No período de 3 a 7 de dezembro passado, representantes da Corregedoria Geral de Justiça estiveram na cidade de Machados, no Sul de Minas, para colher denúncias, reclamações e sugestões dos servidores para o oferecimento da melhor prestação jurisdicional naquela comarca. Naquela oportunidade, os oficiais de justiça locais entregaram ofício direcionado à Corregedoria, mais especificamente ao Dr. Fernando Antônio Tamburini Machado, formulando pedidos de várias providências relativas à categoria e, posteriormente, encaminharam outro ofício ao SINDOJUS/MG solicitando que a entidade reforçasse as reivindicações à própria Corregedoria e à administração do TJMG.

Atendendo ao apelo dos colegas machadenses, o Sindicato protocolizou nesta quarta-feira, 20, no TJMG e na Corregedoria, ofícios direcionados ao presidente do Tribunal, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, e ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, solicitando as seguintes medidas pleiteadas por aqueles oficiais de justiça:

1) Criação de mais cargos de oficial de justiça para a comarca, em razão da grande demanda de mandados e da defasagem do quadro desses profissionais naquela jurisdição;

2) Fornecimento de computadores e impressoras, além dos materiais necessários à certificação dos mandados (cartuchos, papel etc.);

3) Implantação de uma Central de Mandados, na sala dos oficiais de justiça do fórum local, com o oferecimento dos serviços de apoio a essa categoria;

4) Implantação do sistema de regionalização para atuação dos oficiais de justiça, através da Central de Mandados, visando à agilização dos trabalhos, corrigindo-se a lentidão que atualmente se verifica em decorrência do atual sistema adotado, com todos eles cumprindo mandados em todas as regiões da comarca;

5) Segurança para os oficiais de justiça no cumprimento dos mandados de prisão, busca e apreensão etc., em razão da falta de apoio da Polícia Militar;

6) Majoração dos valores da Verba Indenizatória a patamares que de fato custeiem as despesas para o cumprimento de mandados e criação da GAE (Gratificação de Atividade Externa), ou fornecimento de veículos do TJMG, com motorista, para cumprimento de todos os mandados – na área urbana, nos plantões semanais e regionais e, especialmente, na zona rural;

7) Implantação da Resolução 153, do Conselho Nacional de Justiça (que determina a antecipação do pagamento da Verba Indenizatória de transporte), com limitação de mandados/mês.

Cópias dos ofícios

Ofício ao presidente do TJMG

Ofício ao corregedor-geral de Justiça