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A caminho do Legislativo

sexta-feira, 15/07/2011 22:23

Proposta do orçamento do TJMG para 2012 é aprovada pela Corte Superior

O diretor sindical do SINDOJUS/MG, Érlon Angelo Cunha, que representou o Sindicato no Comitê Executivo de Gestão Institucional que participou das discussões sobre o orçamento do TJMG para o ano de 2012, recebeu, do presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Costa, cópia da proposta final do orçamento aprovada na quarta-feira, 13, pela Corte Superior. A proposta, que agora será encaminhada ao Poder Executivo, para inclusão na peça orçamentária do Estado, e posteriormente à Assembleia Legislativa, para votação, contempla, entre outros compromissos, a quitação de parcelas da URV; o reajuste do Auxílio-Alimentação, que passaria para R$ 378 em janeiro de 2012 e R$ 405 em julho de 2012; pagamento das Promoções Verticais de 2009 a 2011; reajuste de 28,5% do Auxílio-Creche, passando de R$ 214,00 para R$ 275,00 a partir de janeiro de 2012;  pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade; revisão salarial anual dos servidores; reajuste da verba indenizatória da assistência judiciária, indo para R$ 6,50 para as diligências urbanas e R$ 8,50 para as diligências rurais – estes valores, no entanto, podem ser alterados, já que o Tribunal estuda reivindicação do SINDOJUS/MG (leia aqui) para que sejam ampliados para R$ 8,50 e R$ 10,00, respectivamente, já a partir de agosto próximo. Contempla, ainda, um reajuste de 33% para 2012, a ser aplicado de forma escalonada, a partir do PJ-28, beneficiando com aumento maior aqueles com menor vencimento, para conter a evasão de servidores para outros órgão públicos que oferecem melhor remuneração ao funcionalismo.

Veja a íntegra o documento.