Mais uma vez a votação do PL 5181/18 na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, marcada para essa quarta-feira, 06/06/18, não ocorreu. Dessa vez, o motivo, segundo o deputado Sargento Rodrigues, se deve à ausência de um relatório de impacto financeiro da proposta, que deveria ter sido enviado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG.

O PL 5181/18 tem por objetivo implementar os auxílios-saúde e transporte para todas as categorias de servidores do Judiciário Mineiro. De acordo com a minuta do PL, quando aprovados, os benefícios serão retroativos a janeiro de 2017. O valor do auxílio-saúde, a ser pago aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas, irá variar de acordo com a faixa etária do servidor: R$ 200 para aqueles com até 40 anos de idade; R$ 250 para quem tem de 41 a 50 anos e R$ 300 para aqueles com mais de 51 anos. Em relação ao auxílio-transporte, ele será pago apenas aos servidores da ativa, no valor de R$ 150.

Os sindicatos de servidores do Judiciário Mineiro já estão cobrando do TJMG o envio o mais rápido possível do relatório de impacto financeiro para a Assembleia Legislativa. Assim que houver uma resposta ou qualquer novo passo na tramitação do PL 5181/18 na Casa Legislativa, o SINDOJUS/MG informará aos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais.

Após a votação na CCJ, o projeto dos auxílios será apreciado pela Comissão de Administração Pública e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentário, antes de seguir para o Plenário.

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