Saúde reforçando a justiça de nossa campanha (veja aqui).

Em continuidade aos trabalhos, já no final do mês de janeiro e durante o mês de fevereiro, os representantes, João Batista e Luiz Arthur, realizaram importantes reuniões: reunindo-se, mais uma vez, com os deputados Ricardo Silva e Sanderson, tratando da imperiosa prioridade (veja aqui); em seguida, estiveram em audiência com o senador Wellington Fagundes que sensibilizado com a questão também alinhou-se na defesa da vacinação (veja aqui); já no dia seguinte, foram recebidos pelo Dr. Laurício Monteiro, representante do Ministério da Saúde, oportunidade na qual se dirigiram à categoria por meio de vídeo que pode ser acessado por meio deste link (clique aqui).

Sabemos que nossa luta não termina aqui e que muito ainda teremos que fazer para que ao final alcancemos a vacinação de toda a categoria que aguarda confiante o momento da chegada da sua oportunidade de imunização.

Dessa forma, a solicitação das providências necessárias, e com a urgência que o caso requer, para que os Oficiais de Justiça de todo o Estado de Minas Gerais sejam integrados ao grupo prioritário da Campanha de Vacinação contra a Covid-19, está sendo trabalhada incessantemente, por ser medida imprescindível para garantir a indispensável proteção sanitária à categoria.

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