{"id":41515,"date":"2024-02-27T18:40:46","date_gmt":"2024-02-27T21:40:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindojusmg.org.br\/site\/?p=41515"},"modified":"2024-02-27T18:40:50","modified_gmt":"2024-02-27T21:40:50","slug":"entidades-questionam-indefinicoes-apresentadas-pelo-tjmg-durante-mesa-de-negociacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindojusmg.org.br\/site\/entidades-questionam-indefinicoes-apresentadas-pelo-tjmg-durante-mesa-de-negociacao\/","title":{"rendered":"Entidades questionam indefini\u00e7\u00f5es apresentadas pelo TJMG durante mesa de negocia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A primeira reuni\u00e3o da Mesa de Negocia\u00e7\u00f5es de 2024 entre a administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais-TJMG e os sindicatos da categoria foi realizada na manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira (27).\u00a0<\/span><\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o do TJ afirmou a necessidade de aguardar o fechamento do 1\u00ba quadrimestre deste ano para possibilitar o envio dos projetos das datas-bases 2023 e 2024. Diante da indefini\u00e7\u00e3o, em especial<\/span> em rela\u00e7\u00e3o a do<\/span> ano de 2023, os sindicatos foram incisivos em lembrar que j\u00e1 s\u00e3o onze meses de atraso no cumprimento da lei da Data-Base.<\/span><\/p>\n

As entidades presentes alertaram que, ao fim do primeiro quadrimestre deste ano, se somar\u00e3o dois per\u00edodos de data-base vencidos sem o cumprimento da Lei estadual n\u00ba 18.909\/<\/span>20<\/span>10 por parte do Tribunal.<\/span><\/p>\n

Ainda sob a mesma argumenta\u00e7\u00e3o, os representantes do TJMG n\u00e3o deram retorno aos Sindicatos sobre a retomada dos pagamentos dos plant\u00f5es judiciais aos servidores, a implementa\u00e7\u00e3o da segunda etapa dos 33% devidos aos ocupantes de cargos em comiss\u00e3o, tampouco sobre o reajuste do aux\u00edlio-sa\u00fade para um valor digno.<\/span><\/p>\n

De acordo com os dados apresentados pelo Comit\u00ea Or\u00e7ament\u00e1rio de Segundo Grau (Cosg), a an\u00e1lise da equipe t\u00e9cnica das entidades sindicais apontou que o cen\u00e1rio para o or\u00e7amento do TJMG em 2024 possui margem suficiente para acomodar as demandas priorit\u00e1rias dos servidores.<\/span><\/p>\n

Na proposta or\u00e7ament\u00e1ria do TJMG para 2024, o valor da rubrica de despesa com servidores foi reajustada em 7,62% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta or\u00e7ada para o ano passado, o que demonstra a possibilidade de implementa\u00e7\u00e3o das solicita\u00e7\u00f5es das entidades junto ao Tribunal.<\/span><\/p>\n

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An\u00fancios e retornos positivos<\/b><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, foram apresentadas as defini\u00e7\u00f5es de alguns pontos da pauta dos trabalhadores:\u00a0<\/span><\/p>\n

– Devolu\u00e7\u00e3o do IR sobre os juros da URV:<\/b> ser\u00e1 paga uma nova parcela de devolu\u00e7\u00e3o do imposto de renda cobrado indevidamente sobre os juros da URV<\/span> creditado na folha de pagamento referente ao m\u00eas de mar\u00e7o, com cr\u00e9dito no primeiro dia \u00fatil de abril.<\/span><\/p>\n

– Indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias-pr\u00eamio aos aposentados:<\/b> na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da mesa de negocia\u00e7\u00f5es, agendada para 21 de mar\u00e7o, ser\u00e1 anunciado novo pagamento de saldo de f\u00e9rias-pr\u00eamio aos servidores aposentados. O pagamento <\/span>ser\u00e1 na<\/span> folha de abril, com cr\u00e9dito em maio. Os detalhes ser\u00e3o definidos na reuni\u00e3o de mar\u00e7o.<\/span><\/p>\n

– Edital de Remo\u00e7\u00e3o:<\/b> publica\u00e7\u00e3o de novo edital de remo\u00e7\u00e3o em abril.<\/span><\/p>\n

– Aux\u00edlio-creche retroativo:<\/b> o Tribunal informou que realizou o c\u00e1lculo do valor global do aux\u00edlio-creche retroativo devido aos servidores. O requerimento coletivo formulado pelos tr\u00eas Sindicatos ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Administrativa nos pr\u00f3ximos dias.<\/span><\/p>\n

– Aux\u00edlio-transporte proporcional:<\/b> a portaria que trata do aux\u00edlio-transporte proporcional aos servidores em teletrabalho h\u00edbrido foi finalizada e est\u00e1 aguardando a assinatura para a publica\u00e7\u00e3o. Desta forma, o direito estar\u00e1 garantido a todos os Servidores em teletrabalho parcial, proporcionalmente aos dias de trabalho presencial.\u00a0<\/span><\/p>\n

– Concurso P\u00fablico:<\/b> diante da cobran\u00e7a para a publica\u00e7\u00e3o de um novo edital de concurso para o cargo de Oficial Judici\u00e1rio, especialidades Oficial Judici\u00e1rio e Comiss\u00e1rio da Inf\u00e2ncia e da Juventude, a administra\u00e7\u00e3o do Tribunal afirmou que o novo edital est\u00e1 sendo constru\u00eddo e dever\u00e1 seguir o mesmo modelo do acordo proposto no Edital 01\/2022, mantendo o formato regionalizado e o cumprimento das pol\u00edticas afirmativas das leis de cotas pelo crit\u00e9rio da ordem alfab\u00e9tica das Comarcas.<\/span><\/p>\n

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Sindicatos tra\u00e7am a\u00e7\u00f5es conjuntas de luta para levar \u00e0 base<\/b><\/p>\n

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Prestes a vencer mais uma data-base, os servidores da Justi\u00e7a entram em 2024 sem defini\u00e7\u00e3o sobre a recomposi\u00e7\u00e3o salarial de 2023, vencida h\u00e1 quase um ano.<\/span>Por isso, o<\/span> SERJUSMIG, <\/span>o<\/span> SINJUS<\/span>-MG<\/span> e <\/span>o<\/span> SINDOJUS<\/span> unem for\u00e7as para pressionar o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais a cumprir a lei da data-base.<\/span><\/p>\n

Conquistada ap\u00f3s intensa luta dos Servidores, no ano de 2010, a recomposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 estabelecida para o dia 1\u00ba de maio de cada ano, conforme expresso na Lei estadual n\u00ba 18.909\/2010. A finalidade da data-base \u00e9 recompor o sal\u00e1rio do trabalhador anualmente e assegurar seu poder de compra, ou seja, evitar que o valor do sal\u00e1rio seja corro\u00eddo pela infla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cO TJMG deve ter clara a insatisfa\u00e7\u00e3o da categoria sobre essa indefini\u00e7\u00e3o. As entidades est\u00e3o unidas na mobiliza\u00e7\u00e3o dos servidores para fortalecer a luta e cobrar do Tribunal de Justi\u00e7a o cumprimento da lei e o respeito ao direito b\u00e1sico do trabalhador, de ter sua remunera\u00e7\u00e3o recomposta conforme infla\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.<\/span><\/p>\n

A recomposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias, assim como outras pautas, requer a mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e dos sindicatos, que reafirmam o compromisso com a categoria, na luta para uma revis\u00e3o justa e compat\u00edvel com as perdas salariais da categoria.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

SERJUSMIG<\/i><\/b>
<\/i><\/b>Unir, Lutar e Vencer<\/span><\/i><\/p>\n

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