PL da Data-Base segue para votação em plenário

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta segunda-feira, 10 de maio, o texto do PL 4389/2010 (dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do estado de Minas Gerais), com a nova redação dada pela subemenda 2, de autoria do deputado Délio Malheiros, estabelecendo que a vigência da revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário, de 10,14%, vigorará a partir da data da publicação da lei. Assim sendo, fica claro que a referida revisão não mais retroagirá a 1º de janeiro de 2010, como estava na redação da emenda inicial.

Como de praxe, o SINDOJUS-MG esteve presente também na sessão de hoje da Assembleia Legislativa, representado pelo presidente, Cláudio Martins de Abreu, e pelo diretor de Assuntos Sindicais, Érlon Angelo Cunha. Também esteve presente Genésio Massao Yamanoi, oficiail de justiça e diretor de Comunicação da Fojebra.

O PL 4389/10 segue agora para votação no plenário, em dois turnos. E o SINDOJUS-MG recomenda a todos os oficiais de justiça a ficarem atentos, pois serão convocados a comparecer à Assembleia Legislativa, para defender a aprovação do projeto, assim que este entrar na pauta de votação.