SINDOJUS/MG tenta garantir equivalência salarial em projeto do Curso Superior

O deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) protocolou, na quinta-feira, 8 de julho, na Gerência-Geral de Apoio às Comissões da Assembleia Legislativa, proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4631/2010, que altera os quadros de cargos da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de primeiro grau do Estado de Minas Gerais. O texto do substitutivo é uma sugestão do SINDOJUS/MG e foi redigido com a colaboração técnica do advogado Sérgio Antonoff, assessor jurídico da entidade. Foi entregue ao parlamentar, juntamente com ofício, no dia 29 de junho.

Rodrigues foi o escolhido pelo SINDOJUS/MG por ser ele velho defensor dos interesses dos oficiais de justiça na Assembleia Legislativa e por ter sido o autor da emenda que instituiu a exigência do curso superior em Direito como requisito para ingresso no cargo de oficial de justiça, através do artigo 58 da Lei Complementar 105/2008. Posteriormente, o parlamentar também apoiou e se engajou também na luta pela aprovação da emenda que garantiu a equivalência salarial para os atuais ocupantes do cargo não formados em Direito, através do artigo 63 da mesma lei.

O substitutivo sugerido pelo SINDOJUS/MG propõe várias alterações no texto original do projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça. A principal delas é a que prevê a reclassificação na carreira, a partir do PJ-42, “considerando-se o tempo de serviço contado para fins de progressão/promoção até a data do efetivo reposicionamento”, para todos os atuais ocupantes do cargo de oficial de justiça, detentores ou não da nova escolaridade exigida.

Com o substitutivo sugerido, o Sindicato procura fazer valer o artigo 63 da Lei Complementar 105/2008, garantindo, portanto a equivalência salarial. A aprovação substitutivo, no entanto, depende, e muito, da mobilização intensa dos oficiais de justiça, durante todo o processo de votação do projeto na Assembleia.

O PL 4631/2010 tramita na Comissão de Constituição e Justiça, tendo como relator o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que é também o presidente da Comissão.

O Sindicato recomenda a todos que fiquem de olho aos informes da entidade. E assim que forem convocados, compareçam em peso ao Legislativo.

Clique abaixo para ver cópias:

– Do substitutivo
– Do ofício do SINDOJUS/MG