SINDOJUS/MG cobra explicações do TJMG para atrasos de verba sobre feitos do IEF

Depois de receber reclamações de vários oficiais de justiça, de diversas comarcas do estado, de que não tem havido o pagamento da verba indenizatória relativa ao cumprimento de mandados de interesse do Instituto Estadual de Floresta (IEF), e de que tais atrasos estariam ocorrendo porque um convênio possivelmente firmado entre o TJMG e o referido instituto teria sido cancelado, o SINDOJUS/MG protocolizou ontem (quinta-feira, 5), no Tribunal, ofício solicitando esclarecimentos para algumas indagações a respeito.

As perguntas foram as seguintes: 1º) Quais são os motivos pelos quais a referida verba não vem sendo paga? 2º) Qual é a veracidade acerca da existência do convênio TJMG/IEF que garantiria a parceria supracitada? 3º) Caso se confirmem tais rumores, como devemos proceder para recebermos a Verba Indenizatória atrasada e para continuarmos cumprindo os mandados do Instituto?

Por fim, o Sindicato lembrou que, de acordo com o artigo 18 (parágrafos 8º e 10) da Lei Estadual nº 14.939/2003, o Poder Judiciário “assegurará” o pagamento da verba indenizatória de transporte aos oficiais de justiça, nos feitos dos órgãos da administração direta do Estado.